Bolsa-escola
Bolsa Escola ou ainda bolsa-escola é um programa de transferência de renda com condicionalidades brasileiro idealizado pelo prefeito de Campinas (SP) José Roberto Magalhães Teixeira do PSDB mas que teve em Cristovam Buarque um forte ideólogo.[1] Foi implantado no município durante a gestão de Teixeira no ano de 1994, cujo objetivo era pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de baixa renda como estímulo para que esses frequentem a escola regularmente. A universalização do Bolsa Escola federal foi realizada em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Chegou a beneficiar mais de 5 milhões de famílias em todo o Brasil quando, em 2003, foi incorporado ao Programa Bolsa Família pelo presidente Lula.
Esclarecimento: Em 1986 no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, da Universidade de Brasília, como um grupo de reflexão sobre assuntos da realidade brasileira, foi criado o BOlsa Escola, conforme descreve o livro “Bolsa Escola: Melhoria educacional e redução da pobreza” publicado pela UNESCO em 1998.
Após acalorados debates, a ideia foi se consolidando e foi publicada num documento do Núcleo de Estudos, de 1987, intitulado “Uma Agenda para o Brasil – Cem medidas para mudar o Brasil”, de autoria do então coordenador do Núcleo, Cristovam Buarque filiado então ao PT.
Ainda em 1990, a proposta foi incluída no Governo Paralelo, criado pelo então candidato à Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, do PT. Em 1992, o projeto voltou a ser apresentado em uma reunião da CNBB. Além disto, a Bolsa Escola fez parte do programa de governo do PT nas eleições presidenciais de 1994.
Em janeiro de 1995 o programa é implantado em Brasília, pelo Governo local. No segundo semestre do mesmo ano, a Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, iniciou um projeto de renda mínima que procurava atender famílias com membros em situação de risco social. Entretanto, diferentemente da Bolsa Escola, que procurava associar o recebimento de uma bolsa à elevação de escolaridade de crianças e adolescentes de famílias pobres, a Renda Mínima de Campinas funcionava fundamentalmente como um programa de proteção à família.
O responsável pela universalização da bolsa foi o ex-presidente Fenrdando Henrique Cardoso (PSDB).
Durante a vigência do programa em âmbito federal, as regras para o recebimento do benefício eram:
- Estar matriculado e frequentando escola, com o mínimo de 75% de frequência (comprovado a cada três meses com um programa paralelo de controle de frequência);
- Estar cadastrado juntamente com sua família no (antigo) programa Cadastro Único,[2] um sistema de alimentação de dados sociais do governo federal que fora criado em 2001;
- Possuir renda per capita inferior a 90,00 reais (valores da época).
O pagamento da bolsa de 15,00 reais (por filho, limitado ao máximo de três) dava-se através de saque em agência da Caixa Econômica Federal.
Cada família inserida no programa recebia um número de identificação social (NIS), semelhantemente ao PIS e PASEP. Os pagamentos eram controlados pelo Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, e que foi criado pelo Decreto Nº 3.877, de 24 de julho de 2001.[3] Posteriormente foi alterado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.[4] O CadÚnico, administrado pela Caixa Econômica Federal, cruza dados do antigo Cadastro Único com o cadastro dos SUS, da RAIS e da Receita Federal, passando a exigir o CPF da mãe ou do pai para realizar o cadastramento.
[editar] Bolsa-escola no Distrito Federal
Implementado por Cristovam Buarque no ano de 1995, quando era governador do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o programa assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as suas crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública. Eram critérios para recebê-la:
- Renda per capita mensal da família deveria ser igual ou inferior a meio salário mínimo.
- Todas as crianças da família deveriam ter uma frequência mensal mínima às aulas de 90%.
- A família deveria residir no Distrito Federal há pelo menos cinco anos.
- Existindo algum membro adulto da família desempregado, ele deveria estar inscrito no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
O programa atingiu, em 1997, 44.382 crianças de 22.493 famílias, com um gasto de R$ 32 milhões, ou seja, menos de 1% do orçamento do Distrito Federal. Com esse programa, a evasão escolar, que era de cerca de 10% em 1994, caiu para 0,4%.
O projeto bolsa-escola do Distrito Federal foi premiado no Brasil e no exterior.
O Projeto Bolsa Escola se dá a todos estudantes com mais 75% de frequência às aulas e até o ensino fundamental.
