Código penal
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Nota: Se procura pelo grupo de rap brasiliense, veja Código Penal (banda).
Nota: Se procura pelo grupo de rap brasiliense, veja O código penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica. Na área do direito penal, a influência alemã é particularmente acentuada.
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[editar] Em Portugal
O Código Penal Português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subsequentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).
[editar] No Brasil
Ver artigo principal: O Código Penal vigente foi criado pelo decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como ministro da Justiça Francisco Campos. Este código subsitituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o Código Criminal de 1830.
[editar] Códigos penais de outros países lusófonos
O Código Penal de Macau foi aprovado em 1995 e baseia-se no Código português. O autor do projecto foi o professor doutor Jorge de Figueiredo Dias. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da Imprensa Oficial de Macau.
