Caso Coca-Cola vs. Dolly

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O Caso Coca-Cola vs. Dolly envolve processos judiciais movidos pela Coca-Cola no Brasil, indenizada por ter sido vítima de campanha difamatória no ano de 2003 pelo presidente da fabricante brasileira de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, e a emissora Rede TV!, que divulgou como verdades as alegações.

Codonho afirmara que a empresa multinacional usara práticas de concorrência desleal e acusou-a de sonegação de impostos e de usar folhas de coca em seu produto principal, além de outras acusações.[1] A Dolly chegou mesmo a publicar uma matéria paga de meia página na edição norte-americana do The Wall Street Journal em dezembro de 2003, contendo uma carta aberta endereçada ao presidente mundial da Coca-Cola, Douglas Daft, pedindo que as denúncias fossem investigadas e que fossem tomadas providências.[2]

Acusações[editar | editar código-fonte]

A Dolly acusou a Coca-Cola de praticar dumping com seu guaraná Simba, de fazer pressão a fornecedores para que eles não negociassem com a Dolly, de sonegação fiscal e de divulgar um e-mail falso sobre alegados danos à saúde provocados pelos refrigerantes Dolly.[1] As acusações se baseavam essencialmente em declarações do ex-diretor da Spal-Panamco, Luiz Eduardo Capistrano Amaral, que teve gravadas uma série de conversas com Laerte Codonho sem seu conhecimento. Nos vídeos, Capistrano admite que "a missão era tirar você (Dolly) do mercado", e quando questionado sobre se o e-mail afirmando que a Dolly causava câncer foi usado pela área de vendas da Coca-Cola, este responde "Pôxa, caramba, isso é mais ou menos óbvio".[2] Laerte Codonho afirmou ainda que durante a conversa Capistrano lhe terá dito "É melhor vender (a Dolly) agora, enquanto ainda vale alguma coisa".[1] Os vídeos foram amplamente divulgados no "Programa 100% Brasil", exibido em 2003 pela emissora RedeTV!.[3] Para além de ter entrado com um pedido de investigação contra a Coca-Cola na Secretaria de Direito Econômico (SDE) e com uma ação judicial de reparação de danos contra a Coca-Cola e a Spal-Panamco, a Dolly procurou ainda levar o assunto à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados do Brasil, o que mereceu uma forte reação por parte dos representantes da Coca-Cola, que acusaram Laerte Codonho de chantagem e de querer desviar a ótica para o campo político.[1]

A Coca-Cola entrou igualmente com duas ações judiciais de reparação de danos por difamação contra a Ragi Referigerantes e a Dettal Participações, empresas vinculadas à marca Dolly, bem como contra Laerte Codonho e a Rede TV!.[4] [5] [6] Para além disso, a Coca-Cola rebateu publicamente todas as alegações da Dolly. Segundo Rodrigo Caracas, diretor jurídico da Coca-Cola, uma marca de guaraná produzida pela multinacional, o Kuat, foi igualmente vítima do mesmo e-mail falso, que reafirmou não ser da autoria da Coca-Cola. Caracas esclareceu ainda que dos três fornecedores citados pela Dolly apenas a Dulcini fornece produtos à Coca-Cola, mas que não existe exclusividade e que este não foi pressionado a nada, citando o depoimento prestado por este à SDE. Relativamente à acusação de dumping, Caracas afirmou que a mesma era infundada dado que, segundo a AC Nielsen, entre 1997 e 2003 os preços da marca Simba estiveram acima dos da Dolly. A Coca-Cola entregou ainda à comunicação social cópia de parte do processo da SDE, onde é dito que três dos cinco vídeos apresentados pela Dolly continham cortes e que por isso não podiam ser usados como prova.[1] Em depoimento à polícia, Capistrano negou ter cometido qualquer delito e afirmou ter sido atraído por Codonho com uma oferta de emprego, e que este o pretendia usar para ameaçar a Coca-Cola, com o objetivo de receber 100 milhões de dólares para evitar um escândalo.[1] Seu advogado pôs igualmente em dúvida as gravações, alegando que as mesmas poderiam ter sido editadas.[2]

Em 10 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a emissora RedeTV!, as empresas Ragi Referigerantes e Dettal Participações, e o empresário Laerte Codonho ao pagamento de um total de 2 milhões de reais de indenização à Coca-Cola, no âmbito das duas ações judiciais de reparação de danos entrepostas pela multinacional.[4] [5] No âmbito de uma delas, o tribunal entendeu que o "Programa 100% Brasil" da RedeTV! exibido em 2003 tinha a clara intenção de denegrir a imagem da Coca-Cola e prejudicar suas vendas, condenando a Rede TV!, a Ragi Referigerantes, a Dettal Participações e Laerte Codonho ao pagamento de 1 milhão de reais de indenização.[4] [6] Na âmbito da outra ação judicial, a Ragi Referigerantes, a Dettal Participações e Laerte Codonho foram condenados ao pagamento de 1 milhão de reais de indenização pela divulgação de material difamatório em outdoors e em duas matérias pagas publicadas no The Wall Street Journal e n'O Pasquim.[4] [5]

Acusações de sonegação fiscal[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2004, a Coca-Cola admitiu ter detetado, após a denuncia de Laerte Codonho, a existência de um esquema na distribuição de seus produtos pela Spal-Panamco (atualmente Femsa) que resultava na sonegação de ICMS. Segundo a multinacional, os produtos saíam da fábrica em São Paulo como destinados ao Mato Grosso do Sul, onde o ICMS é menor, mas na verdade eram vendidos em São Paulo, o que resultava na sonegação de parte do valor do imposto. O caso ficou conhecido como "Operação Pan­gaia" e envolveu cifras superiores a 10 milhões de reais, que foram quitadas pela Femsa no final de 2003.[1]

Referências

  1. a b c d e f g Clippings Mensais: Abril 2004 Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (2004-04-30). Página visitada em 26 de abril de 2012. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2009.
  2. a b c Clippings Mensais: Dezembro 2003 Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (2003-12-19). Página visitada em 26 de abril de 2012. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2009.
  3. Justiça: Dolly é condenada a pagar R$ 1 milhão à Coca-Cola Terra.com.br (2012-04-10). Página visitada em 26 de abril de 2012.
  4. a b c d Dolly terá que pagar R$ 2 milhões para Coca-Cola Brasil Econômico.ig.com.br (2012-04-10). Página visitada em 26 de abril de 2012.
  5. a b c Dolly e RedeTV! terão de pagar R$ 2 milhões à Coca-Cola por difamação Época Negócios.globo.com (2012-04-11). Página visitada em 26 de abril de 2012.
  6. a b RedeTV! e empresas ligadas ao refrigerante Dolly são condenadas a pagar R$ 1 mi à Coca-Cola UOL.com.br (2012-04-10). Página visitada em 26 de abril de 2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]