Commonwealth (área insular dos Estados Unidos)

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Divisões administrativas dos Estados Unidos
Primeiro nível
Estados

Commonwealth
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Territórios

Segundo nível
Condado

Cidade-condado consolidada
Cidade independente

Terceiro nível
Cidades, vilas e aldeias

Município civil

Na terminologia das áreas insulares dos Estados Unidos, a Commonwealth (Comunidade) é um território organizado, mas dependente.

A definição de "Commonwealth", segundo a política do Departamento de Estado dos Estados Unidos: Não descreve ou prevê qualquer status político específico ou relação. Tem sido aplicada em alguns territórios. Sob uso em algumas áreas sob a soberania dos Estados Unidos que não são reconhecidos como Estados, somente descreve uma área ampla que é auto-governada pela adoção de uma Constituição, e cujo o direito de se auto-governar seja aprovado unilateralmente pelo Congresso.[1]

Existem atualmente somente duas áreas insulares dos Estados Unidos classificadas com o status de Comunidade: as Ilhas Marianas do Norte e Puerto Rico.

Comunidades atuais[editar | editar código-fonte]

Commonwealth of Puerto Rico[editar | editar código-fonte]

Das atuais áreas insulares dos Estados Unidos, o termo foi usado pela primeira vez em Porto Rico no ano de 1952, formando o seu nome formal em inglês: Commonwealth of Puerto Rico. O seu nome formal em espanhol é Estado Libre Asociado de Puerto Rico. Apesar da tradução em espanhol do termo "Commonwealth", o relacionamento de Porto Rico com os Estados Unidos não é de livre associação (como no caso das Ilhas Marshall, os Estados Federados da Micronésia e Palau). Como Estados soberanos, estas ilhas têm pleno direito de realizarem as suas próprias relações exteriores, enquanto a Comunidade de Porto Rico faz parte dos Estados Unidos como um território.[2]

O território foi organizado pela Lei Foraker em 1900, e foi alterada pela Lei Jones-Safroth em 1917. A elaboração da constituição de Porto Rico por seus moradores foi autorizada pelo Congresso americano em 1951, e aprovada em 1952. Porto Rico tem realizado vários referendos com as opções de união, independência ou comunidade; a última opção foi a mais requerida.

A Comunidade de Porto Rico tem um grau de soberania, igualdade como um Estado da União Europeia. Os moradores de Porto Rico são cidadãos dos Estados Unidos, e são representados no Congresso americano por um comissário residente com voz, mas sem direito de voto. Os habitantes, geralmente não pagam impostos (no entanto, pagam Segurança Social, Serviço Médico e Seguro Desemprego), e não podem votar em eleições presidenciais.

Porto Rico participa em eventos esportivos com a sua própria equipe olímpica nacional. Porto Rico também participa de diversas organizações internacionais como a CEPAL, como um membro associado.

Commonwealth of Northern Mariana Islands[editar | editar código-fonte]

Em 1976, o Congresso americano aprovou mutualmente um pacto para estabelecer a Commonwealth of Northern Mariana Islands (Comunidade das Marinas do Norte), em uma união política com os Estados Unidos.[3] Este sistema foi criado para estabelecer uma Comunidade nas ilhas, junto com uma união política com os Estados Unidos que foi assinado em 1975 e codificada.

Representação no Congresso Estadunidense[editar | editar código-fonte]

Ex-Commonwealths[editar | editar código-fonte]

Commonwealth of Phillippines[editar | editar código-fonte]

A Comunidade das Filipinas foi uma área insular que detinha status de Comunidade de 24 de março de 1934 a 4 de julho de 1946. Os Estados Unidos reconheceriam a futura independência filipina em 1934, mas pediu um período de transição de 1934 a 1946, quando as ilhas se tornaram totalmente independentes.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]