Brigada Militar do Rio Grande do Sul

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Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Brasão BMRS.PNG
Brasão da BMRS
País  Brasil
 Rio Grande do Sul
Subordinação Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Missão Polícia Militar
Sigla BMRS
Criação 18 de novembro de 1837
Marcha Canção da BMRS
História
Guerras/batalhas Guerra do Paraguai
Revolta dos Muckers
Revolução Federalista
Revolução Assisista
Revolução de 1924
Levantes de Bagé, São Gabriel e Santa Maria
Levantes de Erechim e Santa Bárbara
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Sede
Guarnição Porto Alegre

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul é um corpo de segurança de nível estadual que tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. A BMRS corresponde à Polícia Militar dos outros estados.

É uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o sistema de segurança pública e defesa social brasileiro. Seus integrantes, assim como os membros do seu Corpo de Bombeiros Militar, são denominados militares do estado do Rio Grande do Sul (de acordo com o artigo 42 da Constituição Federal). Popularmente, no entanto, são conhecidos como "brigadianos".

Histórico[editar | editar código-fonte]

A Brigada Militar foi criada em 18 de novembro de 1837 com a denominação inicial de Força Policial. Em 5 de maio de 1841 passou a se chamar CORPO POLICIAL. E em 1873 passou a denominar-se Força Policial e a partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, recebeu as seguintes denominações: Guarda Cívica (1889), Corpo Policial (1889) e finalmente Brigada Militar (1892).

A história da Brigada Militar confunde-se com a própria história do Estado do Rio Grande do Sul. Desde a sua criação, a Corporação participou de inúmeras revoluções históricas do país, como as de: 1893 a 1895 (Revolução Federalista), 1923 (Revolução Assisista), 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e Paraná), 1930 e 1932 (no Rio Grande do Sul e em São Paulo), demonstrando uma forte cultura militar e guerreira. Após o movimento revolucionário de 1932, a Brigada Militar, já com missões de Segurança Pública, ainda participou de outras Revoluções (Estado Novo em 1937, Legalidade de 1961 e Golpe Militar de 1964).

O Serviço de Aviação da Brigada, foi criado em 31 de maio de 1923 com duas aeronaves argentinas, porém foi extinto em 1924, para sua operação foram construída uma pista de pouso que depois deu origem ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.[1]

A partir de 1935, em decorrência Constituição Estadual da época, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: A Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na Capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior. Em meados de 1950, a Corporação passou a preocupar-se em organizar formas de policiamento adequadas a locais e objetivos específicos, originando-se dessa preocupação o Policiamento Rural Montado. Nesse período, surgiu também o Policiamento Urbano, com emprego de duplas de policiais militares, que passaram a ser conhecidas como “Pedro e Paulo”, inspirados no Rio de Janeiro, onde eram denominados “Cosme e Damião”.

A partir de 1968, a Brigada Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. O texto Constitucional de 1988 atribuiu à Corporação as atividades de Polícia Ostensiva, de preservação da ordem pública, de prevenção e combate a incêndio, de busca e salvamento e de defesa civil.

Em 2000, foi desenvolvido o projeto-piloto de implantação do Termo Circunstanciado (TC) na Brigada Militar, em Caxias do Sul, que abrangeu 59 municípios, coordenado pelo, à época, Comandante do “Comando Regional da Serra (CRPO Serra)” Sérgio Antonio Berni de Brum, atualmente juiz do Tribunal de Justiça Militar do RS. O projeto tinha como objetivos gerais aperfeiçoar e melhorar a prestação do serviço policial; tornar mais fácil e ágil o acesso da comunidade à polícia, bem como tornar mais qualificado o servidor que realiza o atendimento e as demais atividades de Polícia, além de unificar a prestação do Policial ao cidadão.

A partir de 2000, durante o mandato do Governador Olívio Dutra, e do Secretário de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, através da Portaria SJS nº 172 (16/11/2000) Instrução Normativa Conjunta nº 01/2000 e do Termo de Cooperação nº 03/2001, firmado por estes e o Procurador Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, e pelos Cel. Comandante Geral da Brigada Militar, Nélvio Alberto Neumann e pelo Chefe de polícia, José Antonio Araújo, o Termo Circunstanciado foi implantado na Brigada Militar. Assim, a corporação foi pioneira no país a constituir-se na primeira Polícia Militar a efetuar o chamado "Ciclo Completo de Polícia", no que tange aos crimes de menor potencial ofensivo, consoante positivação constante às leis 9.099/1995 e 10.991/2001, na medida em que o policial militar, a partir de então, oportuniza ao cidadão efetuar registro policial quando do acontecimento destes tipos penais. As ocorrências de "Menor Potencial Ofensivo" (crimes com penas não superior a 2 anos e contravenções penais) serão lavrados na forma de Termo Circunstanciado (TC ou BO-TC), desde que presentes ou conhecidos os fatores determinantes, como autoria e materialidade do fato, sendo, posteriormente, encaminhado ao Foro com jurisdição sobre o local onde o fato aconteceu. Deste registro será fornecido, se solicitado, a devida certidão. O próprio policial é o responsável pelo registro e, inclusive, pela formalização da marcação da audiência preliminar entre as partes envolvidas, perante o juízo competente - JEC (Juizado Especial Criminal) -, a fim de buscar a transação penal. As mesmas ocorrências de "Menor Potencial Ofensivo" meramente comunicadas pela parte interessada, sem a presença ou conhecimento da autoria ou materialidade do delito, serão lavradas na forma de Comunicação de Ocorrência (BO-COP). E, caso solicitado, será fornecido certidão. As ocorrências que não geram TC serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia com circunscrição sobre o local onde o fato aconteceu, para as competentes investigações.


Essa modificação (anteriormente o cidadão necessitava se deslocar até o distrito policial mais próximo), em muito facilitou a agilidade e a dinâmica do processo, desonerando o indivíduo de uma série de entraves de ordem administrativa. Tal medida estimulou, inclusive, dentre inúmeros aspectos, o efetivo registro policial dos delitos, trazendo maior fidedignidade no que tange ao trabalho policial e o mapeamento dos crimes recorrentes.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. FRANCO, Sérgio da Costa. Guia Histórico de Porto Alegre, 4a edição, Editora da Universidade (UFRGS), Porto Alegre, 2006.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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