Certidão de objeto e pé

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A certidão de objeto e pé é um documento oficial sobre o objeto do processo e em que "pé" (fase do trâmite) ele está.[1]

Tal certidão é expedida pelo cartório judicial da vara em que tramita a ação, ou seja, a unidade administrativa que dá apoio ao juiz que está julgando a causa, e contém um breve resumo do processo (natureza da ação, partes, principais atos praticados, movimentação, intimações das partes e a fase processual, isto é, a situação atual do processo), permitindo que alguém que não consultou os autos tenha informação a respeito dos atos já praticados.

É também chamada de certidão de fatos, certidão explicativa, certidão de esclarecimento, certidão de breve relato ou certidão narrativa.

A certidão deve conter:[2]

  • Número do processo
  • Nome das partes
  • Data da distribuição
  • Valor da ação
  • Objeto da ação

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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