Companhia Nacional de Abastecimento

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CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1 de janeiro de 1991.

Um armazém da CONAB.

A Conab se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal),a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente. Atualmente, a Companhia, que é uma empresa oficial do Governo Federal, é encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado. Sua missão é contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulação e execução das políticas agrícola e de abastecimento no país. Com sede em Brasília, a Companhia implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências regionais e mais de 90 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.

Para embasar as decisões e a formulação de políticas públicas, a empresa fornece ao Governo Federal informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados. As pesquisas e estudos realizados pela Conab estão disponíveis para toda a sociedade, no portal da Companhia na internet, possibilitando a difusão geral da informação.

A empresa atua também na execução das políticas públicas traçadas pelo Governo Federal. Participa da administração da logística de escoamento da safra nacional, da formação de estoques públicos e de sua comercialização, de acordo com a dinâmica de mercado. Sua atuação se dá por meio de diversas políticas e programas, tais como:

  • PAA - Programa de Aquisição de Alimentos
  • PGPM - Política de Garantia de Preços Mínimos
  • PGPAF - Política de Garantia de Preços da Agricultura Familiar
  • Prohort - Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro
  • Refap - Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos
  • Gestão de Estoques Públicos
  • Contrato de Opção de Venda
  • Programa de Vendas em Balcão

Adicionalmente, a Companhia tem a responsabilidade de executar algumas das estratégias de inclusão social adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda. Além disso, a Conab participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades socialmente vulneráveis, tais como:

  • Distribuição de cestas de alimentos, compostas por 22kg de produtos da linha básica de consumo, destinadas à suplementação alimentar de segmentos da população em situação de vulnerabilidade social, tais como comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, famílias desalojadas de áreas ocupadas por barragens, pescadores artesanais e comunidades de terreiros. Compete à Conab adquirir, guardar, transportar e repassar os alimentos às entidades encarregadas da sua distribuição aos beneficiários.
  • Distribuição de alimentos, em caráter emergencial, a comunidades que se encontrem em situação de insegurança alimentar e nutricional por força de adversidades climáticas ou de outra natureza. Cabe à Conab, fazendo uso de estoques originários de produtos da agricultura familiar e aquisições no mercado tradicional, disponibilizar os alimentos aos coordenadores locais das operações de apoio às comunidades assistidas.
  • Direcionamento do saldo dos estoques de produtos originários de aquisições da agricultura familiar, depois de atendidas prioritariamente as demandas das ações de distribuição de cestas de alimentos e dos atendimentos emergenciais, para a suplementação da oferta de alimentos a entidades públicas e às de interesse social, com a atuação direta em ações de segurança alimentar e nutricional.
  • Fornecimento, em caráter emergencial, de alimentos básicos a países vitimados por calamidades públicas ou em situação de vulnerabilidade social. A Companhia atua na disponibilização e no apoio logístico para o embarque dos alimentos doados, incluindo a formalização dos instrumentos legais para a liberação dos produtos, a certificação de sua qualidade, a avaliação do seu acondicionamento e a emissão da documentação fiscal requerida.

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