Concelho das Ilhas
O Concelho das Ilhas era, juntamente com o Concelho de Macau, os dois concelhos existentes em Macau até a cessação da administração à República Popular da China, em 1999. Esta divisão administrativa abrangia as ilhas da Taipa e Coloane e era administrada por uma Câmara Municipal e supervisionada por uma Assembleia Municipal 1 . Foi criado em 1928, através do Diploma Legislativo nº44, após a extinção do Comando Militar da Taipa e Coloane 2 .
Este concelho estava dividido em 2 freguesias:
- Freguesia de Nossa Senhora do Carmo (abrange toda a ilha de Taipa);
- Freguesia de São Francisco Xavier (abrange toda a ilha de Coloane).
Com a abolição do Concelho das Ilhas pelo novo Governo da RAEM, após a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (1999), este município foi temporariamente substituído pelo "Município das Ilhas Provisório". A sua câmara municipal e a sua assembleia municipal foram reorganizadas e tomaram, respectivamente, o nome de "Câmara Municipal das Ilhas Provisória" e de "Assembleia Municipal das Ilhas Provisória". 3 . Mas, em 31 de Dezembro de 2001, este município provisório e os seus respectivos órgãos municipais provisórios foram finalmente abolidos, dando lugar a um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).4 O IACM está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.
Referências e Notas [editar]
- ↑ Lei n.º 24/88/M
- ↑ O Comando Militar da Taipa e Coloane administrou as ilhas da Taipa e de Coloane desde da ocupação dos portugueses destas duas ilhas até 1928. Com a criação do Concelho das Ilhas, em 1928, terminou-se a Administração Militar das Ilhas
- ↑ Lei 1/1999, Artigo 15
- ↑ Lei n.º 17/2001