Campanha da Legalidade

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Legalidade
Leonel Brizola
Outros nomes Campanha da Legalidade
Participantes Leonel Brizola
Mauro Borges Teixeira
José Machado Lopes
João Goulart
Jânio Quadros
Localização Sul, Sudeste do Brasil e Goiás
Data 25 de agosto de 1961 - 7 de setembro de 1961
Resultado Posse de João Goulart como Presidente do Brasil

Campanha da Legalidade mais conhecida apenas como Legalidade foi uma revolta civil e militar da história política brasileira de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil no Sul e Sudeste do Brasil[1] em 1961, sendo liderada por Leonel Brizola (governador do RS e cunhado de Jango) e o general José Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica  — que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições democráticas.

História[editar | editar código-fonte]

Graças a campanha da Legalidade, João Goulart assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vista desde 1954. Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista - como em Cuba - impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei, ameaçando derrubar o avião em que ele voltava para o Brasil.

Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul (seu cunhado), inicia então um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Brizola falava ao povo pela Rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado a rede da legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do palácio, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados e mobilizava a população.

De fato, em 27 de Agosto Brizola faz o seguinte discurso:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."

Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entricherou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de Agosto, com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo. No entanto, o então General Machado Lopes, comandante do III exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.

Janio Quadros

Em 29 de Agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões da FAB Gloster Meteor ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.

Mauro Borges Teixeira, então governador de Goiás, se aliou a Brizola no movimento pela posse de Jango, o que foi considerado importante tendo em vista a proximidade da capital goiana com Brasília. Após a posse de João Goulart, o governador goiano foi agraciado com o título de cidadão gaúcho.

O apoio de Mauro Borges chegou a transformar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em um quartel-general dos legalistas, utilizando a Rádio Brasil Central como difusora do movimento, na chamada rede da legalidade. Tal posicionamento criou atritos com as Forças Armadas, que mandou aviões da FAB sobrevoarem a capital goiana como forma de intimidação. A ameaça da invasão de Goiânia pelos militares chegou a causar pavor na população goianiense, tendo o governador cogitado armar a mesma para resistir.

Com o Golpe de Estado no Brasil em 1964, o político goiano teve seu mandato cassado e seus direitos políticos revogados em 1966.

Paralelamente a tudo isso, era negociada uma solução política para evitar uma crise maior, no Congresso Nacional. Destacou-se a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas. Então, em 2 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional (número 4), alterando o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele tomasse posse do cargo de Presidente da República. Em 5 de setembro, João Goulart retorna ao Brasil, tomando posse em 7 de setembro de 1961.

Entre os militares que partidários da legalidade, destacou-se o General Peri Bevilaqua, o primeiro oficial general a se opor à tentativa de violação da Constituição.[2] Destacou-se também o tenente-coronel Joaquim Ignacio Baptista Cardoso, que idealizou as manobras militares a partir de Santiago, no Rio Grande do Sul, marchando até o Paraná. Essa manobra teve a participação do General Oromar Osório, sendo considerada pelo Governador Leonel Brizola como semelhante à realizada pelo general Patton, na Segunda Guerra Mundial.[3] Brizola se elegeu deputado federal pela Guanabara em 1962. Em 1963, a 6 de janeiro, o povo escolheu o presidencialismo como forma de governo, derrotando o parlamentarismo com uma vantagem de 10 milhões de votos contra 2 milhões, aproximadamente. Mas as forças que tentaram impedir a posse de Jango, em 1961, continuaram ativas. Seu tumultuado governo encerrou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964 .

Oposição[editar | editar código-fonte]

A oposição era liderada pelos militares e por jornalistas de extrema direita como o governador da Guanabara Carlos Lacerda, que diziam que João Goulart, estaria indo a República Popular da China para ver como funcionava o comunismo para implanta-lo no Brasil. Os militares ameaçaram derrubar o avião que João voltava ao Brasil. Eles se rendem e a campanha gaúcha têm êxito, e os militares a pretexto de "salvar o Brasil duma ditadura bolchevista"[carece de fontes?] em 1964 planejam um golpe e nomeiam Castelo Branco Presidente do Brasil. João Goulart vai para o exílio no Uruguai e Argentina, e após algum tempo morre misteriosamente, sem até hoje haver explicação ao tal fato.

Rádio da Legalidade[editar | editar código-fonte]

A Rádio da Legalidade, era o nome da Rádio Guaíba de P. Alegre, durante a Rede da Legalidade. A Rede teve várias filiações listadas abaixo

  • Rádio Guaíba/Legalidade (Palácio do Piratini, Porto Alegre/RS)
  • Rádio Brasil Central (Palácio das Esmeraldas - Goiânia/GO)
  • Rádio Clube de Blumenau (Blumenau/SC)


Referências

  1. [1]
  2. FGV-CPDOC. Biografia de Peri Bevilacqua.
  3. O tenente-coronel Joaquim Ignacio, filho do general ultranacionalista Felicíssimo Cardoso e primo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi preso em 1964, e seus direitos politicos foram cassados. Ele passou para reserva, antes de ser expulso das Forças Armadas, através do Ato Institucional nº 4, tendo sido o único militar a ser expulso, entre os que detinham o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Mais detalhes sobre a vida de Joaquim Ignacio podem ser encontrados no livro Memórias de Luz e Sombra, de Felicíssimo Cardoso Neto (Clube de Autores, 2009).