Bastonário

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Bastonário é a designação dada, em Portugal, ao presidente do órgão executivo colegial de uma ordem profissional, que exerce poderes de direcção, de gestão e de representação externa dos interesses da mesma[1] .

Regime legal[editar | editar código-fonte]

Nos termos da lei, esta denominação está reservada aos presidentes das ordens profissionais[2] .

Quando a escolha do bastonário se faz por eleição, esta não está sujeita a homologação do Governo[3] .

Origem do conceito[editar | editar código-fonte]

O Dictionnaire Universel des Sciences et des Arts (Dicionário Universal das Artes e Ciências) de 1690[4] refere que o bastonário é aquele que detém o bastão de uma confraria e que o transporta, ou o segue, nas procissões. No contexto da administração, ainda segundo o mesmo dicionário, o bastonário é um advogado escolhido anualmente pela comunidade dos advogados e procuradores para ser o mestre da sua capela e da sua confraria e para presidir à comunidade.

Neste contexto, o bastão simbolizava a autoridade dentro de uma organização[5] , como ocorre no caso do bastão de marechal, ou ocorria no caso dos fasces lictoris.

Este termo foi progressivamente adoptado em Portugal pelas ordens profissionais para designar o presidente do seu órgão executivo[6] , tendo, finalmente, o seu uso sido consagrado de forma genérica pela Lei n.º 6/2008, de 13 de fevereiro, que aprovou um regime jurídico geral para as associações públicas profissionais.

Notas

  1. Cf. artigo 15.º da Lei n.º 6/2008, de 13 de fevereiro (Regime das Associações Públicas Profissionais).
  2. Nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Lei n.º 6/2008, de 13 de fevereiro (Regime das Associações Públicas Profissionais), a denominação dos órgãos das associações públicas profissionais é livremente escolhida pelo estatuto de cada uma, ressalvada a designação «bastonário», que só pode ser atribuída ao presidente de uma ordem profissional.
  3. Cf. n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2008, de 13 de fevereiro (Regime das Associações Públicas Profissionais).
  4. Bastonnier, no Dictionnaire Universel des Sciences et des Arts de 1690.
  5. A Propósito da Palavra e do Cargo de Bastonário in revista Sinais Vitais n.º 54, Maio de 2004, pg. 15.
  6. Cf. estatutos das ordens profissionais citados em Associação pública profissional.
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