Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

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Companhia (Cia) Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é a agência do governo do estado de São Paulo, Brasil, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

História[editar | editar código-fonte]

Criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, a CETESB, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, vinculada à Secretaria da Saúde, que, por sua vez, absorvera a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar - CICPAA que, desde agosto de 1960, atuava nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá, na região do ABC da Grande São Paulo.

Centro de referência internacional[editar | editar código-fonte]

A CETESB tornou-se um dos 16 centros de referência da Organização das Nações Unidas - ONU para questões ambientais, atuando em estreita colaboração com os 184 países que integram esse organismo internacional. [carece de fontes?]

Tornou-se, também, uma das cinco instituições mundiais da Organização Mundial de Saúde - OMS para questões de abastecimento de água e saneamento, além de órgão de referência e consultoria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, para questões ligadas a resíduos perigosos na América Latina. [carece de fontes?]

Com um quadro de 2.037 funcionários, segundo o balanço de 2010 da Companhia, dos quais 1.238 de nível universitário, 713 de nível médio e 86 operacionais, com alta especialização, que passam por programas permanentes de aperfeiçoamento e capacitação, a CETESB assume, em sua plenitude, a missão institucional de promover a melhoria e garantir a qualidade do meio ambiente no Estado de São Paulo, visando ao desenvolvimento social e econômico sustentável.

Uma Nova CETESB[editar | editar código-fonte]

Em 07.08.2009, entrou em vigor a Lei 13.542, sancionada pelo Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a "Nova CETESB". A agência ambiental paulista ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado. A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Com a mudança, ganha fôlego institucional de uma verdadeira Agência Ambiental, eliminando o antigo modelo, já superado, de comando e controle, e adotando a agenda da gestão ambiental dentro da ótica da sustentabilidade.

As mudanças são substanciais. Para o cidadão ou o empreendedor haverá apenas uma única porta de entrada para os pedidos de licenciamento ambiental, que eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente: o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN, o Departamento de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA e a própria CETESB.

A unificação e a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB torna mais ágil a expedição do documento, reduzindo tempo e barateando os custos. A nova CETESB atende uma antiga reivindicação do setor produtivo e do próprio sistema ambiental.

Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova CETESB passa a licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida.

No total, 51 agências distribuídas pelo Estado agregam em um único espaço as equipes da CETESB, do DEPRN e do DUSM. Esse processo de mudança se fortalece na celebração de convênios com Prefeituras para a descentralização do licenciamento de atividades e empreendimentos de pequeno impacto local.

Acordo com Reino Unido para Mudanças Climáticas[editar | editar código-fonte]

A CETESB assinou contrato com o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, em março de 2008, para implementação do Projeto de Apoio à Política Climática do Estado de São Paulo, sob coordenação do Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (PROCLIMA/CETESB). O intuito foi criar as bases para a elaboração oficial do inventário paulista das emissões de gases do efeito estufa, compromisso do Estado estabelecido pela Política Estadual de Mudanças Climáticas, definida pela Lei 13.798 de novembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto 55.947 de junho de 2010. Para o levantamento dos dados e estimativa das emissões, o PROCLIMA/CETESB formou uma extensa rede de parceiros com cerca de 120 instituições participantes e 320 pesquisadores e profissionais colaboradores e um grupo de trabalho como estrutura de apoio técnico.

Após alguns anos de trabalho realizado com os recursos da Embaixada Britânica no Brasil, em novembro de 2010 foi apresentado o “1º Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo: Emissões de 2005”, ano de referência para as metas de redução do Estado. Em abril de 2011 foi lançado pelo PROCLIMA o documento Comunicação Estadual: 1° Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo, abrangendo o período de 1990 a 2008. Este documento contém a síntese de 26 relatórios de referência sobre a emissão dos setores e subsetores do Estado de São Paulo, que estiveram em consulta pública no site da CETESB desde outubro de 2010 até setembro de 2011. Os resultados englobam os setores de Processos Industrias e Uso de Produtos; Energia; Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas; e Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, e foram obtidos de acordo com os métodos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e com as diretrizes do Inventário Brasileiro elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A partir da análise dos resultados das estimativas e dos setores avaliados, o inventário possibilita conhecer o perfil das fontes de emissões e identificar as prioridades estaduais para implantação de programas de mitigação que promovam iniciativas de redução das emissões de gases de efeito estufa no Estado de São Paulo.

Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo[editar | editar código-fonte]

A CETESB tem se inserido no contexto das Mudanças Climáticas em diversas frentes na coordenação do PROCLIMA - Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo, criado pela Resolução SMA nº 22/95, de 08 de junho de 1995, para dar suporte às ações de implementação dos compromissos oriundos dos acordos internacionais, como a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. As principais atribuições e atividades do PROCLIMA são:

• divulgação de informações: realização de seminários e simpósios para apresentar o problema e discutir tecnologias que possibilitem a redução dos gases de efeito estufa.

• capacitação de pessoal para prestar assessoria necessária para auxiliar as entidades e empresas governamentais e a sociedade civil a prevenir a emissão de gases de efeito estufa.

• participação e representação da CETESB nas reuniões referentes às Mudanças Climáticas.

• colaboração com a esfera do governo federal na divulgação e implementação dos acordos internacionais. Desde sua criação destacam-se no relacionamento com a esfera federal, a elaboração do Inventário Nacional de Emissão de Metano pelo Manejo de Resíduos dos anos de 1990 a 1994, publicado em julho de 1998, que hoje compõe a 1ª Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas e o Inventário Nacional de Emissão de Metano pelos Resíduos dos anos de 1990 a 2005, que compõe a 2ª Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas, além de contribuir para a revisão e redação do método publicado em 2006 pelo IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) no Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories: waste.

Além disso, é responsável pela coordenação técnica do 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo, elaborado por um conjunto de cerca de 120 instituições e entidades parceiras, com a contribuição de cerca de 320 profissionais do ramo e com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil durante todo o processo.

Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo[editar | editar código-fonte]

A CETESB iniciou em 2008 o Projeto Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado de São Paulo, parte das ações do Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (PROCLIMA). Esse projeto objetiva instrumentar o Governo do Estado com informações atuais sobre a contribuição dos diferentes setores da economia, relativos à emissão de gases de efeito estufa, possibilitando o desenvolvimento de políticas e medidas abrangentes para a proteção do sistema climático global. Tem como núcleo o inventário de emissões antrópicas de gases de efeito estufa no território paulista, considerando as fontes, sumidouros e reservatórios significativos. Dessa forma, foram elaborados 26 Relatórios de Referência, por uma extensa rede de parceiros coordenada pelo PROCLIMA, que ficaram em consulta pública disponíveis no site do Inventário GEESP para contribuições e comentários por cerca de 10 meses. A síntese desses relatórios resultou na publicação do documento Comunicação Estadual: 1° Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo, abrangendo o período de 1990 a 2008, atendendo a Lei Estadual 13.798 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo.

Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo[editar | editar código-fonte]

Visando à implementação de mecanismos efetivos de política climática, o Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de São Paulo, instituído e regulamentado pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC – Lei Estadual 13.798/2009) e o Decreto 55.947/2010, tem como objetivo estabelecer critérios mensuráveis e acompanhar de forma transparente o resultado de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa, bem como auxiliar os agentes privados e públicos na definição de estratégias para o aumento de eficiência e produtividade. O Registro é um sistema público de gestão de informações sobre emissões corporativas de gases de efeito estufa, de participação voluntária, criado com o objetivo de receber e publicar inventários de emissões de instituições públicas e privadas que possuam fontes emissoras sediadas no Estado de São Paulo, elaborados com base em metodologia reconhecida pela CETESB.

Este sistema proporcionará ao Governo de São Paulo acesso a informações oferecidas voluntariamente sobre emissões de gases de efeito estufa do estado. Por outro lado, os participantes poderão avaliar seu desempenho em questões ambientais, que orientam ações voltadas para ganhos de eficiência e produtividade.

Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio[editar | editar código-fonte]

O Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio (PROZONESP) foi criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1995, pela Resolução da Secretaria do Meio Ambiente nº 27, com o objetivo de coordenar as ações de implantação e disseminação de boas práticas para a Proteção da Camada de Ozônio no Estado de São Paulo. Atua com um importante parceiro: o "Grupo Ozônio" criado em 1994 com o apoio e envolvimento da CETESB. Desde 1998 foi constituído o atual Grupo Ozônio que tem como objetivo básico a orientação do mercado de refrigeração, ar-condicionado e usuários em geral, contando com o apoio da CETESB, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, SENAI, ABRAVA e composto por representantes da ABRAVA, empresas e profissionais ligados ao setor. A criação desse Programa foi impulsionada pela importância da participação relativa do Estado de São Paulo no quadro nacional de consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), pela necessidade de coordenar as ações do Estado na consecução das metas estabelecidas pelo Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das SDOs e pela importância do estabelecimento de parcerias com os atores sociais envolvidos.

Biogás[editar | editar código-fonte]

O Programa visa fomentar o aproveitamento energético do gás metano presente na composição do biogás, um dos produtos da decomposição anaeróbia da matéria orgânica, através da difusão dos métodos e tecnologias do processo como uma forma de tratamento de resíduos. O site do Programa Biogás, além do conteúdo sobre o aproveitamento energético do metano, é um instrumento de divulgação das ações e informações geradas pela “Rede de Inventário”. Essa rede foi formada em um acordo entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a CETESB e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para troca e divulgação de informações sobre inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor de resíduos sólidos urbanos, efluentes industriais e esgotos domésticos. Além da formação da Rede, o acordo teve como objetivo delegar à CETESB a responsabilidade de elaborar uma estimativa preliminar das emissões nacionais de GEE do setor tratamento de resíduos e efluentes e revisá-la incorporando contribuições locais, e elaborar e publicar o Relatório de Referência do Setor de Tratamento de Resíduos e Efluentes, base para a preparação do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]