Carência

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Carência.

Conceitua o artigo 24, da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social): “Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.” Rocha citando o ensinamento de Russomano, afirma que é necessária a vinculação da concessão do benefício a um número de contribuições mínimas pagas pelo empregado e pelo empregador, para que o sistema tenha “pleno funcionamento. (RUSSOMANO apud ROCHA, 2000, p., 95). E durante esse período de carência o beneficiário (segurado e dependente) ainda não tem direito a prestação previdenciária, é somente a partir do número necessário de contribuições mensais que há a concessão do benéfico, em que pese o artigo 25, da lei 8.213/91 explicita que deve-se respeitar, para a concessão do benefício, o número de contribuições mensais em: - 12 (doze) para: auxílio doença e aposentadoria por invalidez; - 180 (cento e oitenta) para aposentadoria por idade, por tempo de serviço e a especial; - 10 (dez) nos casos de salário-maternidade para as seguradas contribuintes individuais, especiais e facultativas; Nem todas as prestações dependem de carência, assim, independem de carência: -auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, auxílio-acidente - (art. 26, da lei 8.213/91). Do mesmo modo algumas doenças ou afecções excluem a exigência de carência, e estão elencadas na Portaria Interministerial n. 2.998/2001. O cálculo da carência, segundo Lazzari funciona: “mesmo que o segurado tenha começado a exercer atividade no dia 31 de um mês tem contabilizado, para efeitos de carência, todo o período daquele mês.”. (2006, p. 464). Leciona Lazzari que o início da contagem do período de carência se da pela seguinte forma: para o segurado empregado e trabalhador avulso, o primeiro dia de filiação, sendo presumida a contribuição desde o primeiro dia que iniciou o trabalho; para o empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso. (2006, p. 462 e 463). Não podendo esquecer-se de quando há a perda de qualidade de segurado, ou seja, quando por um determinado período o segurado deixa de realizar as contribuições mensais, ele somente resgatará as constribuiçoes anteriores para efeitos de contagem de carência após filiar-se novamente à Previdência Social e contribuindo pelo menos em 1/3 (um terço) do número das contribuiçoes exigidas para requerer o benefício. Assim, por exemplo, se requerer o auxílio-doença, o qual exige 12 (doze) contribuições ao restabelecer a qualidade de segurado terá que contribuir mais 4 (quatro) meses

Referências[editar | editar código-fonte]

  • MAXETE, Carlos Maxete.
  • CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. sete ed. rev. conforme as Emendas constitucionais e a legislação em vigor até 10.01.2006. – São Paulo: LTr, 2006;
  • ROCHA, Daniel Machado da; JUNIOR, José Paulo Baltazar. Comentários à lei dos benefícios da previdência social. Porto alegre: Livraria do Advogado: ESMAFE 2000;