Conselho Nacional do Meio Ambiente

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1982 pela Lei 6.938/81 trata-se do órgão brasileiro responsável pela deliberarão assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente. É presidido pelo ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.

O CONAMA possui uma reunião ordinária trimestral em Brasília e pode realizar reuniões extraordinárias fora de Brasília desde que tenha sido feita convocação pelo presidente ou por requerimento de 2/3 dos membros do Conselho. As reuniões do CONAMA são públicas e abertas ao público.

Nos Estados temos os CONEMA's - Conselho Estadual do Meio Ambiente..

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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