Comunicação de dados

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A comunicação dados é a disciplina da engenharia que trata da comunicação entre computadores (sistema computacional) e dispositivos diferentes através de um meio de transmissão comum. A infra-estrutura de rede, computadores ou hosts, roteadores, switches, hubs, cabeamento estruturado, protocolos de comunicação, sinalização elétrica, sinalização luminosa, conectores, interligação entre redes e a Internet Pública, são especificados em normas de padronização, chamadas de RFC (sigla do original em inglês, Request for Comments), fonte.[1]

A comunicação entre computadores envolvem no mínimo uma rede de computador e dois dispositivos capazes de trocar informações, sendo no um deles um computador e o outro, um computador ou dispositivo de rede. Os dispositivos envolvidos na comunicação podem estar distanciados em alguns metros (por exemplo no sistema bluetooth) ou por distâncias ilimitadas (como na Internet), fontes[2] e.[3] As redes de computadores como disciplina podem ser parte integrante das matérias:

Aspectos legais da interceptação da comunicação de dados[editar | editar código-fonte]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil a interceptação da comunicação de dados encontra-se amparada pela Lei nº 9.296/96 que prevê, nos seus Arts. 2º e 4º, um conjunto de limitações formais para sua autorização concedida por um juiz. A referida lei determina que os únicos agentes autorizados a realizar a interceptação da comunicação de dados são as autoridades policiais e os representantes do Ministério Público; a interceptação realizada por hackers, crackers, investigadores particulares, empresas de investigação, etc na comunicação de dados de terceiros é considerada como crime.[4]

Há, ainda, um grupo de juristas e doutrinadores que consideram a Lei nº 9.296/96 parcialmente inconstitucional pois consideram a inviolabilidade da comunicação de dados como absoluta de acordo com o texto constitucional, que em seu art. 5°, inciso XII, rege que:

"XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"

De acordo com interpretação dada por alguns juristas, o texto grifado distingue claramente a comunicação de dados da comunicação telefõnica, sendo essa última, a única que poderia ser objeto de lei específica para sua interceptação.[5]

A interceptação de dados, contudo, é realizada dentro de várias empresas através da interceptação de email, comunicadores instantâneos tipo MSN, Skype, etc havendo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que o e-mail corporativo não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal autorizando as empresas a interceptar as comunicações de dados de seus funcionários.[6]

Referências

  1. Portal de Redes da USP (em português).
  2. [NEWTON, H. Newton's Telecom Dictionary. Gilroy (CA-USA): Telecom Books, 2000, 16th Edition.]
  3. [FERRARI, A.M. Telecomunicações - evolução e revolução. São Paulo: Editora Érica, 1997, cap. 3.]
  4. Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 (24/07/1996). Visitado em 3 agosto de 2009.
  5. José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto. Da Inviolabilidade de dados: inconstitucionalidade da Lei 9296/96 Jus Navigandi. Visitado em 3 agosto de 2009.
  6. TST confirma demissão por justa causa por uso indevido de e-mail JusBrasil (10 de Junho de 2008). Visitado em 3 agosto de 2009.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre telecomunicações é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.