Democracia virtual

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A democracia virtual ou e-democracia é uma forma de discussão de debates entre o governo e a população através da internet. Na Europa e nos Estados Unidos, o uso da Internet e outras redes de computador no sector público acenderam um debate sobre formas novas da democracia. Análises deste estudo, como o uso de tecnologias da Internet por governos, com o fornecimento de serviços e interação com os cidadãos - também chamado e-governo - contribui para o realce da democracia.

Entretanto, em nenhum outro ponto na história uma tecnologia de comunicações teve um impacto tão rápido e largo na sociedade como a internet. Ao contrário dos meios precedentes, a Internet representa uma ferramenta democrática inovadora, porque permite que os povos interajam diretamente com a informação que lhes é apresentada, não obstante os limites geográficos.

Os cidadãos, pela primeira vez na história, podem comunicar-se com as autoridades do governo mais livremente, associando-se com grupos de interesse mais facilmente, votam online, e (logo) podem participar ativamente em todos os estágios do processo de decisão: avaliação das necessidades, recolha da informação, fazer exame de decisão, avaliação e correção das ações.

Assim, a rede tem um número de potenciais democráticos, incluindo:

  • Interatividade
  • Exatidão ao ponto e às modalidades não-hierárquicas de uma comunicação
  • Custos baixos para os utilizadores
  • Rapidez como um meio de comunicação
  • Não limitação geográfica
  • Capacidade (parcial) de manter o anonimato.

A informação é "o material cru" de uma sociedade democrática e a Internet pode promover a disseminação da informação, ao mesmo tempo que aumenta a participação do cidadão.

Entretanto, a Internet não pode ser considerada como uma solução para o deficit democrático de hoje, mas apenas como uma ferramenta que possa de forma inteligente, ser usada para realçar a democracia e a participação do cidadão.

Na democracia-virtual o poder representativo é abolido; assim sendo, todas as leis são aprovadas diretamente pelos cidadãos (utilizando os meios tecnológicos ao dispor: internet, caixas de banca automática e outros); deixando o parlamento de existir como órgão legislativo.

Este método realça através das novas tecnologias a velha democracia, sem restrições de local, de condições sociais, e resistindo de um modo muito eficaz a tentativas oligárquicas.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

e-Democracia[editar | editar código-fonte]

O Projeto e-Democracia é uma espécie de comunidade virtual que visa catalisar opiniões, sugestões, posicionamentos políticos e críticas aos projetos de lei e outras proposições legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados brasileira.

Wikilegis[editar | editar código-fonte]

Com base na filosofia wiki da Wikipédia, a Câmara dos Deputados do Brasil desenvolveu o conceito de Wikilégis dentro doportal e-Democracia, uma ferramenta digital que permite a realização de trabalho colaborativo na construção da lei. Assim, o cidadão poderá apresentar sugestões diretamente no texto de forma colaborativa com outros usuários.

Obviamente que tal mecanismo tem o escopo de facilitar a participação objetiva e responsável, ou seja, o cidadão dá sua opinião, já evidenciando a forma de concretizar sua idéia em algo legalmente viável. Assim, o cidadão pode apresentar sugestões de emendas ao texto, ou mesmo elaborar o seu próprio projeto com a ajuda de outras pessoas.

O objetivo do Wikilégis é estimular a busca pelo consenso na construção da lei. A participação popular não precisa (e talvez não deva) gerar a formulação da lei propriamente dita e sim promover elementos para sua construção.

Um dos exemplos de aplicação do Wikilégis é a experiência de comunidades virtuais legislativas geradas pelo Projeto e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira.

Senado Federal[editar | editar código-fonte]

O Senado Federal também criou a sua ferramenta, o e-Cidadania.

O Interlegis é um programa do Estado Brasileiro, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e administrador pelo Senado Federal desde 1999, que tem o objetivo de modernizar e integrar o Legislativo Brasileiro para permitir a participação cidadã e preparar a tecnologia das Casas Legislativas para a e-democracia.

O Programa Interlegis desenvolve várias tecnologias para o poder legislativo, todas liberadas como software livre sob a licença de uso GPL e que são desenvolvidas em conjunto com comunidades de usuários e cidadãos interessados, apoiadas pelo ambiente Colab. Dentre os principais sistemas estão: SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - que visa a automação do processo legislativo eletrônico; SAAP - Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar - que visa a automação do gabinete dos parlamentares; Portal Modelo - que é um portal CMS pronto para uso e customizado para uma Casa Legislativa, com ferramentas de transparência, lei de acesso à informação, participação cidadã, dados abertos, e-democracia, entre outras.

O Colab, desenvolvido e mantido pelo Interlegis, é um ambiente de colaboração para as comunidades de prática do legislativo, que possui ferramentas para estimular a participação de cidadãos, funcionários das Casas Legislativas e Parlamentares.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]