Conselho Privado da Rainha para o Canadá

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O Conselho Privado da Rainha para o Canadá, também conhecido como O Conselho Privado de Sua Majestade para o Canadá ou simplesmente Conselho Privado[1] é uma instituição canadense criado pela Constituição do Canadá que desempenha um papel simbólico no governo do país.

O Bloco Langevin, sede do Conselho Privado e escritório do Primeiro Ministro do Canadá

Tem por função, segundo o artigo 11 da Lei Constitucional de 1867, de aconselhar a Rainha ou seu Vice-rei, o Governador-geral em suas decisões em relação a assuntos constitucionais e de Estado, sendo uma instituição apolítica. O governo, quanto a ele, é a ramificação política ativa do Conselho. Seus membros são nomeados pelo governador geral. O Governo do Canadá, que é formalmente conhecido como Governo de Sua Majestade[2] é definido pela Constituição do Canadá como a Rainha governando aconselhada pelo Conselho Privado da Rainha para o Canadá[3] [4] , o que é tecnicamente conhecido como Rainha em conselho ou Governador-Geral em conselho, referindo-se ao Governador Geral do Canadá como representante da Rainha.

É comum encontrar nos documentos oficiais do governo do Canadá a menção Governador-Geral em Conselho (inglês: Governor-inCouncil; francês: gouverneur général en conseil)[5] . Esta é a forma jurídica do Gabinete do Canadá.

Os membros do governo se tornam, em primeiro lugar, conselheiros privados da Rainha, o que lhes dá o direito de observação sobre os documentos do Governo do Canadá. Sendo cargos vitalícios, podem-se encontrar no Conselho antigos ministros e outras personalidades como membros. Na prática, apenas os ministros tem poder real.

Durante a formação gabinete, o Governador-Geral nomeia dentre os membros do governo a Lista dos Presidentes do Conselho Privado da Rainha para o Canadá. Este é um posto simbólico e o detentor do título é habitualmente um político empossado em alguma pasta ministerial.

Os membros do Conselho Privado usam o título de O Honorável em caráter vitalício e utilizam as incrições "P.C." em inglês ou "C.P." em francês, tendo também direitoa lugares reservados em cerimônias tais como funerais nacionais e participar de reuniões oficiais do Conselho Pivado.

Referências

  1. Privy Council Office. Council Office > Information Resources > Queen's Privy Council for Canada - Facts Queen's Printer for Canada. Visitado em 15 de outubro 2009.
  2. A Crown of Maples. Formato PDF. 1. ed. Ottawa: Queen's Printer for Canada, 2008. p. 18. ISBN 978-0-662-46012-1. Visitado em 21 Junho 2009.
  3. Victoria. Constitution Act, 1867. Westminster: Queen's Printer. Visitado em 15 de janeiro de 2009.
  4. Marleau, Robert; Montpetit, Camille. House of Commons Procedure and Practice. Ottawa: Queen's Printer for Canada, 2000. 1. Parliamentary Institutions > Institutional Framework > Executive. ISBN 2-89461-378-4.
  5. Elizabeth II (1 Abril 2005). "Interpretation Act". Queen's Printer for Canada. Visitado em 7 Agosto 2009.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]