Conflito na Caxemira

Zonas em disputa na Cachemira.

Os territórios disputados na região da Caxemira. A Índia reivindica a totalidade do antigo estado principesco de Jammu e Caxemira, com base em um instrumento de adesão assinado em 1947. O Paquistão reivindica todas as áreas do antigo estado, exceto aqueles reivindicados pela China. A China alega que o vale de Shaksam e da região de Aksai Chin lhe pertencem.

O conflito na Caxemira se refere à disputa territorial entre a Índia e o Paquistão (e entre a Índia e a China), pela Caxemira, a região localizada ao extremo noroeste do subcontinente indiano.

A Índia reivindica a totalidade do antigo estado principesco antigo Dogra de Jammu e Caxemira e atualmente administra cerca de 43% da região, incluindo a maior parte de Jammu, Caxemira, Ladakh e a o Glaciar de Siachen. A alegação da Índia é contestada pelo Paquistão, que controla cerca de 37% da Caxemira, principalmente Caxemira Livre e as regiões setentrionais de Gilgit e Baltistão. Além disso, a China controla 20% da Caxemira, incluindo Aksai Chin que ocupava na sequência da breve Guerra sino-indiana de 1962 e da área Trans-Karakoram, também conhecida como o Vale Shaksam, que foi cedida pelo Paquistão em 1963.

A posição oficial da Índia é que Caxemira é uma "parte integrante" da Índia, enquanto a posição oficial do Paquistão é que a Caxemira é um território disputado cujo estatuto final só pode ser determinado pelo povo da Caxemira. Alguns grupos caxemires acreditam que a Caxemira deve ser independente da Índia e do Paquistão

Índia e Paquistão se enfrentaram em três guerras ao longo do território da Caxemira em 1947, 1965 e 1999. Índia e China em uma vez em 1962, pelo controle de Aksai Chin, bem como o nordeste do estado indiano de Arunachal Pradesh. Índia e Paquistão também se envolveram em diversas escaramuças do Glaciar de Siachen. Desde a década de 1990, o estado indiano de Jammu e Caxemira tem sido atingido por confrontos entre caxemires separatistas, incluindo militantes que a Índia alega serem apoiadas pelo Paquistão e as Forças Armadas do Paquistão, que causaram milhares de mortos.

Antecedentes

Um mapa da região de Cachemira, que mostra em vermelho os limites do antigo estado principesco de Jammu e Caxemira.

Em 1935, integrar a nova Província da Fronteira do Noroeste, por 60 anos. Esta etapa foi concebida para reforçar as fronteiras do norte da Índia Britânica, especialmente a partir da Rússia.

Em 1947, o domínio britânico na Índia terminou com a criação de duas nações: a Índia e o Paquistão. Cada um dos 562 estados principescos indianos aderiram a um dos dois novos países: a União da Índia ou o Domínio do Paquistão. Jammu e Caxemira tinha uma população predominantemente muçulmana, mas um governante hindu, era o maior destes estados e auto-limitada com ambos os países modernos. Seu governante era o rei dogra (ou marajá), Hari Singh, que preferiu manter-se independente, pretendo evitar a pressão sobre ele a partir da Índia e do Paquistão, e jogar um contra o outro.

Em Outubro de 1947, as tribos paquistanesas de Dir invadiram a Caxemira, na esperança de liberta-la do domínio dogra. As forças estatais não foram capazes de resistir à invasão e o marajá assinou um instrumento de adesão que foi aceito pelo Governo da Índia em 27 de outubro de 1947.

Cronologia dos conflitos

Guerra indo-paquistanesa de 1947

As tropas irregulares formadas por tribos paquistanesas fizeram rápidos avanços na Caxemira (no setor de Baramaulla) após espalhar rumores de que o marajá iria decidir em favor da união com a Índia. Neste contexto, o marajá Hari Singh da Caxemira pediu ao Governo da Índia para intervir, no entanto, o Governo da Índia salientou que a Índia e o Paquistão tinham assinado um acordo de não-intervenção (status quo) em Jammu e Caxemira, e embora combatentes tribais do Paquistão que entraram no determinado território, até então não havia uma clara evidência jurídica para provar inequivocamente que o Governo do Paquistão estava oficialmente envolvido. Teria sido ilegal para a Índia fazer uma intervenção unilateral (de uma forma aberta e oficial), a menos que Jammu e Caxemira aderi-se à Índia formalmente, caso em que teria sido possível enviar forças que ocupam as restantes partes.

O marajá desesperadamente necessitava da ajuda de tropas indianas quando tribos pathanes invasoras chegaram nos arredores de Srinagar. Antes de chegar em Srinagar, a Índia alegou que se o marajá Hari Singh conduzisse as negociações de anexar Jammu e Caxemira à Índia em troca de receber ajuda militar. O acordo que cedeu Jammu e Caxemira à Índia foi assinado pelo marajá e Louis Mountbatten.

A guerra resultada pela Caxemira, a Primeira Guerra da Caxemira, durou até 1948, quando a Índia propôs a questão ao Conselho de Segurança da ONU. Anteriormente, a ONU já tinha passado resoluções para estabelecer o acompanhamento do conflito na Caxemira. A comissão criada para este propósito foi denominada Comité das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão. Então, em 21 de abril de 1948, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 47, que impôs um cessar-fogo imediato, alegando que o Paquistão deveria retirar toda a sua presença e não teve qualquer interferência na política de Jammu e Caxemira. Além disso, a Índia deveria manter uma presença militar mínima e que a disposição final do Estado de Jammu e Caxemira seria realizado em conformidade com a vontade popular expressa através do método democrático de um plebiscito livre e imparcial conduzido sob a auspícios das Nações Unidas. O cessar-fogo ocorreu no dia 31 de dezembro de 1948.

Até então, os governos indianos e paquistaneses concordaram em realizar o plebiscito, mas o Paquistão não retirou as suas tropas da Caxemira, que violava a condição para a realização do plebiscito. Durante os anos seguintes, o Conselho de Segurança aprovou quatro novas resoluções da ONU revendo os termos da Resolução 47 incluindo uma retirada sincronizada de ambas as tropas (indianas e paquistanesas) na região, graças às recomendações do general Andrew McNaughton. Para este fim, os árbitros da Organização das Nações Unidas apresentaram 11 propostas diferentes para a desmilitarização da região, - cada uma das quais foi aceita pelo Paquistão, mas rejeitado pelo governo da Índia.

Guerra sino-indiana

Em 1962, tropas da República Popular da China e a Índia se enfrentaram em território reivindicado por ambos. A China obteve uma rápida vitória na guerra, resultando na administração chinesa da região denominada Aksai Chin, que continua até hoje. Para além destas áreas, uma outra área menor, o Trans-Karakoram, foi demarcada como a linha de comando entre a China e o Paquistão, apesar das partes sobre o lado chinês estar sendo reclamado pela Índia como parte da Caxemira. A linha que separa a Índia da China nessa região é conhecida como a Linha de Controle real.

Guerras de 1965 e 1971

Em 1965 e 1971, novamente eclodiram pesados combates entre a Índia e o Paquistão. A Guerra indo-paquistanesa de 1971 resultou na derrota do Paquistão e da rendição militar do Paquistão no Paquistão Oriental (atual Bangladesh). O acordo de Simla foi assinado em 1972 entre a Índia e o Paquistão. Por esse tratado, ambos os países concordaram em resolver todas as questões por meios pacíficos e debates mútuos no âmbito da Carta das Nações Unidas.

Ascensão da revolta em Jammu e Caxemira desde 1989

Em 1989, inicia-se uma ampla insurreição armada na Caxemira, que continua até este dia. A Índia afirma que esta foi iniciada em grande parte pelo grande número de afegãos Mujahideen que entraram na Caxemira após o final da guerra soviético-afegã, embora os nacionalistas do Paquistão e Caxemira argumentam que os Mujahideen afegãos não deixaram o Afeganistão em grandes números até 1992, três anos após a insurreição começar. Yasin Malik, líder de uma facção, a Frente de Libertação de Jammu e Caxemira, foi um dos caxemires que organizaram a militância na Caxemira. No entanto, desde 1995, Malik renunciou ao uso da violência e apela para métodos estritamente pacíficos para resolver as diferenças. O Paquistão alega que os insurgentes são cidadãos de Jammu e Caxemira, e eles estão lutando até contra o exército indiano em um movimento independência. Também afirma que o Exército indiano está cometendo graves violações dos direitos humanos para os cidadãos de Jammu e Caxemira, e nega que esteja dando armamentos para ajudar os insurgentes.

A Índia reivindica que estes grupos insurgentes são terroristas islâmicos da Caxemira administrada pelo Paquistão e do Afeganistão, lutando para Jammu e Caxemira fazer parte do Paquistão. Acredita que o Paquistão dá armas para ajudar os terroristas, e os está treinando no Paquistão. Igualmente também afirma que os terroristas tem assassinado muitos cidadãos na Caxemira, e cometem violações dos direitos humanos, negando ao mesmo tempo que as suas próprias forças armadas são responsáveis pelas violações dos direitos humanos. Em uma visita ao Paquistão em 2006, o atual primeiro-ministro da Caxemira Omar Abdullah ressaltou que militantes estrangeiros, que não tinham nada a ver com a Caxemira, estavam envolvidos em assassinatos e desordens em nome da religião. Igualmente as agências de inteligência dos EUA acreditam que a Al-Qaeda e os talibãs estão ajudando a organizar uma campanha de terror na Caxemira para fomentar o conflito entre a Índia e o Paquistão.

O governo paquistanês considera estes insurgentes como "combatentes pela liberdade caxemire", e afirma que dá apenas apoio moral e diplomático para estes insurgentes, embora a Índia considera que o Paquistão apoia os terroristas da Caxemira Administrada pelo Paquistão.

Conflito de Kargil

Localização de Kargil, região do conflito.

Em meados de 1999, insurgentes e soldados paquistaneses da Caxemira paquistanesa infiltraram-se em Jammu e Caxemira. Durante a época de Inverno, forças indianas regularmente movem-se para baixo, em altitudes mais baixas, como as condições climáticas são severas torna quase impossível patrulhar os altos picos perto da Linha de Controle. Os rebeldes aproveitaram-se disto e tomaram vantagem ocupando os vagos picos da montanha à estrada de Kargil, o que negligenciou a estrada na Caxemira indiana, em Srinagar de conexão em Leh. Ao bloquear a rodovia, eles quiseram cortar a única ligação entre o Vale da Caxemira e Ladakh. Isto resultou em uma alta escala de conflito entre o Exército indiano e do Exército do Paquistão.

Ao mesmo tempo, os temores da Guerra de Kargil transformam-se em uma guerra nuclear que provocou os EUA, então sob governo do presidente Bill Clinton, para pressionar o Paquistão a recuar. Confrontados com a crescente perda de pessoal e de postos, o Exército do Paquistão retirou as tropas restantes da região e acabou com o conflito. A Índia recuperou o controle dos picos que agora patrulha e monitora durante todo o ano.

Causas do conflito

A partir da Partilha da Índia, em 1947, tanto a Índia e o Paquistão têm mantido a sua reivindicação sobre Caxemira. Estas reivindicações focam sobre eventos históricos e religiosos e em filiações religiosas da população da Caxemira. Todo o problema da Caxemira tem causado uma longa inimizade entre a Índia pós-colonial e do recém-criado Paquistão Muçulmano. Surgiu como uma consequência direta da partição e a independência do subcontinente indiano, em Agosto de 1947. O estado de Jammu e Caxemira, que está estrategicamente localizado na região noroeste do subcontinente, na fronteira com a China e a antiga União Soviética, era um estado principesco governado pelo marajá Hari Singh. Em termos geográficos, o marajá poderia aderir a um dos dois novos domínios. Embora instalado pelo Vice-Rei Louis Mountbatten para determinar o futuro do seu estado antes da transferência ocorrer, Hari Singh se opôs.

A Caxemira permaneceu amargamente dividida sobre a terra, dois terços dela (conhecido como o estado indiano de Jammu e Caxemira), que inclui Jammu, o vale da Caxemira e a área escassamente povoada por budistas de Ladakh sob controle da Índia; terceira parte é administrada pelo Paquistão. Esta área compreende uma estreita faixa de terra (a Caxemira Livre e zonas setentrionais), incluindo Gilgit, Baltistão e os antigos reinos de Hunza e Nagar.

As tentativas de resolver a "questão principal" através de debate político foram infrutíferas. Em Setembro de 1965, uma guerra eclodiu novamente entre Islamabad e Nova Deli. As Nações Unidas apelaram para outro cessar-fogo e a paz foi restabelecida, uma vez mais, na sequência da Declaração Tashkent, em 1966, pelo quais ambas as nações regressaram às suas posições originais ao longo da linha demarcada. Após a Guerra de 1971 e da criação do Estado independente de Bangladesh no âmbito do Acordo de Simla de 1972, a Primeira-Ministra da Índia Indira Gandhi e Zulfiqar Ali Bhutto do Paquistão concordaram que nenhuma das partes pretendia alterar a linha de cessar-fogo na Caxemira, que passou a ser denominada a "Linha de Controle", unilateralmente, independentemente das diferenças mútuas e interpretações jurídicas."

Desde então, tem havido numerosas violações da Linha de Controle, incluindo as famosas incursões por insurgentes e as forças armadas do Paquistão em Kargil que levaram à Guerra Kargil, bem como os confrontos esporádicos no Glaciar de Siachen, onde ambos os países mantêm forças em altitudes atingindo a 6100 metros. Todas essas violações têm causado preocupação com a estabilidade da região hostil.

Ponto de vista da Índia

A reivindicação de Caxemira indiana incide sobre o acordo entre o marajá Hari Singh, o Primeiro-Ministro Sri Pandit Jawaharlal Nehru e Lord Mountbatten, segundo a qual o antigo Reino de Jammu e Caxemira tornou-se parte integrante da União da Índia através do instrumento de adesão. Também enfoca as alegações da sociedade secular da Índia, uma ideologia que não significa que a religião é um fator importante na governação da política e, portanto, considera que é irrelevante, uma disputa de fronteira.

Outro argumento apresentado pela Índia na Índia é que as minorias estão bem integradas, com alguns membros de comunidades minoritárias, ocupando posições de poder e influência. Embora mais de 80% da população da Índia prática o hinduísmo, um ex-presidente da Índia, Abdul Kalam, é muçulmano, enquanto Sonia Gandhi, a líder parlamentar do Partido do Congresso, é católica romana. O atual primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, é um sikh e o líder da oposição, Lal Krishna Advani, um hindu.

Em suma, a Índia sustenta que:

• Para a resolução das Nações Unidas para um plebiscito ser válido, o Paquistão deve primeiro abandonar a sua parte da Caxemira.

• A Assembléia Constituinte de Jammu e Caxemira tinha ratificado por unanimidade o instrumento de adesão da Índia ao marajá e aprovou uma Constituição que exige uma união perpétua do Estado com a União Indiana. A Índia defende que este órgão é representativo e que suas opiniões eram as da população caxemire da época.

• A Índia não aceita a teoria de duas nações que formam a base do Paquistão.

• A Caxemira é uma região com a diversidade religiosa de um grande número de hindus e budistas. Portanto, se estivessem sob o controle de uma nação islâmica não-secular como é o Paquistão estaria contra as credenciais seculares da Caxemira, assim, as numerosas minorias étnicas na Caxemira seriam tratados como cidadãos de segunda classe no Paquistão. A Índia aponta para as depurações das minorias religiosas no Paquistão após a independência.

• O estado de Jammu e Caxemira foi convertido em autônomo pelo artigo 370 da Constituição da Índia, mas a sua autonomia foi reduzida desde então.

• A Índia também destaca uma sondagem realizada em Jammu e Caxemira, o que sugere que a maioria dos muçulmanos que vivem no vale da Caxemira não quer que a Caxemira faça parte do Paquistão.

• A Índia reivindica e apresentou elementos de prova de que a grande maioria das violações dos direitos humanos na região foi realizada pelos insurgentes e outros não-indianos. Além disso, a Índia cita o fato de que foram levados à justiça os poucos agentes filiados à Índia que tinham cometido violações dos direitos humanos, ao contrário do referido pessoal não-indiano e insurgentes não foram punidos por seus crimes.

• A Índia alega que a maioria dos terroristas que operam na região da Caxemira provém da Caxemira administrada pelo Paquistão e que o Paquistão tem estado envolvido no terrorismo patrocinado pelo Estado.

• A Índia sustenta que, embora o Paquistão seja chamado de uma "República Islâmica" foi responsável por um dos piores genocídios de muçulmanos, quando alegadamente assassinou milhões dos seus concidadãos no Paquistão Oriental durante as atrocidades em Bangladesh, em 1971.

• A Índia aponta também para artigos e relatórios dos Estados Unidos que sugerem que os terroristas são financiados principalmente pelo Paquistão, bem como através de meios ilícitos, como a venda ilegal de armas e narcóticos ou na circulação de moeda falsa na Índia.

• A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1172, tacitamente aceita pela Índia, afirma que todas as questões pendentes entre a Índia e o Paquistão têm de ser resolvidos por mútuo diálogo (e não exige um plebiscito).

• A Índia aponta para as recentes eleições em fases realizadas no estado em Novembro-Dezembro de 2008. Altas mudanças foram observadas, apesar dos convites à apresentação houve boicote por caxemires separatistas muçulmanos. O Partido Pró-indiano para Conferência Nacional surgiu como o vencedor, mostrando assim que os caxemires não são contra a administração da Índia do seu estado.

• Em um país diverso como a Índia, o descontentamento e a insatisfação não são incomuns. A democracia indiana que tem a necessária flexibilidade para acomodar verdadeiras queixas no âmbito da sua soberania, unidade e integridade. O governo da Índia manifestou a sua disponibilidade para acolher as legítimas reivindicações políticas do povo do estado de Jammu e Caxemira.

Ponto de vista do Paquistão

As alegações do Paquistão sobre a disputada região são baseadas na rejeição das alegações sobre a Caxemira indiana, especialmente o Instrumento de Adesão. O Paquistão insiste que o marajá não era um líder popular e foi visto como um tirano pela maioria caxemire. O Paquistão acusa também a Índia de hipocrisia, porque se recusou a reconhecer a adesão de Junagadh ao Paquistão e a independência de Hyderabad na base de que os dois estados tinham maiorias hindus (na realidade, a Índia ocupou e integrou a força estes dois territórios). Além disso, depois de ter fugido da Caxemira, devido à invasão do Paquistão, o Paquistão afirma que o marajá não tinha autoridade para determinar o futuro da Caxemira. O Paquistão alega que mesmo se o marajá tivesse alguma autoridade para determinar o estatuto da Caxemira assinou o instrumento de adesão sob coação, assim, invalidava a legitimidade de suas ações.

O Paquistão alega também que as forças indianas estiveram na Caxemira antes da assinatura do instrumento de adesão com a Índia e, portanto, em violação ao acordo de Standstill, que foi concebido para manter o status quo da Caxemira (embora a Índia não fosse signatária do acordo assinado entre o Paquistão e o governante hindu de Jammu e Caxemira).

Entre 1990 e 1999, algumas organizações relataram que as forças armadas indianas, grupos paramilitares e os seus milícias contra-insurgentes foram responsáveis pela morte de 4.501 civis na Caxemira. Também entre 1990 e 1999, há indícios de violação de 4.242 mulheres com idade entre 7 e 70 anos. Argumentos similares foram feitas por algumas organizações de direitos humanos.

Em suma, o Paquistão sustenta que:

• A insurreição popular caxemire demonstra que o povo da Caxemira não quer mais permanecer como parte da Índia. O Paquistão sugere que isto significa que ou a Caxemira quer ser parte do Paquistão ou quer ser independente.

• As táticas de contra-insurgência da Índia têm merecido um acompanhamento internacional do conflito da Caxemira e o exército indiano tem realizado as violações dos direitos humanos, incluindo tortura, estupros e assassinatos extrajudiciais, contra o povo da Caxemira.

• Segundo a teoria dos dois países é uma das teorias citadas pela partição que criou a Índia e o Paquistão, a Caxemira deveria ter ficado com o Paquistão porque tem uma maioria muçulmana.

• A Índia tem mostrado desprezo pelas resoluções da ONU (ao não realizar um plebiscito).

• O povo da Caxemira foi forçado pelas circunstâncias para se erguerem contra a alegada repressão do exército indiano e defender seu direito à autodeterminação através da militância. O Paquistão afirma que dá seu apoio moral, ético e militar aos revoltosos na Caxemira.

• Os recentes protestos na Caxemira administrada pela Índia mostra um grande número de pessoas com um crescente ressentimento contra o domínio indiano, dadas as manifestações que ocorrem em oposição ao controle do estado indiano.

• Recentes relatórios da ONU sobre a situação dos direitos humanos em Jammu e Caxemira têm criticado a Índia pelo uso da força durante protestos na Caxemira administrada pela Índia.

• O Paquistão registra igualmente os atos de violência que acompanharam as eleições na Caxemira indiana e sentimentos anti-indianos expressos por algumas pessoas no estado.

• O Paquistão destaca o uso generalizado de execuções extrajudiciais na Caxemira administrada pela Índia, realizada pelas forças de segurança da Índia que sustentam que foram surpreendidos em enfrentamentos com militantes com o desejo de receber prêmios e promoções dentro das suas fileiras.

• O Paquistão indica os artigos em que a Human Rights Watch acusa as forças de segurança indianas de estarem envolvidas em confrontos falsos que são comuns nos setores da Caxemira administrada pela Índia e evitar a ação penal dos autores, uma vez que estes encontros são em grande parte forjados pelas autoridades sem investigar.

Disputa pela água

Outra razão para o conflito na Caxemira é a água. A Caxemira é a fonte de vários rios e afluentes do rio Indo. Estes incluem o Jhelum e Chenab, que principalmente em fluxo no Paquistão, enquanto outros ramos - como os rios Ravi, Beas e Sutlej, irrigam o norte da Índia. O Paquistão tem sido apreensivo quanto a isso, em uma situação extrema, a Índia poderia usar a sua vantagem estratégica que dá a sua parcela da Caxemira e que passa na origem dos referidos rios e mantendo o mesmo canal, assim, estrangular a economia agrária do Paquistão. O Tratado de Água do Indo, assinado em 1960 resolveu a maioria desses litígios em matéria de partilha da água e apelou para a cooperação mútua a este respeito. Este tratado enfrentou questões levantadas pelo Paquistão durante a construção de barragens no lado indiano, que limitam a água para o lado paquistanês.