Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério

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Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM) foi um centro de formação do magistério que surgiu para substituir os antigos magistérios e os normais, tinha uma visão diferenciada sobre a formação educacional. O curso funcionava em período integral, com duração de quatro anos em vários municípios do estado de São Paulo.

Para ingressar era necessário superar um exame (vestibulinho) e uma entrevista, os candidatos aprovados, além de ter uma formação profissional, recebiam uma bolsa de estudos no valor de um salário mínimo. Este projeto foi extinto em 2005.

Formação de professores[editar | editar código-fonte]

Desde a sua criação, as escolas normais brasileiras fizeram parte dos sistemas provinciais. Antes, porém, que se fundassem as primeiras instituições destinadas a formar professores para as escolas primárias, já existiam preocupações no sentido de selecioná-los. De tal forma a seleção e formação se dava em sistema de professores adjuntos que aprendiam a profissão em exercício e observação e a praticavam posteriormente.

A primeira escola normal do Brasil foi fundada em Niterói na Província do Rio de Janeiro, pela Lei nº 10, de 1835, tendo em seu curriculo o método Lancasteriano de alfabetização, as quatro operações matemáticas, proporções, conhecimentos da língua nacional, elementos da Geografia e princípios da moral cristã, seguindo o modelo europeu fortemente influenciado pelos ideais Iluministas franceses, o que é resultado de nossa tradição colonial e do fato de que o projeto nacional era emprestado às elites, de formação cultural europeia. Embora não haja como negar o caráter transplantado de nossas instituições – a historiografia mais recente tem procurado também mostrar sua articulação com contexto nacional e com as contradições internas de nossa sociedade. Assim, as primeiras iniciativas pertinentes à criação de escolas normais coincidem com a hegemonia do grupo conservador, resultando das ações por ele desenvolvidas para consolidar supremacia e impor seu projeto político.

Os cursos normais eram raros e muitos professores continuavam sendo formados em exercício. Os Institutos de Educação do Distrito Federal e de São Paulo foram ambos elevados ao nível universitário, tornando-se a base dos estudos superiores de educação: o Instituto de Educação paulista foi incorporado à Universidade de São Paulo, fundada em 1934 e o Instituto de Educação do Rio de Janeiro foi incorporado à Universidade do Distrito Federal, criada em 1935. E foi sobre essa base que se organizaram os Cursos de Formação de Professores para as escolas secundárias, generalizados para todo o país a partir do Decreto-Lei n. l.190, de 04 de abril de 1939 que deu organização definitiva à Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil. Sendo esta instituição considerada referência para as demais escolas de nível superior. A regulamentação específica e precisa sobre o magistério da escola secundária aconteceu apenas em 1946, com o Decreto-lei nº 8. 777, que dispunha sobre o registro dos professores do ensino secundário. Em dezembro de 1961, em decorrência da nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 4.024/61, foram reformulados os cursos de licenciatura, que passaram a ter a duração de quatro anos. Até então, para obter o grau de licenciado, o professor fazia o curso de Bacharelado (3 anos) na área que pretendia lecionar e, após concluí-lo, ingressava no curso de licenciatura (1 ano). Preocupados com as dificuldades que anteviam para a implantação das disposições legais quanto à qualificação e habilitação profissionais, os legisladores estabeleceram nas disposições transitórias que, quando a oferta de professores legalmente habilitados não bastasse para atender as necessidades do ensino, permitir-se-ia que outras pessoas lecionassem, em caráter suplementar e a título precário, mediante autorização para o exercício temporário do magistério, a ser concedida pelos Sistemas Estaduais.

A década de 60 – Regime Militar e reformas drásticas no ensino[editar | editar código-fonte]

Na década de 60 foram extintas Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a Habilitação Específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). Pelo Parecer n. 349/72 (BRASIL-MEC-CFE, 1972), aprovado em 6 de abril de 1972, a Habilitação Específica do Magistério (HEM) foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra com a duração de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau. O bacharelado em Pedagogia tinha a duração de três anos, com o objetivo de formar “técnicos em educação”. Entre as reformas do regime militar, a reordenação do ensino superior, decorrente da Lei 5.540/68, teve como consequência a modificação do currículo do curso de Pedagogia, fracionando-o em habilitações técnicas, para formação de especialistas, e orientando-o tendencialmente não apenas para a formação do professor do curso normal, mas também do professor primário em nível superior, mediante o estudo da Metodologia e Prática de Ensino de 1° Grau. O magistério continua entre as habilitações fracas em conteúdo científico, ao mesmo tempo que abriu mão de suas antigas exigências em relação aos aspectos instrumentais. A antiga sistemática de formação do magistério primário em escolas normais foi destruída e, em seu lugar, nasceu um padrão em quase tudo incompetente. A habilitação para o magistério não forma nem para aquilo que seria minimamente necessário ao professor da escola elementar: a capacidade de ensinar a ler, escrever e calcular. Além do já mencionado, outras críticas contundentes que as HEMs receberam no período diziam respeito: à dicotomia entre teoria e prática, entre conteúdo e método, entre núcleo comum e parte profissionalizante; à inexistência de articulação entre o processo de formação e a realidade do ensino de 1o grau; ao desprestígio social do curso e à sua inconsistência em matéria de conteúdo; à inadequação dos docentes ao curso, em termos de formação, tendo em vista a inexperiência de muitos deles no ensino de 1° grau e a necessidade de assumirem várias disciplinas; à insuficiência e à inadequação dos livros didáticos; aos problemas pertinentes à realização do estágio de Prática de Ensino. A esse respeito, apesar de toda a proclamação a respeito da função integradora da Prática de Ensino e das prescrições legais no sentido de que ela incluísse a observação, a participação e a regência, eram comuns as referências de que os estágios em geral se restringiam à observação e de que vinham sendo cumpridos apenas formalmente. Parte significativa dessas críticas resultava numa produção acadêmica que, a partir dos anos 80, já se baseia cada vez mais numa análise de cunho sociológico, principalmente no quadro das teorias do conflito e teorias críticas em geral, de modo que o fracasso dos modelos escolares não é analisado mais em função de abordagens psicológicas ou tecnicistas, ou de aspectos exclusivamente legislativos ou técnicos. Muitos dos trabalhos já buscam situar a formação do professor no contexto sócio-histórico onde ela se insere, no intento de destacar os determinantes dessa formação e de adequá-la à função da escola, de formação de cidadãos críticos e competentes.

Projeto CEFAM[editar | editar código-fonte]

O agravamento nas condições de formação do professor em âmbito nacional, a queda nas matrículas da HEM e o descontentamento relativamente à desvalorização da profissão levariam a um movimento em âmbito federal e estadual, com discussão de projetos de estudo, pesquisas e propostas de ação frequentemente denominados de “revitalização do ensino normal”, propiciando iniciativas por parte do Ministério de Educação e de Secretarias Estaduais no sentido de propor medidas para reverter o quadro instalado. Entre as propostas do MEC, destaque-se primeiramente a referente ao projeto dos Centros de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM), elaborado em 1982 pela antiga Coordenadoria do Ensino Regular de Segundo Grau do MEC e divulgado junto às Secretarias de Educação. O projeto tinha por objetivo redimensionar as escolas normais, dotá-las de condições adequadas à formação de profissionais com competência técnica e política e ampliar-lhes as funções de modo a torná-las um centro de formação inicial e continuada para professores de educação pré-escolar e para o ensino das séries iniciais (Cavalcante, 1994; São Paulo, 1992). O projeto foi implantado inicialmente em 1983, com apoio técnico e financeiro do Ministério, em seis unidades da Federação: Rio Grande do Sul, Minas, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Bahia, num total de 55 Centros. Em l987, por intermédio do projeto “Consolidação e Expansão dos CEFAMs”, os Centros foram estendidos a mais nove estados: Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Goiás e São Paulo, de modo a atingir 120 unidades em 1987 sendo 89 unidades apenas no estado de São Paulo

Cefam em São Paulo[editar | editar código-fonte]

Em São paulo o governador Orestes Quércia (1987 a 1991) cria, pelo pelo Decreto Governamental nº 28.089 de 13 de Janeiro de 1988, no âmbito da Rede Estadual de Ensino, os Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério. O legislador, para a criação do CEFAM, se respaldou na Deliberação CEE nº 30/87 e no Regimento Comum da Escolas de 1º e 2º graus - Decretos nº 10.623, de 16/10/77 e nº 11.625, de 23/5/78.

CEFAM: Um Novo Cenário Educacional[editar | editar código-fonte]

A carga horária docente no Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento para o Magistério - CEFAM seria composta de horas-aula, horas-atividades e horas de trabalho pedagógico, respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Mediante o projeto “Bolsas de Trabalho para o Magistério”, foram asseguradas bolsas para garantir o tempo integral dos alunos e seu trabalho de monitoria nas séries iniciais do ensino fundamental. Com a descontinuidade desse projeto no âmbito do MEC, as bolsas passaram a ser financiadas, em alguns estados, com recursos dos respectivos governos. No período da tarde quatro horas eram destinadas para a realização de sessão de estudos, pesquisas, reuniões, planejamento e avaliação do currículo pleno da habilitação e serão atribuídas aos docentes conforme normas a serem expedidas pela Secretaria da Educação. Após dois anos de escola seria iniciado o processo de estágio vinculado com escolas que abrissem espaço para os alunos do CEFAM (a vinculação representa um grande avanço na questão do aprendiz não depender de si próprio para conseguir fazer o estágio).

Resultados[editar | editar código-fonte]

Baseando-se em relatórios das Secretarias da Educação envolvidas no projeto CEFAM e em observação participante, Cavalcante (l994) identifica ações que considera avanços no sentido da melhoria da qualidade do ensino, como: enriquecimento curricular; articulação entre as disciplinas; exame seletivo para ingresso ao curso de formação, com início da habilitação já a partir da 1a série do segundo grau; trabalho co-participativo com as universidades e com o ensino pré-escolar e de 1° grau; desenvolvimento de pesquisa-ação nas áreas de alfabetização e matemática; trabalho coletivo no planejamento e na execução do currículo; funcionamento em tempo integral, com um período dedicado às atividades regulares do currículo e outro às de enriquecimento e estágio; recuperação ou criação de escolas de aplicação; remodelação dos estágios, de modo a funcionarem como atividade integradora. Muitas dessas características são apontadas também no CEFAM de Pernambuco e nos CEFAMs de São Paulo, segundo avaliação conduzida pela Secretaria Estadual de Educação. Por outro lado, os referidos trabalhos apontam que muitos centros não haviam conseguido ampliar suas funções para contemplar ações de aperfeiçoamento dos professores e de educação continuada em geral. Também não houve qualquer política com vistas ao aproveitamento dos egressos nas redes públicas. Esses parecem ser os aspectos mais prejudicados do projeto. Projetos complementares e paralelos ao CEFAM, com o objetivo de dar continuidade às suas ações e fortalecê-las, foram iniciados pelo MEC mas não tiveram continuidade. Mesmo uma avaliação geral adequada o projeto CEFAM, iniciada pelo antigo CENTRO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CENAFOR, não chegou a ser completada. Certamente a descontinuidade administrativa no Ministério de Educação – onde cinco titulares ocuparam a pasta de 1985 a 1989 – dificultou a implementação contínua e efetiva de programas adequados à melhoria da formação docente. Os CEFAM's atingiram a meta de consolidar-se como uma referencia em estudos aplicados intitulando-se e sendo reconhecida como a segunda melhor rede de estudos e aprendizado do Hemisfério Sul ficando apenas atrás de um projeto australiano.

Projetos da PUC-SP[editar | editar código-fonte]

Com a extinção do CENAFOR, o referido projeto ficou inconcluso, sendo retomado mediante novo convênio com a PUC/SP, que englobou também o currículo do núcleo comum. O novo projeto – sob a denominação de “Revisão Curricular da Habilitação Magistério: núcleo comum e disciplinas da habilitação” – foi desenvolvido, sob a coordenação dos professores José Carlos Libâneo e Selma Garrido Pimenta, do qual resultou a produção de 25 livros didáticos para as disciplinas do núcleo comum do ensino de segundo grau e da Habilitação Magistério. De tal forma recuperou-se a unidade de alguns componentes curriculares, antes fragmentados em função dos “aprofundamentos”; ampliou-se o conteúdo destinado à instrumentação pedagógica. Ademais, fixaram-se instruções minuciosas explicitando-se a necessidade de contextualizar o ensino, de articular o conteúdo das diversas disciplinas, de tornar efetiva a prática de ensino. Tais medidas foram incorporadas também aos cursos dos CEFAMs, iniciados em 1988, acrescentando-se a elas “medidas especiais” já historicamente reivindicadas: a presença de um coordenador pedagógico em cada unidade; o pagamento de horas-atividade e horas de trabalho pedagógico aos docentes; a disponibilidade de maiores recursos materiais e didáticos. Até o ano 2000, a Rede Pública Estadual de São Paulo contava com cerca de 54 unidades do CEFAM

Pedagogia para formar professores de séries iniciais[editar | editar código-fonte]

Os cursos de Pedagogia passaram, a partir dos anos 80, por amplas e gradativas transformações, de modo a procurar adequar-se também à preparação do professor para as séries iniciais, tarefa essa que vinha desempenhando sem estar devidamente instrumentado. Antes centrados, sobretudo, nas ciências básicas da educação, tais cursos vieram a incorporar, depois de 1969, a Teoria e Prática do Ensino Primário, na Habilitação Magistério para o ensino de 2° grau. Entretanto, essa habilitação passou a visar também ao preparo dos professores para as séries iniciais – conforme aliás possibilitava o próprio Parecer CFE 252/69 – e, em alguns casos, criaram-se habilitações específicas para esse fim, o que motivou um esforço para ampliação das disciplinas de instrumentação, diversificando-as de modo a cobrir os diversos componentes curriculares dos anos iniciais da escolaridade (metodologia do ensino da matemática, dos estudos sociais, da alfabetização, das artes). À medida que os educadores passaram a se insurgir contra a “concepção tecnicista” que informava o currículo mínimo do curso de Pedagogia, questionando a excessiva divisão do trabalho escolar e o parcelamento da Pedagogia em habilitações, acirrava-se a discussão acerca da função do referido curso. Os cursos de Pedagogia, que antes formavam técnicos em educação, administradores escolares, professores de curso normal, dentre outras atribuições indiretas com a sala de aula das séries iniciais, passa a formar tais professores e, pouco a pouco, o curso normal vai perdendo o seu sentido de existência, já que tais professores se formam em nível superior e não mais em Ensino Médio.

A nova LDB – Lei 9.394 de dezembro de 1996[editar | editar código-fonte]

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394 de dezembro de 1996, estabelece, no artigo 62 que: “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em licenciatura, em graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, sendo admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro séries iniciais do ensino fundamental, a oferecida nos cursos normais”. A partir dessa lei as escolas de ensino normal foram pouco a pouco desaparecendo, sendo o CEFAM do Estado de São Paulo o último programa do tipo a ser extinto.

Diminuição de 4 para 3 anos, manifestações e fim do projeto antigo[editar | editar código-fonte]

Em 2000, na gestão do governador Mário Covas (1995-2001), a secretária de Educação do Estado de São Paulo, Rose Neubauer anunciou que os egressos para o ano de 2001 entrariam cursando o 2º ano do Ensino Médio. Esse foi interpretado por muitos como o primeiro passo para o fim do projeto. Em 7 de novembro de 2003, por meio da Resolução SE 119, o governador Geraldo Alckimin (2001-2006 e 2011 – atualidade) pôs fim ao projeto, sendo que a última turma se formou em dezembro de 2005. Várias manifestações, por parte de alunos e professores, foram feitas e pedidos de remodelação do projeto foram acompanhados, nesse período que ainda contou com projetos de formação voltada para professores da rede estadual em suas dependências – os ISEs (Institutos Superiores de Educação), criando a falsa expectativa que tal direito se estender-se-ia aos alunos dos CEFAMs e as unidades foram reduzidas.

Adequação dos prédios para outros cursos em São Paulo[editar | editar código-fonte]

Após diversos anos de prédios vazios em muitas cidades, o governo do Estado resolveu reformar e readequar seus prédios para abrigar unidades de Ensino do Centro Paula Souza, como ETECs e FATECs.