Código Visigótico
O Liber Iudiciorum (ou Lex Visigothorum) foi uma compilação de leis visigodas, de carácter territorial, disposta pelo rei Recesvindo (653-672) e publicadas provavelmente em 654. É também referido como Código de Recesvindo, Livro dos Juízos, Liber Iudicum, Liber Gothorum, Fori Iudicum, Forum Iudicum, Forum Iudiciorum ou apenas Código Visigótico.
Foi este código, com algumas modificações, que serviu de base para a elaboração da legislação de aforamento sob o reinado de Fernando II de Castela para ser concedido como foral a certas localidades da zona meridional da Península Ibérica sob o nome Fuero Juzgo.
O Código Visigótico apresentava enorme influência da tradição romana, inclusive na forma: em doze livros como o Código de Justiniano. Foi aprovado pelo VIII Concílio de Toledo, demonstrando a importância da participação da Igreja na legitimação do direito. Este costume dos reis godos, são os gérmens das futuras Cortes ou Estados Gerais. O Fuero Juzgo, ao lado dos costumes municipais, são as principais fontes do direito por muitos séculos.
O Código Visigótico contém 324 leis de Leovigildo, 3 de Recaredo, 99 de Chindasvindo e 87 de Rescesvindo. Dele há uma cópia na Biblioteca Nacional em Paris e outra no Vaticano. Permaneceu em vigor até a edição da Lei das Sete Partidas por Afonso X, o Sábio (v. item 2.1.B. abaixo).1 2
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Estrutura [editar]
A sua estrutura era a seguinte:
- Livro 1: O magistrado e a Lei
- Livro 2. Administração da Justiça, escrituras e testamentos.
- Livro 3: Os matrimónios e os divórcios.
- Livro 4: Sucessões, heranças e tutelas.
- Livro 5: Doações. Vendas e outros contratos.
- Livro 6: Direito penal: crimes e torturas.
- Livro 7: Direito penal: roubo e fraude.
- Livro 8: Direito penal: actos de violência e lesões.
- Livro 9: O exército e o direito de asilo eclesiástico.
- Livro 10: Direito de propriedade e prescrição.
- Livro 11: Médicos e doentes; mercadores estrangeiros.
- Livro 12: Heresia e povo judaico.
Referências
- ↑ MERÊA , Manuel Paulo, Textos de direito visigótico, I (Codex Euricianus, Lex wisigothorum sive Liber Iudiciorum), Coimbra 1923, e II (Glosas ao Liber Iudiciorum. Lei de Teudis, Fragmentos de Holkham, Formulas visigóticas, etc.), Coimbra 1920.
- ↑ História do Direito, Prof. Hélcio Maciel França Madeira.
