Carta de condução

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Carta de condução (modelo europeu) — frente
Carta de condução (modelo europeu) — verso
Categorias e subcategorias de veículos.

A Carta de condução[1] é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública.

Este documento é certificado em função da categoria do veículo a conduzir e segue-se, salvo casos específicos, a um exame teórico (exame do código de estrada) e outro prático (exame de condução); este último é obrigatório em qualquer uma das categorias. O único documento que substitui a carta de condução é a "parte destacável da licença de aprendizagem, carimbada pelos serviços competentes", cuja legalidade se restringe ao território nacional e válida pelo periodo de 30 dias.

O possuidor de um título de condução válido de qualquer Estado-membro da União Europeia pode conduzir livremente em todos os restantes Estados-membros com o mesmo. No entanto, se muitos países terceiros aceitam este documento europeu, outros exigem uma Licença Internacional de Condução, documento que em Portugal é emitido pelo Automóvel Clube de Portugal.

Consoante a categoria do veículo a conduzir, a carta certifica a aptidão apenas nessa categoria ou, por extensão - normalmente através de um terceiro exame -, a várias categorias. Assim, como ilustra a tabela abaixo, cada categoria de veículos está sujeita a regulamentações distintas.

Categoria Descrição Validade Idade
mínima
Exame
teórico
AM Ciclomotores e motociclos de cilindrada inferior a 50 cm³ 16 Y
A1 Motociclos com cilindrada entre 50 cm³ e 125 cm³ e categoria AM 16 Y
A2 Motociclos até 25 kW de potencia e categorias AM e A1 18 Y
A Motociclos superiores a 35 kW e categorias AM, A1 e A2. 24 ou 2 anos de A2 Y
B1 Triciclos e Quadriciclos (microcar) 16 Y
B Veículos ligeiros; veículos de categoria A1 para maiores de 25 anos ou portadores de licença de condução de ciclomotores 18 Y
C Veículos pesados de mercadorias 21[2] Y
D Veículos pesados de passageiros 65[3] 24 Y
BE Veículos ligeiros com reboque 18
CE Veículos pesados de mercadorias com reboque 65[3] 21[2]
DE Veículos pesados de passageiros com reboque 65[3] 24

Note-se que a categoria E é uma categoria especial para certificação da aptidão à condução de veículos com reboque automotivo.

Em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro, passou a ser obrigatória (desde 25 de janeiro de 2010) a realização de exames psicotécnicos para a obtenção ou revalidação de cartas de condução para as categorias que se incluam no Grupo II, nomeadamente:

  • Categorias B e BE - para condutores de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de passageiros de aluguer (i.e. táxis), de transporte escolar, e de transporte de mercadorias perigosas;
  • Categorias C, CE, D e DE.

Carta de condução de modelo europeu[editar | editar código-fonte]

Nos anos 80, os países europeus iniciaram um processo de progressiva harmonização dos formatos e dos dados contidos nas respectivas cartas de condução, embora continuem a circular mais de 100 diferentes modelos de cartas de condução.

Um primeiro modelo europeu de carta de condução, em papel cor-de-rosa, foi instituído pela Directiva 80/1263/CEE e reajustado pela Directiva 91/439/CEE. Este modelo circula ainda em Portugal.

Um segundo modelo europeu de carta de condução, em cartão plastificado, foi formalizado através da Directiva 96/47/CE, que altera a Directiva 91/439/CEE. Este modelo é utilizado nas cartas de condução actualmente emitidas em Portugal.

A coexistência de elementos comunitários uniformes e de outros elementos não uniformes cria diferenças em situações como a renovação, a validade da licença, casos de perda ou furto, exames de aptidão psíquica e física, entre outras.

Notas e referências

  1. O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se «carta de condução» Código da Estrada (Portugal)
  2. a b 18 anos, quando o indivíduo possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado nos termos fixados em regulamento Código da Estrada (Portugal)
  3. a b c Só podem conduzir automóveis das categorias D e DE e ainda a categoria CE cujo peso bruto exceda os 20.000 kg os condutores até aos 65 anos de idade Código da Estrada (Portugal)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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