Bilateralidade atributiva

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A bilateralidade atributiva é uma das características essenciais da norma jurídica, que a separam da norma moral. Consiste no fato dessa espécie de norma possuir, sempre, dois lados: de um, atribui um direito subjetivo; de outro, um dever jurídico correspondente. Assim, em uma relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo, e um sujeito passivo, possuindo o correspondente dever.1 Por isso, fala-se em uma relação de interdependência entre direitos e deveres no Direito,2 sendo essa bilateralidade uma "proporção intersubjetiva", isto é, está divido proporcionalmente o mesmo quantum de direito e dever entre os sujeitos de uma relação jurídica.3

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Referências

  1. NADER, 2000, p. 111.
  2. BOBBIO, 2001, p. 147.
  3. REALE, 2001, p. 48.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]