Câmara dos Representantes do Japão

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Câmara dos Representantes do Japão
Go-shichi no kiri crest 2.svg
Tipo
Tipo Câmara baixa
Liderança
Estrutura
46th House of Representatives of Japan seat composition.svg
Sede
Chamber of the House of Representatives of Japan.jpg
Prédio da Dieta Nacional, Tóquio
Site
www.shugiin.go.jp

A Câmara dos Representantes do Japão (em japonês 衆議院, Shūgiin) é a câmara baixa da Dieta Nacional do Japão. A Casa dos Conselheiros do Japão é a câmara alta.

A Câmara dos Representantes tem 480 membros, eleitos para cargos de quatro anos. Destes, 180 são eleitos de onze círculos eleitorais do multi-membro pela representação proporcional e 300 são eleitos dos círculos eleitorais do único membro. A Câmara dos Representantes é a mais poderosa das duas câmaras, capaz de cancelar vetos nas contas impostas pela Casa dos Conselheiros com dois terços de maioria. Pode ser dissolvida pelo primeiro-ministro à vontade, como fez Taro Aso no dia 21 de julho de 2009.

Direito ao voto e candidatura[editar | editar código-fonte]

  • Os cidadãos japoneses com vinte anos ou mais podem votar;
  • Os cidadãos japoneses com 25 anos ou mais podem concorrer para a câmara baixa.

Diferenças entre as câmaras[editar | editar código-fonte]

A Câmara de Representantes possui diversos poderes não dados à Casa dos Conselheiros. Se uma lei for aprovada pela câmara baixa (a Câmara dos Representantes) mas reprovada pela câmara alta (a Casa dos Conselheiros) a Câmara de Representantes pode minar a decisão com dois terços dos votos e aprovar essa mesma lei. Todavia, no caso de emendas, orçamentos e da escolha do Primeiro Ministro, a Casa dos Conselheiros pode apenas atrasar o trâmite, mas não bloqueá-lo.

Os membros da Câmara dos Representantes são eleitos por um período máximo de quatro anos, enquanto membros da Casa dos Conselheiros são eleitos por seis anos. A câmara baixa pode também ser dissolvida pelo primeiro-ministro ou por moção de censura, enquanto a Casa dos Conselheiros não pode ser dissolvida. Assim a Câmara dos Representantes é considerada mais sensível à opinião pública japonesa.

A câmara baixa é também um legado da Constituição Meiji de 1889, quando a Casa dos Pares funcionava como aristocracia uma casa superior em um formato similar à Câmara dos Lordes no Sistema de Westminster, ou Reichsrat na Prússia, baseado no governo alemão da época.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]