Concelho das Ilhas

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Actuais freguesias de Macau. As freguesias correspondentes aos números 6 e 8 são correspondentes ao antigo Concelho das Ilhas. A freguesia número 7 não existia, pois é Cotai.
Logotipo da Câmara Municipal das Ilhas.

O Concelho das Ilhas era, juntamente com o Concelho de Macau, os dois concelhos existentes em Macau até a cessação da administração à República Popular da China, em 1999. Esta divisão administrativa abrangia as ilhas da Taipa e Coloane e era administrada por uma Câmara Municipal e supervisionada por uma Assembleia Municipal [1] . Foi criado em 1928, através do Diploma Legislativo nº44, após a extinção do Comando Militar da Taipa e Coloane [2] .

Este concelho estava dividido em 2 freguesias:

Com a abolição do Concelho das Ilhas pelo novo Governo da RAEM, após a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (1999), este município foi temporariamente substituído pelo "Município das Ilhas Provisório". A sua câmara municipal e a sua assembleia municipal foram reorganizadas e tomaram, respectivamente, o nome de "Câmara Municipal das Ilhas Provisória" e de "Assembleia Municipal das Ilhas Provisória". [3] . Mas, em 31 de Dezembro de 2001, este município provisório e os seus respectivos órgãos municipais provisórios foram finalmente abolidos, dando lugar a um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).[4] O IACM está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.

Referências e Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Lei n.º 24/88/M
  2. O Comando Militar da Taipa e Coloane administrou as ilhas da Taipa e de Coloane desde da ocupação dos portugueses destas duas ilhas até 1928. Com a criação do Concelho das Ilhas, em 1928, terminou-se a Administração Militar das Ilhas
  3. Lei 1/1999, Artigo 15
  4. Lei n.º 17/2001

Ver também[editar | editar código-fonte]

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