Cadastro de Pessoas Físicas

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O Cadastro de Pessoas Físicas, ou CPF, ou CPF-MF, é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.[1] [2] Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais. Esse número jamais muda senão por decisão judicial ou administrativa.[2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Espécime (frente e verso) de CIC.

O contribuinte que apresentou Declaração de Rendimentos do exercício de 1969 (ano-calendário de 1968), recebeu, da Receita Federal, no início de 1970, juntamente com o Manual de Orientação e formulários, duas vias do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), emitidas eletronicamente e com prazo de validade. A Declaração de Rendimentos do IRPF passou a ter um campo para indicação do número de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas. Assim permaneceu até a reformulação do sistema tributário e a criação, em meados dos anos 80, do CPF.[carece de fontes?]

Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

Cartão CPF[editar | editar código-fonte]

Espécime (frente e verso) do último modelo de cartão CPF.

Até junho de 2011, a Receita Federal emitia o cartão CPF, em formato plástico, sem foto, para fins de comprovação de inscrição no CPF. [3] A perda do cartão não enseja mudança de número de inscrição.[2]

Obrigatoriedade de inscrição[editar | editar código-fonte]

Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que[4] :

  • Praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
  • possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
  • possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
  • sendo maiores de 16 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
  • tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS; ou
  • outros casos.

Mesmo as pessoas desobrigadas a inscreverem-se podem fazê-lo voluntariamente.

Situação cadastral[editar | editar código-fonte]

Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação "nulo". A Declaração Anual de Isento - DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.[carece de fontes?]

Número de inscrição no CPF[editar | editar código-fonte]

Brazil Fiscal regions Labelled Map.svg

Oceano
Atlântico
Oceano
Pacífico
1ª RF
2ª RF
3ª RF
4ª RF
5ª RF
6ª RF
7ª RF
8ª RF
9ª RF
10ª RF
Argentina
Bolívia
Chile
Colômbia
G. Francesa
Guiana
Paraguai
Peru
Suriname
Uruguai
Venezuela
Regiões fiscais brasileiras, indicadas pelo penúltimo dígito do número de inscrição do CPF. O zero equivale à 10ª região.

O número de inscrição no CPF é composto de onze dígitos decimais, sendo os oito primeiros aleatoriamente designados no momento da inscrição. Já o nono (penúltimo) dígito indica a região fiscal responsável pela inscrição. Por fim, o décimo e o décimo-primeiro são dígitos verificadores calculados de acordo com o algoritmo descrito nesse artigo.

Formato[editar | editar código-fonte]

Formata-se o número de inscrição no CPF da seguinte maneira:

  • Três primeiros dígitos;
  • ponto;
  • três dígitos subsequentes;
  • ponto;
  • três dígitos subsequentes;
  • hífen; seguido de
  • dois dígitos verificadores.

Assim, por exemplo, o número 12345678909 é formatado como 123.456.789-09.

Algoritmo de cômputo dos dígitos verificadores[editar | editar código-fonte]

Em pseudocódigo[editar | editar código-fonte]

Rotina que calcula os dígitos verificadores de um CPF e retorna o valor Verdadeiro se estiverem corretos:

function ValidarCPF(cpf: int[11]) -> bool
    var v: int[2]

    //Calcula o primeiro dígito de verificação.
    v[0] := 1×cpf[0] + 2×cpf[1] + 3×cpf[2]
    v[0] += 4×cpf[3] + 5×cpf[4] + 6×cpf[5]
    v[0] += 7×cpf[6] + 8×cpf[7] + 9×cpf[8]
    v[0] := v[0] mod 11
    v[0] := v[0] mod 10

    //Calcula o segundo dígito de verificação.
    v[1] := 1×cpf[1] + 2×cpf[2] + 3×cpf[3]
    v[1] += 4×cpf[4] + 5×cpf[5] + 6×cpf[6]
    v[1] += 7×cpf[7] + 8×cpf[8] + 9×v[0]
    v[1] := v[1] mod 11
    v[1] := v[1] mod 10

    //Retorna Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados.
    return v[0] = cpf[9] and v[1] = cpf[10]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. CPF - Inscrição Receita Federal do Brasil.
  2. a b c CPF - Perguntas e Respostas Receita Federal do Brasil.
  3. Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico Receita Federal do Brasil (2 de junho de 2011).
  4. Instrução normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015

Ligações externas[editar | editar código-fonte]