Constituição Apostólica
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Constituição Apostólica (do latim: Constitutio apostolica) é um documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância. Distingue-se em Constituição Dogmática que contém definições de dogmas. Por exemplo: do Papa Pio XII, a Constituição Apostólica Munificentissimus Deus, com a qual foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora e a Constituição Disciplinar, que diz respeito a determinações canónicas; do Papa João Paulo II, as Constituições Apostólicas Sacrae Disciplinae Leges (25 de Janeiro de 1983) de promulgação do CIC de 1983; Pastor Bonus (28 de Junho de 1988) sobre a nova constituição da Cúria Romana.
O conceito de constituição para o direito canónico deriva diretamente do conceito de constituição do direito romano, onde reservava-se o título de constititio para as leis mais importantes. Nesse sentido difere um pouco do moderno conceito de constituição como lei fundamental de um estado, mas, de certa forma, a idéia central é a mesma.
[editar] Exemplos de Constituições Apostólicas
| Nome da Constituição e ano | Papa que a promulgou | Matéria tratada |
|---|---|---|
| Quo Primum (1570) | Papa Pio V | Missa tridentina |
| Ineffabilis Deus (1854) | Papa Pio IX | Imaculada Conceição de Maria |
| Ad Universalis Ecclesiae (1862) | Papa Pio IX | Condições para admissão às ordens religiosas de homens cujos votos solenes são perpétuos |
| Munificentissimus Deus (1950) | Papa Pio XII | Assunção de Maria |
| Exsul Familia (1952) | Papa Pio XII | Migração |
| Veterum Sapientia (1962) | Papa João XXIII | Promoção do estudo do latim |
| Paenitemini (1966) | Papa Paulo VI | Jejum e abstinência na Igreja Católica |
| Missale Romanum (1969) | Papa Paulo VI | Revisão da liturgia |
| Romano Pontifici Eligendo (1975) | Papa Paulo VI | Eleição do Papa |
| Ut Sit (1982) | Papa João Paulo II | Erige a Opus Dei à categoria de prelatura pessoal |
| Sacrae Disciplinae Leges (1983) | Papa João Paulo II | Instituição do Código de Direito Canónico de 1983 |
| Pastor Bonus (1988) | Papa João Paulo II | Organização da cúria romana |
| Ex Corde Ecclesiae (1990) | Papa João Paulo II | Regras sobre universidades católicas |
| Fidei Depositum (1992) | Papa João Paulo II | Novo catecismo |
| Universi Dominici Gregis (1996) | Papa João Paulo II | Regras de eleição do Papa |
Outros exemplos notáveis de constituições dogmáticas seriam a Lumen Gentium e a Dei Verbum, e, como constituição pastoral (disciplinar) a Gaudium et Spes.
