Congreso de los Diputados (Espanha)

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Congresso dos Deputados
Congreso de los Diputados
10º legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara baixa
Liderança
Presidente Jesus Posada, PP
desde 13 de decembro de 2011
Estrutura
Membros 350 deputados
Grupos políticos:
Eleições
Última eleição: 20 de novembro de 2011
Sede
Madrid - Congreso de Diputados 1.JPG
Palacio del Congreso de los Diputados
Carrera de San Jerónimo
Centro
Madrid
Site
Site do Congresso de Deputados

O Congresso dos Deputados da Espanha é a câmara baixa das Cortes espanholas, o órgão constitucional que representa o povo. Reúnem-se para sessões no Palácio das Cortes do Reino.

Origem[editar | editar código-fonte]

A origem do Congresso dos Deputados remota ao Estatuto Real de 1834, outorgado por S.M. a Rainha Dona Maria Cristina de Bourbon, Regente enquanto a rainha Isabel II era menor de idade. Quando se estabeleceu, ocorreu a divisão das cortes ao dividi-las em dois poderes: o de representantes do Rei e o de Procuradores do Reino.

O relacionado aos Procuradores do Reino tinha caráter eletivo e uma composição que correspondia claramente a representação das Cidades e Burgos com direito a voto nas cortes do Antigo Regime.

Na constituição de 1837, aprovada como conseqüência do motim da Granja de San Ildelfonso que forçou a rainha regente a sancioná-la, recorreu pela primeira vez à denominação de Congreso de los Diputados para a Câmara Baixa das Cortes Generales. Nas sucessivas Constituições de 1845, 1856, 1869 y 1876 preservaram a configuração do Congresso dos Deputados como uma câmara de representação popular, que em alguns casos teve atribuída preeminência sobre o Senado em matéria de forças armadas, contribuições, crédito público e controle político aos membros do Governo.

Posição Constitucional[editar | editar código-fonte]

Composição[editar | editar código-fonte]

O Congresso dos Deputados é composto por um mínimo de 300 e um máximo de 400 deputados, sendo seu número atual de 350 por determinação da Ley Orgánica de Régimen Electoral General, aprovada em 1985.Os Deputados são eleitos em cada circunscrição eleitoral, que tem atribuída uma representação mínima inicial de duas cadeiras e um número adicional destas de acordo com sua população; a circunscrição eleitoral ordinária é a província. No caso das Cidades Autônomas de Ceuta e Melilla, que não se enquadram em nenhuma província, formam uma circunscrição cada uma delas, representadas por um deputado cada. Embora a eleição seja proporcional a cada região,a Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral prevê a aplicação de dispositivos corretores a fim de evitar fracionamentos inconvenientes para a estabilidade da Câmara e governo que dela dependa. Estes dispositivos são a barreira eleitoral que exige uma percentagem mínima de votos recebidos para participar da divisão das cadeiras.

Mandato[editar | editar código-fonte]

O mandato dos Deputados termina quatro anos depois de sua eleição ou no dia da dissolução da câmara, que pode ser ao mesmo tempo da do Senado; o direito de dissolução pertence a S.M. o Rei, que o exerce a petição do Presidente do Governo e sob a exclusiva responsabilidade do mesmo.

Caráter[editar | editar código-fonte]

O regime de eleição dos deputados ao congresso é uma forma de representação popular que claramente político, pois é o centro da vida pública espanhola e o cenário onde se protagonizam debates e votações de grande importância. Além do mais, as faculdades que a Constituição atribui ao congresso, sem intervenção do Senado realizam o dito caráter político, visto que cabe ao congresso a responsabilidade de outorgar e rejeitar projetos de lei propostos por eles e outras partes que compõem o governo. O voto dos deputados é pessoal e indelegável.

Órgãos do Congresso[editar | editar código-fonte]

Em exercício da autonomia que a Constituição reconhece ao Congresso dos Deputados, a Câmara é regida por leis estabelecidas pela mesma em 1982 e que configura uma série de órgãos de governo para exercer as competências correspondentes.

Os órgão são, principalmente

  • O Presidente, que ostenta a representação da Câmara e que é eleito pelo pleito para toda a legislatura que o corresponda. Preside os demais órgãos do Congresso e as reuniões conjuntas de ambas as Câmaras das Cortes Generales.
  • A Mesa do Congresso é integrada pelo Presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários elegidos pelo pleito em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares, cuja função primordial é reger e ordenar o trabalho de todo o Congresso, sendo o órgão de governo interno.
  • A Junta de Porta-vozes, integrada pelo presidente e pelo porta-voz de cada um dos grupos parlamentares, mais um membro do Governo, outro da mesa do Congresso e o pessoal técnico necessário. Sua função primordial é fixar a ordem do dia das sessões do pleito.
  • As Comissões, compostas por um número proporcional de deputados em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares e que podem ser de dois tipos: Permanentes e Não Permanentes. No caso das comissões permanentes, o Pleito do Congresso pode conferir-lhes competência legislativa plena em relação a um assunto, com o que poderão aprovar ou rejeitar o projeto de lei em questão. No caso das comissões não permanentes, são aquelas criadas com um propósito específico e cuja temática e duração estão fixadas de antemão pelo Pleito.
  • O Pleito Permanente, composto por um número proporcional de deputados em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares. Deve estar composta por, no mínimo, 21 membros. É o órgão que controla os poderes da câmara quando acaba o período dos mandatos até a nomeação dos novos deputados.


Função Legislativa[editar | editar código-fonte]

Discussão no Parlamento espanhol

O Congresso dos Deputados tem a iniciativa legislativa junto com o Senado e o Governo; além do mais, pode receber propostas de lei emitidas pelas Assembléias Legislativas das Comunidades Autônomas ou por 500.000 cidadãos maiores de idade.

No congresso tramitam projetos de lei, que são propostas de lei do Governo, Senado ou do próprio Congresso a serem votadas. Em todos os casos, o congresso tem o poder de inserir emendas nos respectivos textos.

Além do mais, o congresso ratifica ou rejeita as emendas introduzidas nas propostas de lei que venham a existir.

Composição do Congresso[editar | editar código-fonte]

Histórico de número de cadeiras de PSOE, PP, IU e UCD na democracia (19772008).


PSOE PP CiU ERC PNV IU Outros Total
VIIIª Legislatura 164 148 10 8 7 5 8 350
IXª Legislatura 169 153 10 3 6 2 7 350
Diferença 2008/2004 +5 +5 = -5 -1 -3 -1 0

(Maioria absoluta 176 cadeiras)

Mesa do Congresso dos Deputados
Grupos parlamentares por número de cadeiras e porta-voz de cada grupo


  1. Inclui um deputado navarro eleito pela coligação UPNPP que se retirou da UPN e se afiliou ao PP.
  2. Durante o presente período de sessões, Joan Ridao (Esquerra) é porta-voz substituto.
  3. Um deputado eleito pela coligação UPNPP retirou-se do Grupo Parlamentar Popular a 17/11/2008.
  4. Durante o presente período de sessões, José Luis Perestelo (CC) é porta-voz substituto.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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