Classificação Nacional de Atividades Econômicas

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A Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (pronúncia "quinai") é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil. Com base na resolução do presidente do IBGE n° 054, de 19 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 244, em 26 de dezembro 1994, vem sendo implementada desde 1995 pelo Sistema Estatístico Nacional e órgãos da administração federal.

A CNAE foi estruturada tendo como referência a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities - ISIC das Nações Unidas e a gestão e manutenção da CNAE é de responsabilidade do IBGE, a partir das deliberações da Comissão Nacional de Classificação - Concla. Inicialmente foram contabilizadas 564 classes que em 2002, na primeira revisão, foi expandida para 581.

A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil. Essa classificação aplica-se a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).

A partir da CNAE foram derivadas mais duas outras classificações, a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar.

A CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE para uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ, que é obrigatório para toda pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica de qualquer natureza jurídica pode ter uma ou várias atividades econômicas, derivadas ou não da atividade principal.

A CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupou classes da CNAE, foi desenvolvida para ser utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares.

Apesar dessa classificação, diversas prefeituras e governos estaduais tem outras listas de serviço próprias, o que muitas vezes atrapalha e burocratiza o trabalho das empresas. Isso vem a confundir o empresário comum, gerando possibilidade de erros de classificação, trazendo como consequência até mesmo multas. Há ainda o agravo de que muitas prefeituras não vinculam o código CNAE ao de sua lista de serviços.


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