Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional

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A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) MHM é uma confederação sindical fundada a 1 de Outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos. Como qualquer organização unitária, a CGTP afirma-se independente.

A CGTP é tradicionalmente influenciada pelo Partido Comunista Português, pois o PCP teve grande influência, em conjunto com outras organizações, como militantes da Liga Operária Católica e da Juventude Operária Católica , na conquista de direções dos sindicatos únicos que eram permitidos durante o Estado Novo, aproveitando a abertura à apresentação de listas sem autorização durante o governo de Marcelo Caetano. Mais tarde dirigentes do Partido Socialista e Partido Popular Democrático, em conjunto com alguns sindicatos e dirigentes sindicais agregados em torno do Movimento da Carta Aberta promoveram a criação da UGT, tendo havido uma cisão dos sindicatos ligados ao PS e ao PPD, que preferiram criar uma central à parte, ao invés de contestar a predominância dos comunistas. Essa cisão levou, por sua vez, ao fortalecimento relativo da influência do PCP sobre a CGTP, ainda que no seu seio intervenham trabalhadores de outras cores políticas, tais como do PS, organizados na Corrente Sindical Socialista, católicos, como os que estão organizados na Base FUT, do Bloco de Esquerda, e mesmo alguns anarcossindicalistas, e muitos trabalhadores sem partido.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Fundação até ao Congresso de Todos os sindicatos[editar | editar código-fonte]

As direcções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa convidam a 29 de Setembro de 1970 outras direcções sindicais para " comparecerem numa sessão de trabalho para estudo de alguns aspectos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade".

A ordem de trabalhos proposta para a primeira reunião intersindical reflecte, desde logo, uma concepção de sindicalismo que não separa a resolução dos problemas dos trabalhadores da luta pelos direitos e liberdades democráticas fundamentais. Entre as questões "da maior oportunidade" que foram propostas para estudo, constaram o decreto-lei nº 49 212 (contratação colectiva), o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião.

    • No dia 11 do mesmo mês, realizou-se em Lisboa a primeira Reunião Intersindical com a presença de 13 direcções sindicais. Iniciava-se assim o movimento das reuniões intersindicais.
  • 1971
    • 21 de Março: Aprovação do Programa Básico da Intersindical, documento em que se reivindica a liberdade sindical, o direito de livre negociação e o direito à greve.
  • 1974
    • 25 de Abril: O Movimento das Forças Armadas derruba o Estado Novo. Desde a primeira hora, a Intersindical manifesta o seu apoio e encabeça o processo de democratização, através da destituição das direcções corporativas dos "sindicatos nacionais" e da eleição de novas direcções pelos trabalhadores. O aparelho corporativo acabou por ser desmantelado em poucos dias.
    • 1 de Maio: Festeja-se o 1º de Maio em liberdade, organizado pela Intersindical, o qual constituiu a maior manifestação de massas alguma vez realizada em Portugal e foi expressão inequívoca do seu poder de mobilização e da adesão dos trabalhadores e do povo português ao 25 de Abril.
    • 27 de Maio: É instituído pela primeira vez no nosso país um salário mínimo nacional no valor de 3300$00, que veio benebiciar mais de 50 por cento dos trabalhadores portugueses. O direito de greve e de liberdade sindical eram já exercidos na prática.
  • 1975
    • 11 de Março: A Intersindical apoia as medidas tomadas pelo Conselho da Revolução – nacionalização da banca e dos seguros.
    • 30 de Abril: Após grandes manifestações, é publicada a lei que consagra a unidade sindical e as liberdades sindicais.
    • 25 a 27 de Julho: O 1.º Congresso da Intersindical (com a participação de 159 sindicatos) institui a Intersindical por vontade expressa dos trabalhadores, aprova os seus primeiros estatutos e programa de acção.

Congresso de todos os sindicatos[editar | editar código-fonte]

  • 1977
    • 27 a 30 de Janeiro: Congresso de Todos os Sindicatos, em Lisboa, estando presentes 1147 delegados, em representação de 272 sindicatos, 13 federações e 17 uniões. "Apesar da alteração da correlação de forças com os acontecimentos do 25 de Novembro - diziam as conclusões do Congresso -, a Constituição veio institucionalizar o Estado democrático em transição para o socialismo".

O II Congresso foi o grande congresso da unidade e consolidou a CGTP-IN como a grande central unitária dos trabalhadores portugueses. Data dessa altura a cisão que alguns sindicatos e sindicalistas fizeram e que os levou a fundarem a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a outra central sindical portuguesa, em 1978.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Organização[editar | editar código-fonte]

A CGTP-IN, é constituída pelas associações sindicais nela filiadas que exercem a sua actividade no território nacional. As associações sindicais que constituem a CGTP-IN são os sindicatos, as federações e as uniões.

Direcção[editar | editar código-fonte]

Os órgãos da CGTP-IN são:

  1. congresso;
  2. plenário de sindicatos;
  3. conselho nacional: é constituído por 147 membros, eleitos quadrienalmente pelo congresso. Compete-lhe dirigir e coordenar a actividade da CGTP, eleger e destituir o secretário-geral bem como eleger e destituir a comissão executiva do conselho nacional e o secretariado do conselho nacional;
  4. comissão executiva do conselho nacional;
  5. secretariado do conselho nacional;
  6. conselho fiscalizador.

A CGTP-IN define-se a si própria como «organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses.»

A 6 de Outubro de 1995 foi feita Membro-Honorário da Ordem do Mérito.1

Sindicatos[editar | editar código-fonte]

Sindicatos com sede em Lisboa[editar | editar código-fonte]

Sindicatos com sede noutras localidades[editar | editar código-fonte]

Aveiro[editar | editar código-fonte]
Braga[editar | editar código-fonte]
  • [[Sindicato do Calçado, Malas e Afins, Componentes, Formas e

Curtumes do Minho e Trás-os-Montes]]

Pedreiras, Cerâmica e Afins, da Região Norte do Rio Douro]]

Castelo Branco[editar | editar código-fonte]
Coimbra[editar | editar código-fonte]
Évora[editar | editar código-fonte]
Faro[editar | editar código-fonte]
Guarda[editar | editar código-fonte]
Leiria[editar | editar código-fonte]
Portalegre[editar | editar código-fonte]
Porto[editar | editar código-fonte]

Construção de Portugal]]

Santarém[editar | editar código-fonte]
Setúbal[editar | editar código-fonte]
Viana do Castelo[editar | editar código-fonte]
Região Autónoma da Madeira[editar | editar código-fonte]
Região Autónoma dos Açores[editar | editar código-fonte]
Estrangeiro[editar | editar código-fonte]

Organizações específicas[editar | editar código-fonte]

No âmbito da CGTP-IN existem, dotadas de órgãos específicos próprios, as seguintes organizações:

  1. Interjovem – organização de jovens trabalhadores, constituída por quadros sindicais jovens.
  2. Inter-reformados – organização dos reformados e pensionistas, constituída por quadros e activistas sindicais reformados.
  3. Comissão para a igualdade entre mulheres e homens – organização para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, constituída por quadros sindicais em representação de associações sindicais de sector e de região e por membros do Conselho Nacional.

Federações[editar | editar código-fonte]

Uniões Distritais[editar | editar código-fonte]

Secretários-gerais[editar | editar código-fonte]

Segue-se uma lista de alguns anteriores secretários-gerais da CGTP, bem como o actual:

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. http://www.ordens.presidencia.pt/
  2. "(...)o coordenador da CGTP-IN, Armando Teixeira da Silva, destacou a derrota que a greve geral infligiu ao governo(...)" - http://www.avante.pt/pt/1994/temas/118729/
  3. http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=522144&tm=8&layout=121&visual=49
  4. Título: "2002 - Ano de Greve Geral" - http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=4013
  5. http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=522144&tm=8&layout=121&visual=49

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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