Comuna belga

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Carta administrativa das comunas e províncias belgeas.

A comuna é uma unidade de organização territorial da Bélgica, equivalente ao município, noutros países. A Bélgica é uma federação, e são os entes federados (as três regiões do país: Valônia, Flandres e Bruxelas) que mais diretamente exercem a tutela sobre as comunas belgas, observando-se que a Valônia abdicou de parte das suas competências de tutela das 9 comunas da Comunidade Germanófona da Bélgica situadas na região valona (mais precisament na Província de Liège e no arrondissement administrativo de Verviers, nos cantões de Eupen e de Saint-Vith).

Uma comuna é o primeiro nível da democracia política, conforme o Capítulo VIII Das instituições provinciais e comunais da Constituição belga, a qual estabelece que suas competências cobrem tudo o que diz respeito ao "interesse comunal". Uma comuna corresponde geralmente a uma cidade e as vilas que a circundam, ou a várias vilas ou, ainda, a uma vila mais importante e aldeias circundantes. A área de uma comuna belga varia consideravelmente: de 213,8 km², no caso de Tournai, até 1,1 km², no caso de Saint-Josse-ten-Noode. O mesmo ocorre com a população, que pode variar entre 461.496 (Antuérpia) e 82 habitantes (Herstappe). Existem actualmente 589 comunas na Bélgica, das quais 87 têm o título honorífico de cidade.

A administração da comuna é confiada ao burgomestre, ao conselho comunal e ao colégio comunal (ou colégio de escabinos, nas comunas bilíngues da região de Bruxelas). O burgomestre (em algumas comunas, chamado mayeur ou maire) é o representante da região e do Estado federal no território da comuna. O conselho comunal é a assembleia representativa da comuna, e regula todas as matérias de interesse comunal. É composto por membros eleitos diretamente, com mandato de seis anos, sendo que o número de conselheiros pode variar de sete a 55, conforme o número de habitantes da comuna. As reuniões do conselho não são obrigatoriamente públicas, exceto nos casos de deliberações de maior interesse, como no caso da discussão do orçamento. Já o colégio comunal é composto pelos escabinos e pelo burgomestre. Ao colégio, compete executar as decisões do conselho. Os escabinos são eleitos, por voto secreto, pelo conselho comunal e pelo burgomestre. O burgomestre é nomeado pelo poder executivo da região, a partir de indicação do conselho comunal, com mandato de seis anos. Em princípio, é escolhido entre os membros do conselho.

As comunas belgas não têm as mesmas atribuições nem a mesma organização, pois o federalismo belga atribui às regiões a plena competência para organizá-las politicamente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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