Câmara baixa

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A Câmara baixa é uma das duas partes de um parlamento bicameral. É também chamada de "câmara da plebe" em contraposição a "câmara dos lordes" (Câmara alta ou senado). No Brasil é conhecida como câmara dos deputados.

Apesar de que, por nomenclatura, sua posição esteja "abaixo" da Câmara alta, na maioria das legislaturas ao redor do mundo a Câmara baixa exerce mais poder. A supremacia da Câmara Baixa geralmente surge de restrições especiais colocadas (tanto explicitamente ou implicitamente pela legislação por convenção) sobre os poderes da Câmara Alta.

Em sistemas parlamentaristas é geralmente a câmara baixa sozinha que designa o chefe de governo ou o primeiro-ministro, e pode removê-lo através de um não voto de confiança . Há exceções a essa no entanto, como o primeiro-ministro do Japão, que é formalmente selecionado com a aprovação de ambas as casas da Dieta (parlamento japonês). A legislatura que é composta de apenas uma casa é descrita como unicameral.

Atributos comuns[editar | editar código-fonte]

Em comparação com a câmara alta, a câmara baixa freqüentemente exibe certas características:

  • Maior poder, geralmente com base em restrições contra a câmara alta.
  • Eleição direta dos representantes (repartição é geralmente baseado na população).
  • Maioria dos membros de um parlamento.
  • Eleição dos representantes é feita com mais freqüência.
  • Tem o controle total ou original sobre leis orçamentárias e monetárias.
  • Capacidade de substituir a câmara alta em quase todos os aspectos.
  • Em um sistema presidencialista, têm a competência exclusiva para legislar sobre o executivo (a câmara alta, então, determina o impeachment).

Ver também[editar | editar código-fonte]