Campanha da Legalidade

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Legalidade
Leonel Brizola
Outros nomes Campanha da Legalidade
Participantes Leonel Brizola
Mauro Borges Teixeira
José Machado Lopes
João Goulart
Jânio Quadros
Carlos Lacerda
Castelo Branco
Emílio Garrastazu Médici
Ernesto Geisel
Localização Sul, Sudeste do Brasil e Goiás
Data 25 de agosto de 1961 - 7 de setembro de 1961
Resultado Posse de João Goulart como Presidente do Brasil

Campanha da Legalidade mais conhecida apenas como Legalidade foi uma revolta civil e militar da história política brasileira de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil no Sul e Sudeste do Brasil[1] em 1961, sendo liderada por Leonel Brizola (governador do RS e cunhado de Jango) e o general José Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica  — que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições democráticas.

História[editar | editar código-fonte]

Graças a campanha da Legalidade, João Goulart assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros havia renunciado ao cargo, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. O Brasil viveu momentos de instabilidade nunca vista desde 1954. Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista - como em Cuba - impediram o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei, ameaçando derrubar o avião em que ele voltava para o Brasil.

Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul (seu cunhado), inicia então um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Brizola falava ao povo pela Rádio Guaíba e iniciou o movimento denominado a rede da legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir de um estúdio montado no porão do palácio, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados e mobilizava a população.

De fato, em 27 de Agosto Brizola faz o seguinte discurso:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."

Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entricherou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de Agosto, com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo. No entanto, o então General Machado Lopes, comandante do III exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango.

Janio Quadros

Em 29 de Agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões da FAB Gloster Meteor ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.

Mauro Borges Teixeira, então governador de Goiás, se aliou a Brizola no movimento pela posse de Jango, o que foi considerado importante tendo em vista a proximidade da capital goiana com Brasília. Após a posse de João Goulart, o governador goiano foi agraciado com o título de cidadão gaúcho.

O apoio de Mauro Borges chegou a transformar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em um quartel-general dos legalistas, utilizando a Rádio Brasil Central como difusora do movimento, na chamada rede da legalidade. Tal posicionamento criou atritos com as Forças Armadas, que mandou aviões da FAB sobrevoarem a capital goiana como forma de intimidação. A ameaça da invasão de Goiânia pelos militares chegou a causar pavor na população goianiense, tendo o governador cogitado armar a mesma para resistir.

Com o Golpe de Estado no Brasil em 1964, o político goiano teve seu mandato cassado e seus direitos políticos revogados em 1966.

Paralelamente a tudo isso, era negociada uma solução política para evitar uma crise maior, no Congresso Nacional. Destacou-se a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas. Então, em 2 de setembro, foi aprovada uma emenda constitucional (número 4), alterando o regime de governo para o parlamentarismo. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele tomasse posse do cargo de Presidente da República. Em 5 de setembro, João Goulart retorna ao Brasil, tomando posse em 7 de setembro de 1961.

Entre os militares que partidários da legalidade, destacou-se o General Peri Bevilaqua, o primeiro oficial general a se opor à tentativa de violação da Constituição.[2] Destacou-se também o tenente-coronel Joaquim Ignacio Baptista Cardoso, que idealizou as manobras militares a partir de Santiago, no Rio Grande do Sul, marchando até o Paraná. Essa manobra teve a participação do General Oromar Osório, sendo considerada pelo Governador Leonel Brizola como semelhante à realizada pelo general Patton, na Segunda Guerra Mundial.[3] Brizola se elegeu deputado federal pela Guanabara em 1962. Em 1963, a 6 de janeiro, o povo escolheu o presidencialismo como forma de governo, derrotando o parlamentarismo com uma vantagem de 10 milhões de votos contra 2 milhões, aproximadamente. Mas as forças que tentaram impedir a posse de Jango, em 1961, continuaram ativas. Seu tumultuado governo encerrou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964 .

Oposição[editar | editar código-fonte]

A oposição era liderada pelos militares e por jornalistas de extrema direita como o governador da Guanabara Carlos Lacerda, que diziam que João Goulart, estaria indo a República Popular da China para ver como funcionava o comunismo para implanta-lo no Brasil. Os militares ameaçaram derrubar o avião que João voltava ao Brasil. Eles se rendem e a campanha gaúcha têm êxito, e os militares a pretexto de "salvar o Brasil duma ditadura bolchevista"[carece de fontes?] em 1964 planejam um golpe e nomeiam Castelo Branco Presidente do Brasil. João Goulart vai para o exílio no Uruguai e Argentina, e após algum tempo morre misteriosamente, sem até hoje haver explicação ao tal fato.

Rádio da Legalidade[editar | editar código-fonte]

A Rádio da Legalidade, era o nome da Rádio Guaíba de P. Alegre, durante a Rede da Legalidade. A Rede teve várias filiações listadas abaixo

  • Rádio Guaíba/Legalidade (Palácio do Piratini, Porto Alegre/RS)
  • Rádio Brasil Central (Palácio das Esmeraldas - Goiânia/GO)
  • Rádio Clube de Blumenau (Blumenau/SC)


Referências

  1. [1]
  2. FGV-CPDOC. Biografia de Peri Bevilacqua.
  3. O tenente-coronel Joaquim Ignacio, filho do general ultranacionalista Felicíssimo Cardoso e primo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi preso em 1964, e seus direitos politicos foram cassados. Ele passou para reserva, antes de ser expulso das Forças Armadas, através do Ato Institucional nº 4, tendo sido o único militar a ser expulso, entre os que detinham o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Mais detalhes sobre a vida de Joaquim Ignacio podem ser encontrados no livro Memórias de Luz e Sombra, de Felicíssimo Cardoso Neto (Clube de Autores, 2009).