Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias

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A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é um tratado europeu (CETS 148) adotado em 1992 pelo Conselho Europeu para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa. Aplica-se somente aos idiomas empregados tradicionalmente (excluindo, portanto, idiomas empregados pela imigração recente de outros continentes), que possuem diferenças significativas com a língua majoritária ou oficial.

As línguas que são oficiais em regiões ou províncias de unidades autônomas em um estado descentralizado (como o catalão, o galego o basco e o aranês na Espanha) não estão classificadas como línguas oficiais do estado e, portanto, podem se beneficiar da Carta. Por outro lado, há o caso da República da Irlanda que não pôde assiná-la em favor de sua língua nativa (ainda que seja minoritário), porque o gaélico irlandês é definido como língua oficial do estado. Porém, o Reino Unido ratificou a Carta em favor deste idioma (entre outros, tais como córnico, o manês, o scots e o gaélico escocês), uma vez que também é falado na Irlanda do Norte.