Concurso de crimes

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Concurso de crimes ocorre quando o mesmo agente, por meio de 01(uma) ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.[1]

Espécies[editar | editar código-fonte]

O concurso de crimes pode ser material ou real, formal ou ideal, e continuado.

As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos.[2]

Observação: Não há concurso de crimes:

  • no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro).
  • no crime habitual: reinteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina).

Concurso material ou real[editar | editar código-fonte]

Ocorre quando há duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69 do Código Penal.

O concurso material pode ser:

  • Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
  • Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).

Concurso formal ou ideal[editar | editar código-fonte]

Ocorre quando há uma única conduta em uma pluralidade de crimes. O agente deve ser punido pela pena mais grave, ou uma delas, se idênticas, aumentada de um sexto até a metade, através do sistema de exasperação.

O concurso formal se divide em:

  • Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: um disparo com 02 ou várias mortes).
  • Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
  • Perfeito, Próprio ou Normal: quando há unidade de desígnios em relação aos delitos.
  • Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo). Neste caso, será aplicado a pena como se fosse em Concurso Material (cumulativamente).
  • O concurso formal é um benefício ao réu,se a pena aplicada for maior do que seria pelo sistema de soma de penas,será utilizado o concurso material benéfico.

Crime continuado[editar | editar código-fonte]

* comum ou genérico Está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

* específico Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, onde o agente pode ser preso

No Brasil[editar | editar código-fonte]

O art. 71 do Código Penal Brasileiro define o concurso de crimes.

A jusrisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.a teoria objetiva

Referências

  1. LEAL, João José. Curso de Direito Penal. Sérgio Fabris, Porto Alegre, 1991, p. 475.
  2. JESUS. Damásio E. de. Direito Penal, Parte Geral, Saraiva, São Paulo, l997, 20ª ed. 1º v. p. 589.

Ver também[editar | editar código-fonte]