Conselho Federal de Educação Física
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) é uma autarquia federal, integrante do serviço público federal que orienta, disciplina e fiscaliza o exercício do profissional de educação física, para que a sociedade seja atendida por profissionais eticamente comprometidos, com conhecimento científico, técnico e pedagógico. Foi criado pela Lei nº 9696/98 em 1998, com sede e foro na cidade Rio de Janeiro. O CONFEF é composto por uma rede de conselhos regionais que fazem o trabalho local de fiscalização e regulação da atividade profissional.
Três documentos nortearam e norteam o funcionamento da profissão do educador físico:
- A Carta Brasileira de Educação Física[1]
- O Código de Ética dos Profissionais[2]
- Documento de Intervenção do Profissional[3]
[editar] A importância da regulamentação
Como entidade reguladora da atividade profissional da educação física é obrigatória a filiação para o exercício da mesma. Nos termos da lei, a caracterização da atividade profissional de educar fisicamente uma pessoa é de exclusividade do profissional graduado ou licenciado em educação física.
O ensino de lutas faz parte desta competência e sua inclusão é criticada pelo não reconhecimento dos métodos tradicionais de aprendizagem desvinculados do ensino superior necessários a formação do profissional exigida na legislação.
A desvinculação do educador físico com a atividade pedagógica nos termos profissionais também é criticada pro suscitar um possível enfraquecimento ou diminuição de um contingente da categoria profissional dos professores em geral. Os críticos acreditam que esta especificidade gera uma competição no mercado e conseqüentemente uma fraqueza entre o conjunto dos profissionais.
O profissional deve exercer a atividade dentro das normas instituídas pelo conselho e que tais normas são fundamentadas na constituição e demais lei do país. A missão do conselho é defender a sociedade no seu direito de ser atendida por profissionais de educação física, para isso foi criado. Exercícios fisicos e esporte ministrados por quem não tem conhecimento técnico, científico, pedagógico e compromisso ético, como nas demais profissões da área de saúde, caracteriza um sério risco à saúde do praticante.
