Castração química

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A castração química é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido. Diferente da castração cirúrgica, quando os testículos e ovários são removidos através de incisão no corpo, castração química não castra a pessoa praticamente, e também não é uma forma de esterilização.

É uma medida preventiva ou de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupro e abuso sexual infantil. Depo-Provera, uma progestina, é uma droga que é por vezes utilizada no tratamento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro adiou a votação da inclusão da pena de castração química para abusadores sexuais de crianças. Essa pena já é aplicada em países como os Estados Unidos e o Canadá e está em fase de implantação na França e Espanha, destaca o relator Marcelo Crivella (PRB-RJ) em seu parecer. Pela proposta, na primeira condenação, o criminoso beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada.

A partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o criminoso será obrigado a passar pela castração química. Crivella ressalta em seu parecer que a pena, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, deve ser aplicada como última opção a abusadores que não apresentarem melhoras com o uso de outras drogas e psicoterapia.

Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei em análise na CCJ prevê a redução da pena em um terço para os condenados por abuso sexual infantil que se submeterem voluntariamente ao processo de castração química, caso os tratamentos alternativos não deem resultados.

Como tramita em caráter terminativo, se for aprovada na Comissão, a castração química de abusadores sexuais de crianças segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada pelo plenário do Senado.

Benefícios[editar | editar código-fonte]

A Castração química reduz a libido. A reincidência de criminosos sexuais cai de 75% para 2% após a aplicação do hormônio feminino, segundo pesquisas realizadas.[1]

Os efeitos colaterais[editar | editar código-fonte]

O uso de Depo-Provera pode causar vários efeitos colaterais, incluindo aumento de peso, fadiga, trombose, hipertensão, leve depressão, hipoglicemia e raras mudanças em enzimas hepáticas.

Além de questões éticas, a castração química pode aumentar a pressão arterial em indivíduos do sexo masculino, por vezes a níveis perigosos, além de poder causar ginecomastia, um efeito colateral que algumas vezes é tratado com tamoxifeno, um SERM. Outros efeitos secundários, tais como a formação de depósitos anormais de gordura no fígado, estão sendo investigados.

Castração química em outros países[editar | editar código-fonte]

Pelo menos seis estados dos EUA já usaram a castração química, com a criação de leis, tais como Califórnia, Flórida, Geórgia, Texas, Louisiana, e Montana.[2] A Califórnia foi o primeiro estado a utilizar a castração química como pena para criminosos sexuais. Na Califórnia, os juízes podem exigir, num primeiro julgamento, a castração química a infratores, em caso de reincidência, o tratamento é obrigatório. Em Iowa e Flórida, a castração química está disponível em todos os casos que envolvem graves crimes sexuais. Tal como na Califórnia, o tratamento é obrigatório com a reincidência.[3] [4]

Na Grã-Bretanha a castração química é facultativa ao condenado, que na hipótese de negação do tratamento permanecerá preso.[5]

Críticas[editar | editar código-fonte]

O American Civil Liberties Union demonstrou-se contrária à administração de qualquer droga, incluindo fármacos para criminosos sexuais. Alegaram, em 1997, que obrigar a química foi uma "punição cruel e incomum", e, assim, constitucionalmente proibida pela Oitava Emenda à Constituição Estados Unidos.

Grandes doses são necessárias para a eficácia em homens. A maioria dos homens recebem de 400mg a 500mg por semana. Em alguns casos, os homens recebem doses orais altas, como 700 mg/dia, e ainda têm excitação e fantasias sexuais.

A CPI da Pedofilia está avaliando medidas mais enérgicas para punir os abusadores sexuais infantis. Uma proposta é a do senador Gerson Camata, que sugere a castração química dos criminosos seguindo tratamento já existente num laboratório de Campinas.

Projetos de lei na Assembléia Legislativa[editar | editar código-fonte]

Projeto foi apresentado pelo deputado Rafael Silva de Ribeirão Preto - interior de SP no ano de 2009. Ainda em discussão na ALESP.

Referências

  1. SILVA Jr, Antenor Costa. Castração química X Dignidade da pessoa humana. São Luís, Maranhão, 2010. Disponível em: <http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2989>.
  2. 2C + + Jeffrey L. Jeffrey Kirchmeier
  3. Quick Retrieval
  4. CABRAL, Bruno Fontenele. Discussão sobre a constitucionalidade da castração química de criminosos sexuais no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2593, 7 ago. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17130>. Acesso em: 15 ago. 2013.
  5. SILVA Jr, Antenor Costa. Castração química X Dignidade da pessoa humana. São Luís, Maranhão, 2010. Disponível em: <http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2989>.