Ciência do direito

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Ciência do direito faz referência à maneira de se entender o Direito como objeto de estudo científico, isto é, como um conhecimento sistematizado1 . No entanto, o termo pode ser também usado num sentindo amplo, referindo-se ao estudo do direito, de maneira geral.

A ideia de uma Ciência do direito em seu sentido estrito normalmente é associada ao positivismo jurídico, que, a partir de uma distinção entre fato e valor, teria buscado excluir ou pelo menos diminuir a influência da moral e dos valores no Direito.2 Nesse sentido, a Ciência do direito estaria fundada num fenômeno objetivo e observável e não em valores relativos e subjetivos.3

O conceito teria sido fundado por John Austin (jurista), um dos primeiros a estabelecer a distinção entre Direito e moral4 e adquiriu especial importância com o advento da Teoria Pura do Direito, obra do jurista austríaco Hans Kelsen, que buscava uma teoria do direito positivo, científica e alheia de todos os elementos que lhe são estranhos (como a política, a moral, etc.)

Todavia, não são todos os autores que aceitam o caráter científico do direito. Dentre os que negam, destaca-se Julius von Kirchmann.

Evolução Histórica[editar | editar código-fonte]

Houve, dos séculos XVII e XVIII para o século XIX, uma mudança do paradigma da ciência que trouxe consequências para o pensamento jurídico. No primeiro período, em que a geometria e a física eram as ciências dominantes, os juristas nelas se inspiravam, buscando aplicar ao direito o modo geométrico de pensar. Já no século XIX, voltavam-se para a história natural, que parecia ser o paradigma científico da época. Junto a isso, verificou-se uma tendência do século XIX de aplicar a ciência às ações humanas, contexto no qual desenvolvem-se a economia, a sociologia e a ciência política como ciências autônomas. Ainda nesse contexto, o juristas passaram a ser chamados a colaborar na tarefa de administrar cientificamente a sociedade, e o direito passou a ser visto como um dos seus instrumentos de direção.5

O direito como ciência na Teoria Pura do Direito[editar | editar código-fonte]

Logo no segundo parágrafo da Teoria Pura do Direito, Kelsen afirma ser ela "ciência jurídica e não política do Direito" 6 Ou seja, o que o autor buscou nela foi criar uma teoria que explicasse o Direito positivo em geral e que, ao mesmo tempo, "libertasse a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos" 7 Assim, o objeto da ciência jurídica são as normas jurídicas (e a conduta humana, porém apenas na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas). Além disso, trata-se ela de uma ciência normativa, pois limita-se ao conhecimento e descrição das normas e às relações entre fatos constituídas pelas próprias normas. Opõe-se, assim, às ciências da natureza, que visam o conhecimento, informado pela lei da causalidade, de processos reais.

Kirchmann e a possibilidade de uma ciência jurídica[editar | editar código-fonte]

Kirchmann contrapõe o caráter individual do direito frente à generalidade própria aos demais objetos científicos, pois o modelo científico de seu tempo era o das ciências naturais, com um método fundado na observação neutra. Isto é, o direito pertence à categoria das coisas irredutíveis a uma esquematização em uma lei geral, porque é essencialmente mutável e, portanto, torna-se impossível uma ciência cujo objeto escaparia sempre de seus juízos de generalização. 8

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Merriam-Webster Online Dictionary. science - Definition from the Merriam-Webster Online Dictionary (em inglês). 2009. Página visitada em 20 de junho de 2009.
  2. DOUZINAS; GEAREY, 2005
  3. DOUZINAS; GEAREY, 2005
  4. MARKBY, 1886.
  5. LOPES, 2006.
  6. KELSEN, 2009. P. 1.
  7. KELSEN, 2009, p. 1.
  8. NOVELLI, 2006.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

DOUZINAS, Costas; GEAREY, Adam. Critical jurisprudence. The political philosophy of justice. Oxford: Hart, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito / Hans Kelsen ; tradução João Baptista Machado. - 8a. ed. - Editora WMF Martins Fontes, 2009.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de História do Direito/ José Reinaldo de Lima Lopes, Ragael Mafei Rabelo Queiroz, Thiago dos Santos Acca - São Paulo: Método, 2006.

MARKBY, William. Elements of law considered with reference to principles of general jurisprudence. Oxford: Clarendon, 1886.

NOVELLI, Mariano Horacio. Las ideas de Kirchmann acerca de la ciencia jurídica. Consideraciones sobre Epistemología y Derecho. Revista del Centro de Investigaciones en Filosofia Juridica y Filosofia Social, Vol 29 (2006). Disponível em:http://www.cartapacio.edu.ar/ojs/index.php/centro/article/view/907. Acesso: 04/04/2012.