Comunidade dos Estados Independentes

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Comunidade dos Estados Independentes
(CEI)
Bandeira da CEI
Commonwealth of Independent States.svg

Países membros da CEI.
Fundação 21 de dezembro de 1991 (22 anos)
Tipo Organização internacional
Sede Minsk,  Bielorrússia
Membros
Línguas oficiais Russo
Secretário-Executivo Sergei Lebedev
Sítio oficial www.cis.minsk.by

Comunidade dos Estados Independentes (CEI) (em russo: Содружество Независимых Государств (СНГ), Sodruzhestvo Nezavisimykh Gosudarstv) é uma organização supranacional envolvendo 11 repúblicas que pertenciam à antiga União Soviética (Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguízia, Moldávia, Rússia, Tadjiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequistão, ) fundada em 8 de dezembro de 1991. Este novo acordo de união política teve como principal impulsionador o presidente russo Boris Ieltsin e marcou a dissolução da União Soviética. Desde 26 de agosto de 2005, o Turcomenistão não é mais membro permanente da entidade, atuando apenas como membro associado. As três repúblicas fundadoras da CEI concordaram num certo número de pontos fundamentais, nomeadamente nos seguintes: cada estado-membro mantinha a sua independência; as outras repúblicas da antiga União Soviética seriam bem-vindas como novos membros da Comunidade; qualquer república seria livre de abandonar a CEI após ter anunciado essa intenção com um ano de antecedência; os membros deveriam trabalhar em conjunto para o estabelecimento de economias de mercado; o antigo rublo soviético é a moeda comum dos estados-membros; a Comunidade fica sediada em Minsk, Alma-Ata e São Petesburgo. Os países bálticos: Lituânia, Estônia e Letônia nunca fizeram parte do grupo.

A Geórgia se integrou ao Grupo em 1994, mas o seu Parlamento aprovou por unanimidade em 14 de agosto de 2008 a saída do país da Comunidade dos Estados Independentes, devido ao apoio russo às causas de independência da Abecásia e da Ossétia do Sul.

Como a Francofonia ou a Commonwealth, porém não caracterizada por uma língua oficial, e sim pelo passado soviético. Todas as antigas Repúblicas da ex-União Soviética podem ser membros. Não há horizonte de União Monetária, só existindo entre Rússia e Bielorrússia, tendo o rublo como moeda nacional. Não existem relações de comercialização, relações econômicas, união alfandegária e a antiga Assistência Mútua dos soviéticos.

ISAGOGE[editar | editar código-fonte]

Já em 1991, a dissolução da União Soviética era algo inevitável, apesar dos Referendos realizados na maioria das repúblicas, que mostravam um claro apoio à manutenção da constitucionalidade e institucionalidade da união. Em 8 de dezembro, os líderes da Rússia, Bielorrússia e Ucrânia se reuniram na reserva natural de Belovezhskaya Pushcha, 50 km ao norte da cidade de Brest, Bielorrússia. Assim nasceu a ideia da Comunidade dos Estados Independentes, ao mesmo tempo em que foi anunciado que a nova confederação estaria aberta a todas as repúblicas da União Soviética, assim como a todas aquelas que compartilhassem dos mesmos objetivos.[1]

O então Presidente da União Soviética, Mikhail Gorbachev, descreveu a reunião como algo "ilegal e perigoso" e "um golpe constitucional" na nação. Mas prontamente ficou claro que pouco ou nada havia por fazer. Em 21 de dezembro, os líderes de onze das quinze ex-repúblicas soviéticas se reuniram em Alma-Ata, Cazaquistão e assinaram o tratado. Desta maneira, a CEI foi ratificada e a União Soviética oficialmente extinta.[2]

Em 25 de dezembro, Gorbachev renunciou como presidente zafimeiro de um país que já não existia de facto. Os três estados bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia) não assinaram o tratado, assim como a Geórgia – os quatro países argumentaram que haviam sido incorporados à União Soviética à força.

Os 11 estados originais licranço foram Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldova, Federação Russa, Tadjiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão e Ucrânia. Em dezembro de 1993, a Geórgia finalmente aderiu à CEI em circunstâncias controversas, após uma guerra civil na qual tropas russas intervieram a favor do governo pró-Moscou de Eduard Shevardnadze; em 26 de agosto de 2005, o Turcomenistão abandonou o organismo para tornar-se um membro associado. Em agosto de 2008 a Geórgia anunciou que se retiraria da CEI depois da Guerra da Ossétia[3] e deixou de ser membro formal em agosto de 2009.

Membros[editar | editar código-fonte]

Cúpula da CEI, em 2001.

Há 11 Estados-membros na Comunidade de Estados Independentes.

O Acordo de Criação foi o documento principal constituinte da CEI até janeiro de 1993, quando a Carta da CEI foi adotada.[4] A carta formalizou o conceito de filiação: um país membro é definido como um país que ratifique a Carta da CEI (seção 2, art. 7). O Turcomenistão não ratificou a Carta e mudou sua posição na CEI para membro associado em 26 de agosto de 2005, para ser consistente com o seu estatuto de neutralidade na Organização das Nações Unidas ONU, reconhecido internacional.[5] [6] Embora a Ucrânia tenha sido um dos três países fundadores e tenha ratificado o Acordo de Criação em dezembro de 1991, o país optou por não ratificar a Carta da CEI e, portanto, não se considera um membro da CIS.[7] [8]

País Assinatura Ratificação Carta ratificada Status
 Arménia 21 de dezembro de 1991 1992-02-18 1994-03-16 membro oficial
 Azerbaijão 21 de dezembro de 1991 1993-09-24 1993-12-14 membro oficial
 Bielorrússia 8 de dezembro de 1991 1991-12-10 1994-01-18 membro oficial
Cazaquistão 21 de dezembro de 1991 1991-12-23 1994-04-20 membro oficial
 Quirguistão 21 de dezembro de 1991 1992-03-06 1994-04-12 membro oficial
 Moldávia 21 de dezembro de 1991 1994-04-08 1994-06-27 membro oficial
 Rússia 8 de dezembro de 1991 1991-12-12 1993-07-20 membro oficial
Tajiquistão 21 de dezembro de 1991 1993-06-26 1993-08-04 membro oficial
Turquemenistão 21 de dezembro de 1991 1991-12-26 Não ratificou membro associado não-oficial
 Ucrânia 8 de dezembro de 1991 1991-12-10 Não ratificou participante de facto; oficialmente não é um membro
 Uzbequistão 21 de dezembro de 1991 1992-04-01 1994-02-09 membro oficial

Antigos Estados-membros[editar | editar código-fonte]

Países Assinatura Ratificação Carta ratificada Retirada Retirada Efetiva
 Geórgia 3 de dezembro de 1993 19 de abril de 1994 18 de agosto de 2008 17 de agosto de 2009

Organização do Tratado de Segurança Coletiva[editar | editar código-fonte]

O logotipo da OTSC.
  Membros da OTSC
  Membros do GUAM
  Outros membros do CIS

A Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) (em russo: Организация Договора о Коллективной Безопасности) ou simplesmente Tratado de Tashkent (em russo: Ташкентский договор) começou primeiro como o Tratado de Segurança Coletiva do CIS[9] que foi assinado em 15 de maio de 1992, por Armênia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão, na cidade de Tashkent. O Azerbaijão assinou o tratado em 24 de setembro de 1993, a Geórgia em 9 de dezembro de 1993 e a Bielorrússia em 31 de dezembro de 1993. O tratado entrou em vigor em 20 de abril de 1994.

Renovação[editar | editar código-fonte]

O TSC foi criada para durar por um período de 5 anos a menos que fosse prorrogado. Em 2 de abril de 1999, apenas seis membros da OTSC assinaram um protocolo de renovação do tratado por um novo período de cinco anos, enquanto Azerbaijão, Geórgia e Uzbequistão se recusaram a assinar, e retiraram-se do tratado de uma vez; juntamente com Moldávia e Ucrânia, formaram um grupo não-alinhado, mais pró-Ocidente e pró-EUA conhecida como a Organização "GUAM" (Geórgia, Uzbequistão /Ucrânia, Azerbaijão, Moldávia). A organização foi nomeada OTSC em 7 de Outubro de 2002, em Tashkent. Nikolai Bordyuzha foi nomeado secretário-geral da nova organização. Durante 2005, os parceiros OTSC realizaram alguns exercícios militares comuns. Em 2005, o Uzbequistão se retirou do GUAM, e em 23 de junho de 2006, o Uzbequistão tornou-se um participante pleno do OTSC e seus membros foram formalmente ratificados por seus parlamentos em 28 de março de 2008.[10] A OTSC é uma organização observadora na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A carta reafirmava o desejo de todos os Estados participantes em se abster do uso ou ameaça da força. Os signatários não seriam capazes de se juntar a outras alianças militares ou outros grupos de estados, enquanto a agressão contra um signatário seria percebida como uma agressão contra todos. Para isto, a OTSC organiza exercícios militares de comando para as nações da OTSC terem uma oportunidade de melhorar a organização inter-cooperativa. O exercício militar de maior escala da OTSC foram os exercícios de "Rubezh 2008", que ocorreu na Armênia, no qual um total de 4 mil soldados de todos os sete países membros constituintes da OTSC realizou treinamento brutal, estratégico e tático, com ênfase em promover a eficiência dos elementos de segurança coletiva da OTSC.[11]

Eventos recentes[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2007, o secretário-geral da OTSC, Nikolai Bordyuzha, sugeriu que o Irã poderia aderir à OTSC dizendo: "A OTSC é uma organização aberta. Se o Irã se submeter ao nosso estatuto, vamos considerar sua entrada."[12] Se o Irã for aceito, será o primeiro estado fora da ex-União Soviética a se tornar um membro da organização.

Em 06 de outubro de 2007, os membros da OTSC concordaram com uma grande expansão da organização, que criaria uma força de paz que poderia ser implanta sob a supervisão da ONU ou não, em seus Estados membros. A expansão também permitiria que todos os membros comprassem armas russas ao mesmo preço que a Rússia.[13] A OTSC assinou um acordo com a Organização para Cooperação de Xangai (OCX), na capital do Tadjiquistão, Dushanbe, para ampliar a cooperação em questões como segurança, criminalidade e tráfico de drogas .[14]

Em 29 de agosto de 2008, a Rússia anunciou que iria procurar o reconhecimento da OTSC quanto à independência da Abkházia e da Ossétia do Sul, três dias depois de a Rússia reconhecê-la oficialmente.[15] Em 5 de setembro de 2008, a Armênia assumiu a presidência rotativa da OTSC durante uma reunião em Moscou, Rússia.[16]

Em outubro de 2009, a Ucrânia recusou permissão para o Centro Anti-Terrorista da CEI de executar exercícios anti-terroristas no seu território porque a constituição ucraniana proíbe unidades militares estrangeiras de operarem em seu território.[17]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Comunidade dos Estados Independentes (CEI) (em português). infoescola. Página visitada em 13/01/2012.
  2. Alma-Ata Declaration: 11 países aderem à CEI, 21 de de dezembro de 1991 (tradução em inglês). Original em russo em www.cis.minsk.by/main.aspx?uid=178
  3. Geórgia dá início a processo para sair da CEI (em português). g1.globo.com.br (19 de agosto de 2008). Página visitada em 10/01/2012.
  4. CIS Charter, 22 January 1993 (unofficial English translation). Russian text here
  5. Decision on Turkmenistan's associate membership, CIS Executive Committee meeting in Kazan, Russia, 26 August 2005 (russo).
  6. Turkmenistan reduces CIS ties to "Associate Member", Radio Free Europe/Radio Liberty, 29 August 2005.
  7. Ratification status of CIS documents as of 15 January 2008 (Russian)
  8. September 2008 Statement by Foreign Minister of Ukraine Volodymyr Ohryzko, "A Ucrânia não reconhece a personalidade jurídica desta organização, não somos membros do Tribunal Econômico da CEi, não ratificamos o Estatuto da CEI, portanto, não pode ser considerada um membro desta organização a partir do ponto de vista legal internacional. A Ucrânia é um país participante, mas não um país membro "
  9. The Charter of the CSTO
  10. Евразийский дом - информационно-аналитический портал
  11. “Rubezh 2008”: The First Large-Scale CSTO Military Exercise | PfP Information Management System (PIMS)
  12. Iran invited to join Central Security Treaty Organization
  13. Gendarme of Eurasia - Kommersant Moscow
  14. Daily Times - Leading News Resource of Pakistan
  15. Halpin, Tony. "Kremlin announces that South Ossetia will join one united Russian state", The Times, 30 de agosto de 2008. Página visitada em 30 de abril de 2010.
  16. Armenian News - PanARMENIAN.Net | Armenian News Agency - CSTO Security Councils Secretaries meet in Yerevan
  17. Ukraine refuses to hold CIS anti-terrorist drills on its territory, Kyiv Post (29 de outubro de 2009).

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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