Centro de Informações da Aeronáutica
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O Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) foi um órgão interno da Força Aérea Brasileira, extinto em 13 de janeiro de 1988. Foi precedido pelo Serviço de Informações da Aeronáutica (1968), pelo Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (1969) e pelo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (1970), sendo afinal extinto em 1988 e substituído pela Secretaria de Inteligência da Aeronáutica (SECINT). Em 26 de agosto de 2004, pelo Decreto n° 5.196, a SECINT passou a compor a estrutura do Comando da Aeronáutica, com a denominaçăo de Centro de Inteligência da Aeronáutica - CIAER.[1][2]
O CISA era parte da rede de serviços de informação constituída por unidades especializadas nas Forças Armadas e concebidas para colher informações de interesse da segurança nacional. Integrava, portanto, o Sistema Nacional de Informações, cujo principal órgão era o Serviço Nacional de Informações (SNI).
Seus equivalentes nas outras forças eram:
- Centro de Informações do Exército - CIEx
- Centro de Informações da Marinha - CENIMAR
Histórico[editar | editar código-fonte]
Em 17 de julho de 1968, o decreto n° 63.005 criou o Serviço de Informações da Aeronáutica como órgão normativo de assessoramento do ministro da Aeronáutica e órgão de ligação com o Serviço Nacional de Informações. A ele competiam as atividades de informação e contrainformação. O decreto n° 63.006, na mesma data, criou o Núcleo de Serviço de Informações da Aeronáutica a quem competiam os estudos relacionados com a definição, o estabelecimento e a integração das normas relativas ao Sistema de Informações da Aeronáutica, em sua fase de implantação, bem como a elaboração e proposta de regulamento do Serviço de Informações da Aeronáutica.
Em 3 de fevereiro de 1969, pelo decreto n° 64.056, foi criado, no Ministério da Aeronáutica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica (SISA) como órgão normativo e de assessoramento do ministro. O CISA, com nova denominação, continuava sendo o órgão de ligação com Serviço Nacional de Informações, com as mesmas atribuições do antigo Serviço de Informações da Aeronáutica, ficando revogado o decreto n° 63.005/68. Nos termos do decreto n° 64.285, de 31 de março de 1969, o SISA integrava o Gabinete do Ministro da Aeronáutica e era diretamente subordinado ao Ministro e, pelo decreto n° 66.043, de 7 de janeiro de 1970, o cargo de chefe do Serviço passava a ser privativo de brigadeiro, do quadro de oficiais aviadores da ativa.
Pelo decreto n° 66.513, de 29 de abril de 1970, o Serviços de Informações de Segurança da Aeronáutica passou a chamar-se Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica.
Em 20 de maio de 1970, o decreto n° 66.608 extinguiu o Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica. O CISA, então, assumiu todo o acervo da extinta 2ª Seção do Gabinete do Ministro da Aeronáutica, do Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica e parte da 2ª Seção do Estado-Maior da Aeronáutica, compreendendo material, documentação e arquivo referente à segurança interna. Segundo o decreto, entre outras atribuições, caberia ao CISA, como participante do Sistema Nacional de Informações orientar, coordenar e supervisionar as atividades de informações e segurança e de contrainformações no âmbito do Sistema de Informações da Aeronáutica, segundo os objetivos fixados no Plano Nacional de Informações. Foi estabelecido também que todas as atividades e a documentação do CISA eram, em princípio, de caráter sigiloso.
O decreto n° 66.609, também de 20 de maio de 1970, alterou o decreto n° 64.056/69. Pelo novo texto legal, o SISA deixava de ser órgão expressamente de assessoramento do ministro da Aeronáutica, para ser, declaradamente, o responsável pelas atividades de informações e contrainformações de interesse para a segurança nacional no âmbito daquele Ministério.
O decreto n° 85.428, de 27 de novembro de 1980, alterou a denominação do CISA, de Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica para Centro de Informações da Aeronáutica, o qual foi formalmente extinto pelo decreto n° 95.638, de 13 de janeiro de 1988, sendo substituído pela Secretaria de Inteligência da Aeronáutica (SECINT).[3]
O decreto n° 5.196, de 26 de agosto de 2004, determinou que a SECINT passou a compor a estrutura do Comando da Aeronáutica, com a denominação de Centro de Inteligência da Aeronáutica - CIAER.
O decreto n° 6.834, de 30 de abril de 2009 revogou o decreto n° 5.196, substituindo-o mas mantendo o Centro de Inteligência da Aeronáutica - CIAER.
Referências
- ↑ Histórico CIAER.
- ↑ Stive Law Enforcement. Portal Policial, Segurança e Defesa. Como funciona o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA)?
- ↑ Arquivo Nacional. SIAN. Consulta de Fundo/Coleção - Nível 1
