Constituição Europeia

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A 18 de Julho de 2003, a proposta final do tratado constitucional para a União Europeia (Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa. Após longas negociações, foi acordado - com algumas alterações - pelo Conselho Europeu em 18 de Junho de 2004 em Bruxelas. Foi assinado a 29 de Outubro de 2004, em Roma.

Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a 1 de Maio de 2004.

Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a Constituição Americana tem 4.600 palavras), a constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60.000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar.

Índice 1 Disposições que constam da proposta 1.1 Novidades possivelmente contenciosas 1.2 Novidades provavelmente não contenciosas 1.3 Reafirmações 1.4 Possíveis asserções 2 Processo de ratificação 2.1 Necessidade de ratificação pelos países membros 2.2 Dificuldades no processo de ratificação 3 Referências 4 Ligações externas

[editar] Disposições que constam da proposta

[editar] Novidades possivelmente contenciosas

• Um presidente do Conselho Europeu eleito pelos governos signatários e membros do Parlamento Europeu, em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).

• Convergência na política externa (pág 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).

• Atribuição clara da responsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiariedade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." página 232) irão ser "trancados".

[editar] Novidades provavelmente não contenciosas

• Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.

• Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
• Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais fácilmente compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.

[editar] Reafirmações

• A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projeto da Constituição.

[editar] Possíveis asserções

Estas não são muito claras no texto e requerem alguma explicação.

• Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.

• Um texto oficial completo quanto à forma de saída da UE.

[editar] Processo de ratificação

[editar] Necessidade de ratificação pelos países membros

De modo a que a Constituição proposta tenha efeito, cada estado membro seria requerido a ratificá-la. A ratificação tomaria diferentes formas dependendo das constituições e processos políticos dos estados membros. A Constituição Irlandesa, por exemplo, insiste em que um referendo tenha lugar para decidir sobre todos os tratados internacionais, enquanto que a Constituição Alemã proíbe qualquer referendo.

Actualmente, calcula-se que muitos outros países verão a Constituição Europeia como uma mudança significativa e irão organizar um referendo sobre o assunto para poder ligitimar a nova Europa junto das populações, como no caso de Portugal, onde o referendo tem vindo a ser adiado, devido a atrasos no desenho final do tratado. Tradicionalmente e segundo estatísticas, os países latinos da união, são os mais abertos a uma maior integração.

A 20 de Abril de 2004, o primeiro-ministro britânico Tony Blair anunciou, surpreendentemente, que o tratado seria sujeito a um referendo no Reino Unido.

[editar] Dificuldades no processo de ratificação

Após ratificação da Constituição Européia pelo parlamento da Eslovênia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na França apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Européia. Logo após, no dia 1 de junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Européia, provocando uma crise ^[1] e uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adoção do Tratado de Lisboa (2007), que substituiu a falhada Constituição.

País	Convocatória	Via parlamentar	Via referendo	% Votos a favor	% Votos contra	Resultado
Alemanha	2005	Sim	?	-	-	Aprovada
Áustria	2005	Sim	Não	-	-	Aprovada
Bélgica	2005	Não	Sim	-	-	Aprovada
Chipre	2005	Sim	Não	-	-	Aprovada
República Checa	-	Não	Sim	-	-	Aprovada
Dinamarca	27 de set. 2005	Não	Sim	-	-	Aprovada
Eslováquia	2005	Sim	Não	-	-	Aprovada
Eslovênia	01 de fev. 2005	Sim	Não	95	5	Aprovada
Espanha	20 de fev. 2005	Sim	*Sim	76,7	17,2	Aprovada
Estônia	-	Sim	Não	-	-	Aprovada
Finlândia	2005	Sim	Não	-	-	Aprovada
França	29 de Maio 2005	Não	Sim	45	55	Reprovada
Grécia	19 de abril 2005	Sim	Não	97	3	Aprovada
Hungria	20 de dez. 2004	Sim	Não	96	4	Aprovada
Irlanda	2005	Não	Sim	-	-	Aprovada
Itália	6 de abril 2005	Sim	Não	94	6	Aprovada
Letônia	-	Sim	Não	-	-	Aprovada
Lituânia	11 de nov. 2004	Sim	Não	95	5	Aprovada
Luxemburgo	10 de Julho 2005	Não	*	-	-	Aprovada
Malta	2005	Sim	Não	-	-	Aprovada
Países Baixos	1 de Junho 2005	*	Sim	38,4	61,6	Reprovada
Polônia	2005	Não	Sim	-	-	Aprovada
Portugal	2006	-	-	-	-
Reino Unido	2006	Não	*	-	-	-
Suécia	2005	Sim	Não	-	-	Aprovada

(*)= O Governo decidirá e organizará uma consulta popular não vinculativa.

[editar] Referências

[editar] Ligações externas

Tratado que estabelece uma constituição para a Europa, em Português

• Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
• Eurokonstytucja, em Polaco

União Europeia - Tratados europeus, História da União Europeia
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