Inconfidência Mineira

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Pedro Américo - A mais importante das reuniões dos conjurados.jpg
A mais importante das reuniões dos conjurados, por Pedro Américo.
Conflitos na História do Brasil
- Período Colonial -
Movimentos Nativistas
Aclamação de Amador Bueno: 1641
Revolta da Cachaça: 1660-1661
Conjuração de "Nosso Pai": 1666
Revolta de Beckman: 1684
Guerra dos Emboabas: 1708-1709
Revolta do Sal: 1710
Guerra dos Mascates: 1710-1711
Motins do Maneta: 1711
Revolta de Filipe dos Santos: 1720
Movimentos Emancipacionistas
Conjuração Mineira: 1789
Conjuração Carioca: 1794
Conjuração Baiana: 1798
Conspiração dos Suaçunas: 1801
Revolução Pernambucana: 1817
Guerras indígenas
Confederação dos Tamoios: 1555-1567
Guerra dos Aimorés: 1555-1673
Guerra dos Potiguares: 1586-1599
Levante dos Tupinambás: 1617-1621
Confederação dos Cariris: 1686-1692
Revolta de Mandu Ladino : 1712-1719
Guerra dos Manaus: 1723-1728
Resistência Guaicuru: 1725-1744
Guerrilha dos Muras: todo o século XVIII
Guerra Guaranítica: 1753-1756

A Inconfidência Mineira, também referida como Conjuração Mineira, foi uma possível conspiração, de natureza separatista que poderia ocorrer na então capitania de Minas Gerais, no Estado do Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português, sendo abortada pela Coroa portuguesa em 1789.

Antecedentes: contexto e histórico de sedição nas Minas

Desde a primeira metade do século XVIII houve na capitania de Minas Gerais motins por razões variadas, em torno de questões como tributação, abastecimento de alimentos e ações das autoridades, com destaque para a Guerra dos Emboabas e a Revolta de Filipe dos Santos. Enquanto alguns levantes buscavam apenas a restauração de um equilíbrio de poder, outros afrontaram a imposição da soberania régia. Foi o caso da sedição do sertão do rio São Francisco, ocorrida em 1736, e que se voltou contra as autoridades reais e a capitação – cobrança dos quintos reais (impostos) feita com base no número de escravos[1] .

Durante o reinado de D. José I (1750-1777), eclodiram inconfidências em locais isolados de Minas – Curvelo (1760-1763), Mariana (1769), Sabará (1775) e de novo Curvelo (1776) – sempre em função de atritos com autoridades e seus aliados. Ao contrário da Inconfidência Mineira, esses motins anteriores implicavam manifestações concretas de violência, com a população na rua, arruaças, vivas à liberdade e referência a apoios de outras potências colonizadoras[1] .

Desde meados do século XVIII fazia-se sentir o declínio da produção aurífera nas Minas Gerais.[2] Por essa razão, na segunda metade desse século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole.

Desde 1783 fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera - o esgotamento das jazidas de aluvião - e atribuindo o fato ao "descaminho" (contrabando), a Coroa instituiu a cobrança da "derrama" na região, uma taxação compulsória em que a população de homens-bons deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais quando esta não era atingida. Era também descontado o quinto 20% do ouro e da quantidade de escravos (capitalização)[2]

Em outubro de 1786, Thomas Jefferson, então embaixador dos Estados Unidos na França, recebeu uma correspondência oriunda da Universidade de Montpellier, assinada com o pseudônimo de Vendek. O missivista dizia ter assunto muito importante a tratar, porém queria que Jefferson recomendasse um canal seguro para a correspondência. Jefferson procurou fazer imediatamente, sendo que em maio do ano seguinte, 1787, a pretexto de visitar as antiguidades de Nîmes, Jefferson acertou um encontro com Vendek. Jefferson comunicou a sua conversa com Vendek à comissão para a correspondência secreta do congresso continental americano: "Eles consideram a Revolução Norte-Americana como um precedente para a sua", escreveu o embaixador; "pensam que os Estados Unidos é que poderiam dar-lhes um apoio honesto e, por vários motivos, simpatizam conosco (...) no caso de uma revolução vitoriosa no Brasil, um governo republicano seria instalado"[3] .

Vendek era José Joaquim Maia e Barbalho, estudante da Universidade de Coimbra. Jefferson respondeu a Maia que não tinha autoridade para assumir um compromisso oficial, mas que uma revolução vitoriosa no Brasil, obviamente, disse ele, "não seria desinteressante para os Estados Unidos, e a perspectiva de lucros poderia, talvez, atrair um certo número de pessoas para a sua causa, e motivos mais elevados atrairiam outras"[4] .

Um relatório minucioso dos comentários de Jefferson chegou ao Brasil, levado por Domingos Vidal Barbosa Lage, estudante Universidade de Montpellier.

A conjuração

O poeta árcade Tomás Antônio Gonzaga, uma das figuras do movimento.

Estes fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar. Entre esses descontentes destacavam-se, entre outros, o contratador Domingos de Abreu Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes".

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América (1776). Ressalve-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra.

Óleo sobre tela de Leopoldino de Faria (1836-1911) retratando a Resposta de Tiradentes à comutação da pena de morte dos Inconfidentes. A tela foi encomendada pela Câmara Municipal de Ouro Preto no final do século XIX, para homenagear Tiradentes, o Mártir da Inconfidência, como passou a ser retratado após a Proclamação da República.

Entre outros locais, as reuniões aconteciam em casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República, – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina "Libertas Quæ Sera Tamen" - , cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira écloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como "liberdade ainda que tardia".

O novo governador das Minas, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, foi enviado com ordens expressas para lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso.

A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O visconde de Barbacena mandou abrir, em junho de 1789, a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, Basílio de Brito Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal Barbosa Lage.

Os réus foram acusados do crime de "lesa-majestade" como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em "inconfidência" (falta de fidelidade ao rei):

"Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa."[5] [nota 1]
Jornada dos Mártires, de Antônio Parreiras. Retrata a passagem, em Matias Barbosa, dos inconfidentes presos.

Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro. Ainda em Vila Rica (atual Ouro Preto), Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, onde acredita-se tenha sido assassinado, suspeitando-se, em nossos dias que a mando do próprio Governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento.

Em 18 de abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de Maria I de Portugal pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada.[6]

Os degredados civis e militares foram remetidos para as colônias portuguesas na África, e os religiosos recolhidos a conventos em Portugal. Entre os primeiros, viriam a falecer pouco depois de terem chegado à África, o contratador Domingos de Abreu Vieira, o poeta Alvarenga Peixoto e o médico Domingos Vidal Barbosa Lage. Os sobreviventes reergueram-se integrados no comércio e na administração local, alguns mesmo tendo se reintegrado na vida política brasileira.[7]

Condenações

Condenados à morte

As penas de morte foram comutadas em pena de degredo, exceto a de Joaquim José da Silva Xavier, executado em 21 de abril de 1792:

Condenados a degredo perpétuo 

Condenados a exílio de dez anos

Condenado à galés

"Mandados em paz"

Absolvidos

Falecidos no cárcere

Sentença sigilosa (réus clérigos)

Consequências

A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, da Conjuração Baiana para os baianos, da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas, da Revolução Pernambucana de 1817 e Confederação do Equador de 1824 para os Pernambucanos. A bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada por Minas Gerais.

Galeria

A bandeira inconfidente, com algumas adaptações é, atualmente, a bandeira oficial do estado de Minas Gerais.

A execução de Tiradentes e exposição pública do seu corpo

Tiradentes esquartejado (Pedro Américo, 1893).

Tiradentes foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente em 21 de abril de 1792, no Campo da Lampadosa. Outros inconfidentes haviam sido condenados à morte, mas tiveram suas penas comutadas para degredo.

Após a execução, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas ideias revolucionárias. A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era exemplar, a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.

Tiradentes, ao contrário do que se pensa, não tinha barba e cabelos longos quando foi enforcado, na prisão, onde ficou por algum tempo antes de cumprir sua pena, teve o cabelo e barba raspados para evitar a proliferação de piolhos, a própria posição de alferes não permitia tal aparência. Após a decapitação e exposição pública, a cabeça de Tiradentes foi furtada, sendo o seu paradeiro desconhecido até os dias de hoje.

Foi alçado posteriormente, pela República Brasileira, à condição de um dos maiores mártires da independência do Brasil e como um dos precursores da República no país.

Notas

  1. A mesma acusação de "lesa-majestade" fora formulada em 1759, sob o reinado de José I de Portugal, contra a família Távora, uma das famílias mais prestigiadas da nobreza do reino, no processo dos Távora, considerada culpada e condenada a morte cruel: tiveram os membros quebrados e foram queimados vivos, em cerimónia pública em Lisboa.

Referências

  1. a b Luiz Carlos Villalta (1º de dezembro de 2013). Inconfidentes desde sempre Revista de História da Biblioteca Nacional. Visitado em 30 de janeiro de 2015.
  2. a b MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa - A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal 1750-1808.
  3. JEFFERSON, T. 1953. Jefferson a Mr. Jay. Marselha, 4 de maio de 1787. AMI, II, p. 13-9
  4. JEFFERSON, T. 1953. Jefferson a Mr. Jay. Marselha, 4 de maio de 1787. AMI, II, p. 17
  5. Ordenações Filipinas, crime de lesa-majestade
  6. A Alçada. De Kenneth Maxwell. Folha de S. Paulo, 11 de outubro de 2012.
  7. RODRIGUES, André Figueiredo. "Degredados e Reerguidos". in Revista de História da Biblioteca Nacional, abril de 2011, p. 24.

Ver também

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Bibliografia

Ligações externas


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