Código de situação tributária

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Código de Situação Tributária ou CST, este código determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados da seguinte forma:

Exemplo do CST em uma NF-e


Essa tabela tem relação com a forma de aquisição do produto.

No estado de Mato Grosso do Sul, está disposto no Sub-Anexo VI ao Anexo XV do RICMS

http://www.icmstransparente.ms.gov.br/index.aspx?sf=http://arq.sefaz.ms.gov.br/inicio/legislacao.asp

Tabela B[editar | editar código-fonte]

  • 00 Tributada integralmente
  • 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 20 Com redução de base de cálculo
  • 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 40 Isenta
  • 41 Não tributada
  • 50 Suspensão
  • 51 Diferimento
  • 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 90 Outras

Há exatamente 33 combinações disponíveis

Essa tabela tem relação com a Operação fiscal de saída do produto.[1]

Observe, porém, que este código poderá ter quatro dígitos no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Exemplo[editar | editar código-fonte]

Suponhamos que a empresa industrial "X" tenha efetuado vendas de diversas mercadorias de produção própria e adquiridas de terceiros a um determinado cliente, como segue:

  • Primeiro Item - mercadoria nacional;
  • Segundo Item - mercadoria estrangeira de importação direta;
  • Terceiro Item - mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.

Assim, considerando a saída tributada, segue, a título de ilustração, o preenchimento do quadro "Dados do Produto".

Partindo do princípio acima então:


Cód. Produto
Descrição
dos Produtos
Situação
Tributária
PP001
Cilindro mestre nacional
000
PA001
Cilindro mestre italiano
100
PA002
Cilindro mestre espanhol
200


O CST normalmente é usado em conjunto com o CFOP para emissão de notas fiscais. No emprego desses códigos em software gerenciais, um mesmo produto com diferentes CST e CFOP pode acarretar graves erros de cálculos fiscais.

  1. http://www.iprc.sp.gov.br/capa.asp?IDMateria=707&IDMn=402