Câmara Municipal de Porto Alegre

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Câmara Municipal de Porto Alegre
Brasão de Porto Alegre (RS).svg
Tipo
Tipo Câmara municipal
Liderança
Sofia Cavedon, (PT)
Estrutura
Sede de assembleia
Palácio Aloísio Filho
Avenida Loureiro da Silva, n.° 255, Porto Alegre, RS
Site
www.camarapoa.rs.gov.br

A Câmara Municipal de Porto Alegre é o órgão legislativo do município brasileiro de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, é composta por 36 vereadores.

O seu prédio, projetado pelo arquiteto Claudio Araújo em estilo modernista[1] , é chamado de Palácio Aloísio Filho e funciona como sede da Câmara desde maio de 1986[2] . Está localizado na Avenida Loureiro da Silva, n.° 255, no bairro Praia de Belas, próximo ao Centro Histórico de Porto Alegre.

História[editar | editar código-fonte]

Início[editar | editar código-fonte]

A Câmara de Porto Alegre foi criada em 1773, quando a capital da então Capitania de São Pedro do Sul foi transferida de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. A primeira sessão ocorreu no dia 6 de setembro, reunindo cinco vereadores eleitos para mandatos de três anos.[3]

Naquela época, os parlamentares conciliavam atividades legislativas com tarefas que hoje são atribuídas aos prefeitos. O presidente da Câmara era a autoridade mais importante da instituição e, assim como seus colegas, não era remunerado para exercer sua função.

Até o final do século XVIII e no começo do século XIX, os vereadores executaram em parceria, ou a mando do governo, obras públicas, tais como o calçamento da freguesia, que foi elevada à vila em 1808. Participaram inclusive da demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre.

Sedes[editar | editar código-fonte]

Na década de 1870, a Câmara ganhou sua primeira sede própria, passando a ocupar um prédio na Praça da Matriz, arquitetonicamente semelhante ao Theatro São Pedro. Porém, a Casa da Câmara acabou transformada em Tribunal de Justiça, e os vereadores tiveram de voltar a trabalhar em um solar arrendado no antigo Largo dos Ferreiros, a atual Praça Montevidéu. No mesmo local, instalou-se o gabinete do primeiro intendente da capital. Na noite de 19 de novembro de 1949, a antiga Casa da Câmara foi destruída por um incêndio; em seu lugar, hoje, está o Palácio Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Estado.[4]

Posteriormente, a Câmara funcionou dentro do Paço dos Açorianos (de 1947 a 1949); no Edifício Intendente José Montaury, localizado na Rua Siqueira Campos, n.° 1300; e no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues. Em 1986, a Câmara Municipal finalmente passou a contar com uma sede definitiva e capaz de fornecer uma estrutura adequada para suas atividades: o Palácio Aloísio Filho, nomeado em homenagem ao ex-presidente da Câmara José Aloísio Filho.

Mau desempenho[editar | editar código-fonte]

Em um levantamento realizado pelo portal de notícias G1, apurou-se que a XV Legislatura de Porto Alegre, no período compreendido entre janeiro de 2009 e novembro de 2012, teve um índice de produção de leis bastante discutível, uma vez que cerca de 68% dos projetos aprovados nesse período (ou 428 de 627 projetos analisados pela pesquisa) versavam sobre assuntos pouco ou nada significativos e relevantes para a vida da população porto-alegrense. Basicamente, foram proposições a respeito de concessões de homenagens, troféus e diplomas; de batismo de logradouros e outros bens públicos; e de fixação de datas comemorativas.[5]

Comissões[editar | editar código-fonte]

  • Comissão da Presidência
  • Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
  • Comissão de Constituição e Justiça
  • Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Mercosul
  • Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
  • Comissão de Saúde e Meio-Ambiente

Polêmica do aumento de salário[editar | editar código-fonte]

Em 29 de agosto de 2011, a mesa diretora da Câmara Municipal decidiu aumentar o salário dos vereadores para 74,3% do valor recebido pelos deputados estaduais, passando de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00 reais. O único partido que votou contrário ao aumento foi o PSOL. Eles se ampararam em uma lei, aprovada em 2008, que vincula o salário dos vereadores ao dos deputados.[6]

Porém, o próprio aumento salarial feito pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — em janeiro daquele ano, logo após os reajustes do Congresso Nacional —, havia sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, que alegou inconstitucionalidade porque a Assembleia não teria respeitado o princípio da anterioridade expresso na Constituição Federal. Os vereadores foram então advertidos pelo Tribunal de Contas e exigiram um parecer técnico sobre a aplicação da lei questionada, ao mesmo tempo em que o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento.

No dia 30 de agosto de 2011, o Tribunal de Contas do Estado emitiu decisão cautelar suspendendo o aumento salarial dos vereadores de Porto Alegre.[7] [8]

Lista de atuais vereadores[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]