Centro de Tratamento do Correio Internacional

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Centro de Tratamento do Correio Internacional (CTCI) é uma repartição dos Correios do Brasil que centraliza a correspondência proveniente do exterior e com destino ao exterior.

Exitem três CTCI no Brasil, um em São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro em Curitiba.

Pelas regras vigentes (julho de 2011), toda compra expressa (via EMS ou Express Mail USPS por exemplo) deverá ir para o CTCI de São Paulo. Compras não expressas, como o USPS Prioritary Mail norte-americano, acima de 1 kg, devem ir para o CTCI do Rio de Janeiro, e abaixo disso (incluindo Air Mail em geral) para Curitiba, mas a regra não vale para todas as correspondências.

Nestes centros os produtos são analisados, tanto pelos Correios como pela Receita Federal. Caso sejam produtos controlados pelo Exército, como, por exemplo, armas de pressão, serão enviados ao Exército para que seja então providenciado o desembaraço naquele órgão. Caso sejam produtos químicos, podem ser enviados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise.

Importante considerar que objetos postados do exterior para o Brasil recolhem impostos somando o custo da postagem internacional ao do bem a ser tributado, se esse for do tipo "expresso".

A tributação simplificada de 60% pode ser realizada nesses centros pela Receita Federal nas compras de pessoas físicas em que o valor do produto incluindo o frete (esse ultimo se expresso no caso) seja superior a 50 dólares estadunidenses (ou o equivalente em outras moedas). Nem todas as compras são tributadas, contudo, algumas vezes são tributadas inclusive mercadorias com valores inferiores a 50 dólares. O Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata sobre o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Em seu artigo 2o. inciso II, está escrita a seguinte informação: “Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas”.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]