Carlos Santiago Nino

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Carlos Santiago Nino (1943 - 1993), filósofo e jurista argentino, um dos juristas que alcançaram maior notoriedade acadêmica em nível internacional na segunda metade do século XX.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Santiago Nino estudou direito na Universidade de Buenos Aires, onde se graduou advogado. Doutorou-se em direito na Universidade de Oxford em 1977, sob orientação de John Finnis e Tony Honoré, com a tese Towards a general strategy for criminal law adjudication. Foi professor titular de filosofia do direito nas Faculdades de Direito e de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, além de professor visitante regular da Faculdade de Direito da Universidade de Yale.

Começou suas pesquisas no início dos anos 1970, concentrando-se em algumas questões tradicionais da teoria geral do direito: os conceitos jurídicos básicos, como sistema jurídico e validade, a polêmica entre positivismo e jusnaturalismo, os problemas da interpretação da lei e as relações entre a moral e o direito.

Em 1973, lançou Notas de Introducción al Derecho (Buenos Aires: Astrea). Revisada e ampliada, a obra foi relançada sob o título Introducción al análisis del derecho pela Astrea em 1980 e em 1989, pela Ariel, de Barcelona.

Nas obras Consideraciones sobre la dogmática jurídica (México, 1974), Algunos modelos metodológicos de ciencia jurídica (Valência, 1980) e La validez del derecho (Buenos Aires: Editorial Astrea, 1985), Carlos Nino desenvolveu uma concepção de direito fundada na justiça, ética e moralidade social, em contraposição à visão então em voga, tributária da teoria pura do direito de Hans Kelsen.

Sua necessidade de dar uma justificativa liberal para a prática do direito penal o levou à filosofia moral e ao desenvolvimento de uma teoria da consensual original sobre a pena, tentando aplicar esse modelo em Los límites de la responsabilidad penal (Buenos Aires: Astrea, 1980) e La legítima defensa - Fundamentación y régimen jurídico (Buenos Aires: Astrea, 1982). Os problemas enfrentados na caracterização da conduta criminal estimularam ainda seu trabalho no campo da filosofia da ação, que se refletiu em Introducción a la filosofía de la acción humana (Buenos Aires: EUDEBA, 1985).

Durante os anos 80, após a restauração da democracia na Argentina, Nino entrou na política, trabalhando como assessor em questões de direitos humanos para o presidente Raúl Alfonsín e como coordenador de um comitê especial para o estudo e proposição de reformas institucionais, o chamado Conselho para Consolidação da Democracia. Também foi um dos autores do projeto de 1985 de reforma do currículo e do ensino da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, uma das mais maiores e mais importantes da Argentina.

Em 1984, Carlos Nino escreveu Ética y derechos humanos (1ª. Edición, Piadós, 1984, dedicada a Alfonsín; 2ª. Edición, Ed. Astrea, 1989; posteriormente publicada en una versión inglesa revisada por Oxford University Press, en el año 1991), em que expôs seu pensamento moral em três partes: ética normativa, ética aplicada e meta-ética. Em El constructivismo ético (Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989), se aproxima do construtivismo e busca derivar seus princípios éticos fundamentais das premissas do discurso moral, de forma a colocá-lo "entre Rawls e Habermas", como ele mesmo disse. Estes princípios substantivos, abarcando o núcleo de uma teoria que aspirou capturar os componentes essenciais do liberalismo político, eram:

  • O princípio da autonomia: as coisas, e essas coisas somente, que são valoradas pelo indivíduo como boas.
  • O princípio da inviolabilidade: as restrições deontológicas impostas à busca das coisas boas.
  • O princípio da dignidade, ainda que as pessoas renunciem a seus direitos reconhecidos.

Em ensaios, Nino abordou uma série de questões práticas a partir dessa fundamentação: a organização constitucional Argentina, as leis de fato, o aborto (reconhecimento dos fetos como pessoas jurídicas à medida em que demonstrem capacidade cognoscitiva e afetiva), a pena de morte (contrário), drogas (contrário à criminalização do consumo), o presidencialismo, o controle judicial da constitucionalidade, o voto obrigatório.

Escreveu também sobre o contexto social da Argentina, encarando a aplicação dos princípios de justiça e moralidade social à valoração prática constitucional, que gerou a obra Un país al margen de la ley (Buenos Aires: Emecé, 1992; reeditado em Barcelona: Ariel, 2005, com um prólogo de Roberto Gargarella).

Em 1988, junto com outros juristas como Eugenio Bulygin, Eduardo Rabossi, Martín Farrell, Ricardo Gil Lavedra e Genaro Carrió, fundou o Centro de Estudios Institucionales, tendo sido seu primeiro vice-presidente executivo. Na equipe de jovens pesquisadores, estiveram Roberto Gargarella, Gabriel Bouzat, Marcelo Alegre, Silvina Álvarez, Gabriela Alonso e Carlos Balbín.

Enquanto estava em La Paz, Bolívia, a convite para trabalhar na reforma da constituição boliviana, Nino sofreu um ataque de asma, cujas consequências causaram sua morte. Seus trabalhos póstumos dedicam-se à "justificação epistêmica" da democracia deliberativa ou à defesa da deliberação democrática como método melhor do que a reflexão individual para crer na validade das normas morais.

Obras[editar | editar código-fonte]

  • Notas de introducción al Derecho, Buenos Aires, 1973, ampliada com o título Introducción al análisis del Derecho, Buenos Aires, 1980 (Introdução à Análise do Direito, São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010)
  • Consideraciones sobre la dogmática jurídica, México, 1974
  • Algunos modelos metodológicos de "ciencia" jurídica, Valencia, 1980
  • Los límites de la responsabilidad penal, Buenos Aires, 1980
  • Ética y derechos humanos (Buenos Aires, 1984)
  • El constructivismo ético (Madrid, 1989)
  • Fundamentos de derecho constitucional, Buenos Aires, Astrea, 1992
  • El presidencialismo puesto a prueba, Madrid
  • The Constitution of Deliberative Democracy, Yale, 1993
  • Radical Evil on Trial, Yale, 1993
  • Un país al margen de la ley, Buenos Aires, Emece, 1992 (reedição: Ariel, Barcelona, 2005)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]