Código de direito canónico

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Bento XV foi o papa que promulgou o primeiro Código de Direito Canónico.

O Código de Direito Canónico (representado como "CIC" nas citações bibliográficas) é o conjunto ordenado das normas jurídicas do direito canónico que regulam a organização da Igreja Católica Romana (de rito latino), a hierarquia do seu governo, os direitos e obrigações dos fiéis e o conjunto de sacramentos e sanções que se estabelecem pela contravenção das mesmas normas. Na prática é a constituição da Igreja Católica.

O Código de 1917[editar | editar código-fonte]

Até 1917 a Igreja Católica era regida por um conjunto disperso e não colocado em código unificado de normas jurídicas tanto espirituais como temporais. O Concílio Vaticano I fez referência à necessidade de realizar uma compilação onde se agrupassem e ordenassem essas normas, se eliminassem as que já não estavam em vigor e se codificassem as restantes com ordem e clareza.

As ligeiras compilações efectuadas pelos papas Pio IX e Leão XIII resultaram insuficientes. Ter-se-ia de esperar até que Pio X criasse em 1904 uma comissão para a redacção do Código de Direito Canónico. Após doze anos de trabalhos, seria o Bento XV que promulgaria o Código em 27 de maio de 1917. O Código entrou em vigor em 19 de maio de 1918. O Código de Direito Canónico de 1917 é conhecido pelos seus dois principais impulsionadores, como Código Pio-Beneditino.

O novo código passou a formar um corpo único e autêntico para toda a Igreja Católica de rito latino, criando-se uma comissão de interpretação do mesmo no ano da sua promulgação que, desde então, era a única competente para esclarecer as dúvidas que poderiam surgir e cujos ditames têm o valor de uma interpretação autêntica sobre qualquer dos cânones do código.

Por sua vez, continuou-se o trabalho de codificação, com o intuito de completar o ordenamento jurídico com um código de direito canónico para as Igrejas sui iuris ou autónomas, de rito oriental. Estas Igrejas estão em comunhão com o Romano Pontífice, e têm uma tradição disciplinar e jurídica própria desde tempos imemoriais.O código dos Cânones das Igrejas Orientais foi publicado em 1991.

O Código de 1983[editar | editar código-fonte]

Quando João XXIII convocou o Concílio Vaticano II, anunciou a reforma do Código, que se atrasou até à finalização do Concílio. Morto João XXIII e terminado o Concílio, Paulo VI nomeou a comissão reformadora em 1964.

O código manteve a sua natureza distinta para ambas as igrejas, a latina e a oriental, tal como estava estabelecido no de 1917. Os Decretos conciliares tinham modificado uma parte substancial do Código de 1917, e os primeiros trabalhos dirigiram-se à adaptação e derrogação dos cânones afectados. Foram feitas consultas a todos os bispos do mundo e a outros eclesiásticos, bem como a todas as faculdades de direito canónico. Foram realizados dois projectos em 1977 e 1980 que foram objecto de estudo por canonistas, bispos, cardeais e superiores religiosos. Com todas as reflexões foi feito o esboço de 1982. Em 25 de janeiro de 1983 o Papa João Paulo II promulgou o novo Código, que entrou em vigor em 27 de novembro do mesmo ano. Igualmente nomeou o novo órgão de interpretação do texto, denominado Pontifícia Comissão, para a interpretação autêntica do Código de Direito Canónico, com as mesmas funções que tinha a anterior comissão de interpretação. Em 1988, mediante a constituição apostólica Pastor Bonus, esta comissão transformou-se no Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, com umas competências mais amplias e articuladas [1]

Paralelamente, com a convocatória do Concílio Vaticano II foi abandonada a codificação oriental e começou-se uma nova codificação do direito oriental, que terminou em 1991 com a promulgação do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, ou Código dos Cânones das Igrejas Orientais. Este Código veio completar a codificação na Igreja Católica, ao estar em vigor para as Igrejas sui iuris católicas de rito oriental.

Conteúdo do Código[editar | editar código-fonte]

Organização[editar | editar código-fonte]

O Código de Direito Canónico está ordenado em cânones que cumprem funções similares aos artigos nos textos legislativos civis e divide-se em sete livros:

  1. Livro Primeiro: Das normas gerais
  2. Livro Segundo: Do Povo de Deus
  3. Livro Terceiro: Da função de ensinar da Igreja
  4. Livro Quarto: Da função de santificar a Igreja
  5. Livro Quinto: Dos bens temporais da Igreja
  6. Livro Sexto: Das sanções na Igreja
  7. Livro Sétimo: Dos processos

Temas[editar | editar código-fonte]

Os temas principais tratados pelo CIC de 1983 são:[1]

  1. O papel do Romano Pontífice e do Colégio Episcopal.
  2. A organização da Cúria Romana, seus conselhos, congregações e tribunais; as funções da Secretaria de Estado e do Sínodo permanente.
  3. As regras para a constituição das associações de fiéis, das sociedades de vida apostólica, dos institutos de vida consagrada, das prelazias pessoais e das administrações apostólicas.
  4. A organização da igreja nacional. A estrutura das dioceses, arquidioceses, das prelazias, abadias territoriais, administrações apostólicas, prelazias pessoais, dos ordinariatos militares, eparquias, das províncias e regiões eclesiásticas, das conferências episcopais, dos sínodos diocesanos, dos concílios provinciais e plenários, dos cabidos metropolitanos e das paróquias.
  5. A organização das dioceses; o papel dos vigários episcopais, dos vigários gerais e dos vigários judiciais no governo da diocese; o papel do Arcebispo e suas funções na administração da província eclesiástica; a organização da Igreja Católica de Rito Oriental - os patriarcas, os eparcas e exarcas e a liturgia específica dessas igrejas.
  6. Os critérios para a definição de "sede vacante" e de "sede impedida".
  7. As obrigações e os direitos dos bispos, dos párocos e dos fiéis.
  8. As regras sobre o dízimo; uma obrigação de todos, e o seu modo de utilização.
  9. As atribuições dos ministros ordinários e extraordinários da Eucaristia.
  10. As exigências para ser padrinho de Batismo, Crisma e Matrimónio.
  11. A idade mínima para o presbiterato e para o episcopado; as normas para os seminários.
  12. Quem pode celebrar os sacramentos; a Comunhão em duas espécies - libação e intinção.
  13. Regras sobre o Batismo; o Batismo fora da Igreja; o Batismo de não católicos; o Batismo por imersão, infusão e aspersão.
  14. O Matrimónio com não católicos; impedimentos matrimoniais; os divorciados e a Igreja; a situação do padre casado.
  15. Os casos de excomunhão de leigos e clérigos.
  16. Outras punições canónicas a leigos e clérigos.
  17. Quem não pode receber os sacramentos.
  18. Regras sobre a Confissão; a confissão anual.
  19. Sobre o Colégio Cardinalício (cardeais-diáconos, presbíteros e bispos); sobre o Consistório; sobre a eleição do Papa e sobre o governo temporário da Igreja.
  20. Regras sobre as ordens religiosas; normas sobre o hábito eclesiástico.
  21. Os tipos de sacramentais, as orações e os objetos sagrados; o ritual do exorcismo.
  22. Os tribunais eclesiásticos e os processos judiciais.
  23. Tipos de leis canónicas; promulgação de leis; dispensa de leis; tipos de penas - o perdão e a extinção das penas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Código de Direito Canónico. Página visitada em 21 de março de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]