Comité das Regiões
O Comité das Regiões (CdR), é a assembleia consultiva das associações político-sociais da União Europeia.
O CDR foi criada pelo Tratado de Maastricht (1992) que estabeleceu a União Europeia. É consultado pelo Conselho da União Europeia, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, em assuntos relacionados com a educação, juventude, cultura, saúde pública, etc. Além disso, pode também emitir pareceres de iniciativa.
A missão do Comité das Regiões consiste em representar os pontos de vista regionais e locais no que se refere à legislação da UE, através da apresentação de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão.
O Comité das Regiões tem actualmente 344 membros de todos os 27 países da UE.
Há seis «comissões» que abrangem diferentes áreas políticas e preparam os pareceres a debater nas sessões plenárias: coesão territorial política económica e social educação, juventude e investigação ambiente, alterações climáticas e energia cidadania, governação, assuntos institucionais e externos recursos naturais
O antecedente do CDR é o Comité Consultivo das Colectividades Regionais e Locais, criado em 1988 pela Comissão Europeia.
O comité é composto por 344 representantes de colectividades locais e regionais, que o Conselho nomeia por unanimidade para um mandato de quatro anos, em proposta dos Estados-membros.
Os representantes propostos devem possuir um mandato eleitoral, e ostentar responsabilidade política perante uma assembleia eleita. Estes não estão vinculados por um mandato imperativo com a região da qual provêem, sendo que as suas funções têm em vista o interesse geral da Comunidade.
Bibliografia[editar]
- Menin, Francisco Juan. “Las regiones, provincias y municipios en los procesos de integración regional” em “Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano 2008”; Fundación Konrad Adenauer; Montevideo; 2008; pp. 565 – 580.
