Casamento entre pessoas do mesmo sexo

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Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Permitido nos países:
Países Baixos (Holanda) (2001) Bélgica (2003) Espanha (2005) Canadá (2005) África do Sul (2006) Noruega (2009) Suécia (2009)
Permitido somente no Estado:
Massachusetts, EUA (2004) Connecticut, EUA (2008) Iowa, EUA (2009) Vermont, EUA (09/2009) Maine, EUA (09/2009) New Hampshire, EUA (01/2010)
Reconhecido o casamento feito no estrangeiro:
Israel (2006) Japão (2009)
Em discussão nos seguintes países e regiões:
Aruba Austrália Áustria China Estônia França Irlanda Letônia Lituânia Nova Zelândia Portugal Romênia Taiwan Estados Unidos

Casamento entre pessoas do mesmo sexo - Existem dois tipos distintos de casamento na maioria dos países do dito Mundo ocidental, inclusive no Brasil, Portugal e Angola. O casamento civil e o matrimônio religioso.

Muito embora o Estado geralmente aceite a documentação expedida por instituições religiosas para estabelecer um casamento civil em cartório de registros (em Portugal até 2007 apenas o casamento religioso realizado pela Igreja Católica Apostólica Romana tinha efeitos legais), isso não significa que o matrimônio (um rito religioso) seja equivalente ao casamento civil. São duas esferas de natureza e tradições completamente distintas no contexto do laicismo do Estado republicano e democrático, muito embora isso não seja reconhecido universalmente.

O casamento civil vem mais e mais sendo reconhecido como um bem público que é administrado pelo Estado. Surge, conseqüentemente, a questão da isonomia quanto ao acesso a este bem por parte da cidadania. A idéia de que o Estado esteja favorecendo desfavorecendo certos segmentos da população aos benefícios e responsabilidades que acompanham o acesso a este bem começaram a ganhar popularidade nas últimas décadas do segundo milênio, ao ponto de serem aprovadas leis específicas liberando o livre acesso ao casamento civil a qualquer casal formado por duas pessoas adultas, desempedidas e capazes de auto-determinação (ver a seção Países pioneiros, abaixo).

O casamento entre iguais é um casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo legal (i.e. conforme registrado em suas certidões de nascimento). É muitas vezes referido popularmente como casamento gay ou casamento homossexual, no entanto estas expressões são menos rigorosas.

Índice 1 História 2 Locais que reconhecem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 3 Locais que reconheceram temporariamente o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 4 Quem opta pelo casamento civil entre iguais? 5 Transexualidade e o casamento 6 Países pioneiros 7 Portugal 8 Religiões pela igualdade 9 Ver também 10 Referências 11 Ligações externas

[editar] História

Uniões homossexuais existiram em diversas culturas desde os princípios da humanidade. Na Europa clássica existiram em sociedades gregas e romanas,^[1]e mesmo em comunidades cristãs na forma de um sacramento chamado Adelphopoiesis^[2]. Na Ásia existiram para homossexuais masculinos sob a forma dos casamentos Fujian,^[3] e para mulheres homossexuais sob o nome de Casamento das Orquídeas de Ouro ^[4]. Casamentos entre lésbicas foram documentados em mais de trinta tribos africanas^[5] e entre homens homossexuais em cinco tribos.^[6] Nas Américas, uniões homossexuais foram documentadas primordialmente em civilizações norte-americanas, disponíveis para as pessoas designadas de "dois espíritos", que demonstravam ambiguidade sexual. Estas pessoas eram consideradas de um terceiro sexo e podiam variar entre as responsabilidades de homens ou mulheres.^[7]

[editar] Locais que reconhecem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

• 2010 – New Hampshire (Janeiro, EUA)^[8][9]
• 2009 – Noruega^[10], Suécia^[11], Iowa (EUA)^[12], Vermont (Setembro, EUA)^[13], Maine (Setembro, EUA)^[14]
• 2008 – Connecticut (EUA)^[15]
• 2006 – África do Sul^[16]
• 2005 – Espanha^[17], Canadá^[18][19]
• 2004 – Bélgica^[20], Massachusetts (EUA)^[21]
• 2001 – Países Baixos^[22]

[editar] Locais que reconheceram temporariamente o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

• 2008 – Califórnia(EUA) (entre 15/05/2008^[23] e 05/11/2008^[24])

[editar] Quem opta pelo casamento civil entre iguais?

O casamento entre pessoas do mesmo sexo não implica necessariamente que ele ocorra entre duas pessoas homossexuais pois ambas (ou uma) das partes podem identificar-se como bissexuais. E em alguns casos até pessoas heterossexuais formam casal e se casam por motivos económicos e/ou outros, no entanto, estes casos são muito raros.

[editar] Transexualidade e o casamento

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo também permite, naturalmente, que as pessoas transexuais se casem livremente e que mantenham o casamentos existentes mesmo após a mudança legal de sexo.

[editar] Países pioneiros

No fim da década de 1990 e no começo dos anos 2000, tentativas de legalizar ou banir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foram motivo de debate em vários países. Em 2001, os Países Baixos foram o primeiro país da era moderna a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, esse tipo de casamento também é legal na Bélgica, no Canadá, na África do Sul, na Espanha e nos estados de Massachusetts e Connecticut dois dos 50 Estados dos Estados Unidos da América. Nos E.U.A. também foi legalmente reconhecido no Iowa durante menos de 24 horas entre 30 e 31 de Agosto de 2007 e na Califórnia até às eleições de Novembro de 2008. A Corte Suprema de Israel decidiu que os casamentos homossexuais realizados em outros países deveriam ser reconhecidos no país, apesar de ser ilegal realizá-los em Israel.

[editar] Portugal

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é juridicamente inexistente em Portugal, mesmo que tenha sido realizado num local que o reconheça legalmente. Esta situação aplica-se mesmo para efeitos da lei de União de Facto que é reconhecida em Portugal entre pessoas do mesmo sexo.

Dois projectos de Lei foram apresentados pelo Bloco de Esquerda (BE) em Fevereiro de 2006 e o Partido Os Verdes (PEV) em Março do mesmo ano. No entanto os projectos só foram agendados para discussão em Setembro de 2008, tendo sido fixada a data de 10 de Outubro de 2008. As propostas foram chumbadas pelo PS, o PSD e o CDS-PP. O PCP e o PEV votaram a favor do projecto do PEV, mas abstiveram-se no projecto do BE. BE votou a favor do seu projecto, mas absteve-se no projecto do PEV. A votação neste particular caso foi polémica devido ao deputado Manuel Alegre, militante do PS (partido no governo, com maioria absoluta), ter quebrado a disciplina de voto, reivindicando que o mandato de um deputado deve ser exercido livremente pelo mesmo. Alguns deputados do PSD optaram pela abstenção, e Paulo Pereira Coelho votou mesmo a favor da proposta do PEV, contrariando a posição oficial do partido que não tinha imposto disciplina de voto.

A moção do líder do PS José Sócrates no dia18 de Janeiro de 2009 apresentada, define como meta nas legislativas a maioria absoluta, defende o "casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". Ao nível dos direitos para a promoção da igualdade, a moção do secretário-geral do PS estabelece como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação e a remoção, na próxima legislatura, das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". Representantes indicaram que não está nos planos do partido permitir a co-adopção por duas pessoas do mesmo sexo.

[editar] Religiões pela igualdade

Nos últimos anos, as diferentes confissões religiosas têm discutido sobre a aceitação ou não de homossexuais e da homossexualidade, incluindo nesse debate a celebração de casamentos religiosos entre pessoas do mesmo sexo.

Enquanto a maioria das religiões organizadas se restringe a celebrar casamentos entre pessoas de sexos diferentes, certas igrejas cristãs dos Estados Unidos, do Canadá, Suécia, e dentre outros países, inclusive também no Brasil, abençoam uniões entre parceiras ou parceiros homossexuais. Entre elas estão a Metropolitan Community Church e a Unitarian Universalism, nos Estados Unidos e a United Church of Canada, no Canadá, a Igreja da Comunidade Metropolitana,^[25] no Brasil, etc.

[editar] Ver também

• Adoção
• Direitos dos homossexuais pelo mundo
• IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
• Lei de Defesa do Casamento

[editar] Referências

1. ↑ Christianity, Social Tolerance and Homosexuality, John Boswell
2. ↑ Boswell, Same-Sex Unions in Premodern Europe
3. ↑ Bret Hinsch, Passions of the Cut Sleeve: The Male Homosexual Tradition in China, p132
4. ↑ The Golden Orchid Oath
5. ↑ Joseph M. Carrier and Stephen O. Murray, "Woman-woman marriage in Africa", Boy-wives and Female Husbands: Studies of African Homosexualities, ed. Stephen O. Murray and Will Roscoe, p255
6. ↑ Boy-wives and Female Husbands: Studies of African Homosexualities, ed. Stephen O. Murray and Will Roscoe, p27
7. ↑ Roscoe, Changing Ones: Thrid and Fourth Genders in Native North America, p140-141
8. ↑ Folha Online - New Hampshire se torna 6º Estado dos EUA a legalizar união gay
9. ↑ 365Gay - Want to get married? Here’s how (em inglês)
10. ↑ G1 - Parlamento norueguês aprova casamento gay e adoção por homossexuais
11. ↑ O Globo – Suécia aprova casamento gay
12. ↑ Estadão - Estado de Iowa, nos EUA, autoriza casamento gay
13. ↑ G1 - Vermont torna-se o quarto estado dos EUA a permitir casamento entre gays
14. ↑ "Maine legaliza casamento entre gays". G1. 06/05/2009. (página da notícia visitada em 24/05/2009)
15. ↑ A Tarde Onlne - Estado de Connecticut legaliza casamento gay
16. ↑ UOL - África do Sul promulga lei sobre o casamento gay
17. ↑ Paraná Online - Espanha aprova o casamento gay
18. ↑ Folha Online - Canadá aprova lei que permite casamento entre homossexuais
19. ↑ Folha Online - Canadá aprova lei que permite casamento entre gays
20. ↑ Folha Online - Deputados belgas aprovam lei de adoção para casais gays
21. ↑ Folha Online - Opositores do casamento gay em Massachusetts são derrotados
22. ↑ Folha Online - Holanda promoverá 1° casamento oficial de homossexuais no domingo
23. ↑ Para Suprema Corte da California, proibição de casamento gay é inconstitucional. O Povo online (15/05/2008). Página visitada em 24/05/2009.
24. ↑ Casais homossexuais criticam proibição de casamento gay. Folha Online (06/11/2008). Página visitada em 24/05/2009.
25. ↑ Igreja da Comunidade Metropolitana (Pastor Gelson Piber)

[editar] Ligações externas

• Igualdade no Casamento - arquivo de notícias sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, publicadas em Portugal
• CasamentoCivil.org - site de promoção do casamento civil para todas as famílias em Portugal (inclui petição para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.)

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