Capitanias do Brasil
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As capitanias foram uma forma de administração territorial do Império Português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e/ou exploração de determinadas áreas a particulares através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil, esse sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal em 1759.
Antecedentes e primórdios
O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta-Régia de D. Manuel I (1495-1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernão de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil (Caesalpinia echinata), constituindo a Capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da Capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.
- O Regimento Castanheira
O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.
Após o sucesso parcial da expedição de Martim Afonso de Sousa (1530-1532), contando com escassos recursos financeiros e visando incentivar ocupação da terra, por iniciativa do Conde de Castanheira, D. João III de Portugal doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534 e 1536. Essas doações constituíam-se em faixas de terras dispostas no sentido Leste-Oeste, entre o Oceano Atlântico e o meridiano estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas.
As capitanias hereditárias
Os beneficiários, no total de doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa.
De norte a sul as essas capitanias iniciais eram:
- Notas
↑ Os limites são aproximados, apontando vilas ou acidente geográficos situados em pontos extremos do litoral, no sentido norte-sul. O limite a oeste é obviamente a linha de Tordesilhas.
↑ A Capitania de Itamaracá foi abandonada pelo donatário e recriada como Capitania da Paraíba em 1574.
↑ A secção mais setentrional da Capitania de São Vicente foi rebatizada pouco tempo depois (por volta de 1567) como Capitania do Rio de Janeiro.
A administração das capitanias
O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.
O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.
Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.
Outras capitanias
Posteriormente, D. João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da "Ilha de Ascensão" (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou conseqüências, na prática.
A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556:
- a ilha de Itaparica, a D. António de Ataíde, conde de Castanheira, constituindo a Capitania de Itaparica;
- a região do rio Paraguaçu, a D. Álvaro da Costa, constituindo a Capitania do Paraguaçu (Peroaçu), também denominada como Capitania do Recôncavo da Bahia.
A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como Capitania Real do Rio de Janeiro.
A Capitania de Itamaracá, abandonada pelo donatário, foi recriada como Capitania da Paraíba em 1574.
No século XVII, outras capitanias foram criadas:
- No Estado do Maranhão, no contexto da conquista do Norte do Brasil:
- a Capitania de Tapuitapera, Cumá ou Cumã, doada a Antônio Coelho de Carvalho (1633)
- a Capitania de Caeté ou Gurupi, doada a Feliciano Coelho de Carvalho (1634), posteriormente a Álvaro de Sousa;
- a Capitania de Cametá, doada a Feliciano Coelho de Carvalho (1620)
- a Capitania do Cabo Norte, doada a Bento Maciel Parente (1637)
- a Capitania de Marajó (ou ilha Grande de Joanes), doada a Antônio de Sousa de Macedo (1655)
- a Capitania do Xingu, doada a Gaspar de Abreu de Freitas (1685), última capitania criada
- No Estado do Brasil:
- a Capitania de Campos dos Goitacases, antiga São Tomé, a Martim Correia de Sá (20 léguas) e a João Correia de Sá (10 léguas) (1674).
Tipos de capitanias
As capitanias podiam ser classificadas em:
- Insulares e continentais - quanto à sua localização;
- Permanentes e temporárias - quanto ao seu gênero de doação (a Capitania doada a Pero Cápico seria do segundo gênero)
- Particulares e da Coroa - quanto ao seu donatário.
O governo-geral
É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil, diante da constatação de que apenas a Capitania de Pernambuco e a de São Vicente lograram alcançar relativa prosperidade nas décadas seguintes. Em ambas, havia prosperado a lavoura de cana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais capitanias, os respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas.
O insucesso das demais, certamente atrasou o desenvolvimento da terra. As dificuldades eram maiores do que os donatários podiam calcular. Muitos donatários nem chegaram a tomar posse das suas terras. Entre as causas para tal, relacionam-se:
- a difícil a adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do da Europa;
- o alto custo do investimento, que não trazia um retorno imediato;
- a falta de recursos humanos, por parte dos donatários, para desenvolver os lotes;
- os ataques das tribos indígenas e de corsários estrangeiros, assim como as disputas internas e dificuldades na aplicação da Justiça;
- a falta de comunicação e de articulação entre as diversas capitanias pelas enormes distâncias entre si, e entre elas e a metrópole;
- a ausência de uma autoridade central (governo) que amparasse, a nível local, as Capitanias, a nível de economia, justiça e de segurança.
Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu os objetivos ao preservar a posse da terra para Portugal, lançando os fundamentos da colonização, com base no tripé constituído pela grande propriedade rural, pela monocultura de um produto de larga aceitação na Europa e pelo trabalho escravo.
Já em meados do século XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro governador-geral, Tomé de Sousa (1548).
Extinção definitiva das capitanias
A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, menos de um ano antes da declaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-se províncias e o território de algumas, como o da Capitania de São José do Rio Negro e o da Capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.
Bibliografia
- ALMEIRA PRADO, João Fernando de - Pernambuco e as capitanias do norte do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.
- ALMEIRA PRADO, João Fernando de - A Bahia e as capitanias do centro do Brasil. São Paumo: Companhia Editora Nacional, 1945.
- ALMEIRA PRADO, João Fernando de - São Vicente e as capitanias do sul do Brasil. São Paulo: Nacional, 1961.
- BUENO, Eduardo - Capitães do Brasil: a saga dos primeiros colonizadores. Rio de Janeiro: Objetiva, 1999.
- CALIXTO, Benedito de Jesus - Capitanias paulistas: São Vicente, Itanhaém e São Paulo. São Paulo, Rossetti, 1924.
- DUSSEN, Adrien van der - Relatório sobre as capitanias conquistadas no Brasil pelos holandeses. Rio de Janeiro: IAA, 1947.
- JARDIM, Caio - A capitania de São Paulo sob governo do Morgado de Mateus (1765-75). São Paulo: Departamento de Cultura, 1939.
- KAHN, Siegmund Ulrich - As capitanias heriditárias, o governo geral, o Estado do Brasil. In: Revista Ciência Politica, v. 6, n. 2, p. 53-114, abr./jun. 1972
- LACOMBE, Américo Jacobina - Capitanias hereditárias. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1978.
- STUDART FILHO, Carlos - O antigo Estado do Maranhão e suas capitanias feudais. Fortaleza: Imprensa Universitaria do Ceará, 1960.
- TAQUES DE ALMEIRA PAIS LEME, Pedro - História da Capitania de São Vicente (edição integral do livro em formato PDF)
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