Conselho da União Europeia
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Conselho da União Europeia |
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| Formação: | 1952 |
| País presidente: |  Eslovênia |
| Presidente: | Dimitrij Rupel |
| Membros: | 27 |
| Partidos Políticos: | Partido Popular Europeu Partido Socialista Europeu Partido Reformista e Democrta Liberal Europeu Partido Democrata Europeu Movimento para a Reforma Europeia Aliança para a Europa das Nações |
| Local: | Bruxelas |
| Site oficial: | http://www.consilium.europa.eu/ |
O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.
Índice |
[editar] Funções
Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, etc.
O Conselho assume várias funções essenciais:
- É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.
- Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
- Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
- Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu.
- Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
- Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia.
O secretário-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.
[editar] Conselho Europeu
Em termos formais, o Conselho da União Europeia não é o mesmo que o Conselho Europeu. Aquele é uma reunião a nível ministerial, enquanto que este reúne os chefes de Estado e de governo. O Conselho Europeu não tem funções legislativas, mas é lá que as grandes questões efectivamente se decidem.
[editar] Presidente
A Presidência do Conselho da União Europeia é uma responsabilidade sobre o funcionamento do Conselho da União Europeia, que é rotativo entre os Estados membros da União Europeia, de seis em seis meses. Não há um único presidente, mas a tarefa é levada a cabo por todo um governo nacional, o que, consequentemente, permite influencie a direcção da política da União Europeia. Embora seja rotativa de seis em seis meses, a partir de 2007, de três em três presidências irão co-operando num programa político comum.
[editar] Lista de Presidências
A tabela seguinte apresenta todas as presidências das instituições da União Europeia. Para ver os presidentes do Conselho da União Europeia, consulte a terceira coluna e para ver os ministros responsáveis pela mesma presidência, consulte a quinta coluna.
[editar] Notas
- Não confundir com o Conselho da Europa, que não é uma instituição da União Europeia.