Bolsa-escola

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Cartão do programa Bolsa Escola, posteriormente transformado no Bolsa Família

Bolsa Escola ou ainda bolsa-escola é um programa de transferência de renda com condicionalidades brasileiro. Foi idealizado originalmente em proposta realizada por Cristovam Buarque enquanto reitor e professor da UnB no ano de 1986, cujo objetivo era pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de baixa renda como estímulo para que essas frequentassem a escola regularmente.

Foi implantado em janeiro de 1995 em Campinas, seguindo a própria proposta de Cristovam Buarque [1] , durante o governo do prefeito José Roberto Magalhães Teixeira / PSDB. Posteriormente, com um diferença de apenas 5 dias, foi implantado em Brasília pelo Governo do Distrito Federal, então chefiado por Cristovam Buarque, então no PT. A lei de Campinas foi aprovada na Câmara Municipal em 6 de janeiro de 1995 e regulamentada em 18 de abril, quando os primeiros benefícios começaram a ser pagos. Já em Brasília, o decreto foi assinado em 11 de janeiro de 1995 e os primeiros benefícios começaram a ser pagos em maio. Finalmente, o Bolsa Escola federal foi implementado em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Chegou a beneficiar mais de 5 milhões de famílias em todo o Brasil quando, em 2003, foi incorporado ao Programa Bolsa Família pelo presidente Lula.

Durante a vigência do programa em âmbito federal, as regras para o recebimento do benefício eram:

  • Estar matriculado e frequentando escola (comprovado a cada três meses com um programa paralelo de controle de frequência);
  • Estar cadastrado juntamente com sua família no (antigo) programa Cadastro Único, um sistema offline de alimentação de dados sociais do governo federal que fora criado em 2001;
  • Possuir renda per capita inferior à R$90,00

O pagamento da bolsa de R$15,00 (por filho, limitado ao máximo de três) dava-se através de saque em agência da Caixa Econômica Federal.

Cada família inserida no programa recebia um número de identificação social (NIS), semelhantemente ao PIS e PASEP. Os pagamentos eram controlados pelo Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, e que foi criado através do Decreto Nº 3.877, de 24 de julho de 2001.[2] Posteriormente foi alterado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.[3] . O CadÚnico, administrado pela Caixa Econômica Federal, cruza dados do antigo Cadastro Único com o cadastro dos SUS, da RAIS, e da Receita Federal, passando a exigir o CPF da mãe ou do pai para realizar o cadastramento.

Bolsa-escola no Distrito Federal[editar | editar código-fonte]

Implementado por Cristóvam Buarque no ano de 1995, quando ele era governador do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o programa assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as suas crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública. Eram critérios para recebê-la:

  • Renda per capita mensal da família deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo.
  • Todas as crianças da família devem ter uma freqüência mensal mínima às aulas de 90%.
  • A família deve residir no Distrito Federal há pelo menos cinco anos.
  • Existindo algum membro adulto da família desempregado, ele deverá estar inscrito no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O programa atingiu, em 1997, 44.382 crianças de 22.493 famílias, com um gasto de R$ 32 milhões, ou seja, menos de 1% do orçamento do Distrito Federal. Com esse programa, a evasão escolar, que era de cerca de 10% em 1994, caiu para 0,4%.

O projeto bolsa-escola do Distrito Federal foi premiado no Brasil e no exterior.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. É possível: as realizações do engenheiro Cristovam Buarque rumo a uma nova esquerda - Editora Geração Editorial
  2. Presidência da República Casa Civil
  3. Cadastro ùnico - CadÚnico: O que é? Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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