Carta do Trabalho
A carta do trabalho 1 é o documento de 1927, onde o Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini apresentou as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade, nomeadamente entre o patronato, os trabalhadores e o Estado.
Segundo este documento, todos deveriam seguir as orientações e o interesse do Estado. À sociedade permitia-se que se organizasse em corporações, isto é entidades como associações patronais e sindicatos que representassem, não a diversidade de interesses, mas a colectividade.
Este modelo, que ficou para a história sob a designação de Corporativismo e que foi replicado em Portugal (pelo Estatuto do Trabalho Nacional), no Brasil, na Turquia por Ataturk e em França, era inspirado nas concepções colectivistas e socializantes próprias do socialismo e do marxismo. Aliás, poucos anos antes, na URSS, Lenine tinha implementado exactamente tal modelo, embora com uma diferença relevante na medida em que apenas permitia a iniciativa privada de forma limitada. No modelo italiano fascista de Mussolini, não existiam, por princípio, constrangimentos à iniciativa e propriedade privada, mas o seu desenvolvimento, os seus meios e fins eram colocados sob a tutela do Estado, sendo que, quando este bem entendesse que estariam a ser contrários às suas políticas, poderia intervir, uma vez que os interesses do estado sempre lhe seriam superiores.
Notas e referências
- ↑ carta del lavoro
