Bandeira do Mercado Comum do Sul
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A bandeira do Mercosul é um dos símbolos oficiais do Mercosul.
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[editar] Histórico
O emblema foi escolhido em um concurso promovido pelas Direções de Comunicação das Presidências dos Estados Membros, no qual foram apresentados 1.412 trabalhos, sendo o vencedor um desenhista argentino. A aprovação do desenho vencedor ocorreu na XI Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), ocorrida nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996, na cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil.[1]
Em 6 de dezembro de 2002 através da Decisão n° 17/02 "Símbolos do MERCOSUL" do Conselho do Mercado Comum, foram atualizadas as regras para o uso dos símbolos: o próprio nome Mercado Comum do Sul, a sigla MERCOSUL, o emblema e a bandeira em português (MERCOSUL) e espanhol (MERCOSUR).[2]
Segundo a mesma decisão, os símbolos, são de uso próprio, dos Estados Membros e dos órgãos vinculados, podendo ser utilizados, sem prévia autorização, por pessoas físicas ou jurídicas nacionais dos Estados Membros de forma compatível com os objetivos do Mercosul.
[editar] Descrição
Seu desenho consiste de um retângulo branco no qual está e consiste no emblema/logotipo da união aduaneira.
[editar] Simbologia
O emblema contém quatro estrelas azuis de quatro pontas sobre uma linha curva, em cor verde, que representam, a constelação do Cruzeiro do Sul emergindo do horizonte. O Cruzeiro do Sul foi escolhido porque representa o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integração regional que se pretende dar aos países membros. Sentido também expresso no próprio lema Nosso norte é o sul.
As quatro estrelas azuis representam também os quatro países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
[editar] Hasteamento no Brasil
No Brasil a lei federal nº 5700/1971 com as alterações dadas pela lei 12.157, publicada em 24 de dezembro de 2009, determina que a bandeira do Mercosul seja hasteada ao lado direito da Bandeira do Brasil em várias repartições públicas,[3] mas na prática ainda há uma lentidão na devida observação do dispositivo legal.[4]
[editar] Ligações externas
- Artigo 1º da Decisão Nº 17/02 do CMC (em português) Os símbolos do Mercosul.
Referências
- ↑ http://www2.uol.com.br/actasoft/actamercosul/espanhol/ata_reuni11.htm
- ↑ http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/Dec_017_002_S%C3%ADmbolos%20MERCOSUL_Ata%202_02.PDF
- ↑ BRASIL, Lei 5700 de 1 de setembro de 1971..
- ↑ Hermano Freitas (1 de mar. 2010). Lei que obriga bandeira do Mercosul em repartições é ignorada. Portal Terra.
